CONVÊNIO Nº 03/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Anderson Costa Cabido, portador do RG n°. M-4.370.328 - SSP/MG e do CPF nº. 813.617.426-15, e pela Secretária Municipal Adjunta de Saúde, Hilda de Souza Oliveira, portadora do RG nº. 11.171.106 e do CPF nº. 060.068.076-29, e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.692.755/0001-22, representada pela Coordenadora da Comissão Intergestora da Associação Hospitalar Bom Jesus, Senhora Wanice Nascimento de Resende, inscrita no RG nº. MG 14.728.142 e no CPF nº. 076.857.316.57. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes, com recursos provenientes da Resolução SES/MG nº 8975, de 01 de setembro 2023 – módulo de eletivas da política hospitalar – Valora Minas – Opera Minas Gerais. Valor: R$22.525,00 (vinte e dois mil e quinhentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 15. Unidade: 01. Função: 10. Sub-função: 302. Programa: 0036. Atividade: 2.180 – Rede Urgência e Emergência – HBJ – Módulo Valor em Saúde. 4.4.50.41 – Contribuições – Ficha: 826. Fonte: 1621. Vigência: O Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Convênio. Congonhas, 09 de março de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Hilda de Souza Oliveira, Secretária Municipal de Saúde; Wanice Nascimento de Resende, Coordenadora da Comissão Intergestora da Associação Hospitalar Bom Jesus.

TERMO DE POSSE 83 - livro 34

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no gabinete do Prefeito, Sr. Anderson Costa Cabido, compareceu Alan Felipe Rezende Procópio, brasileiro, maior, nomeado pela Portaria n.º PMC/258, de 10 de março de 2026, para exercer o cargo em comissão de Assessor I – símbolo “E”, com o vencimento estabelecido na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
Depois de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeado, o Sr. Prefeito o deu por empossado.

Prefeitura de Congonhas, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

Alan Felipe Rezende Procópio

PORTARIA N.º PMC/267, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal para atuarem no termo de convênio celebrado entre o município de Congonhas e a Associação dos Municípios Mineradores - AMIG.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna identificador 9877/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Marcos Donald Gonçalves Villegas como Gestor e Syllas Marinheiro da Silva como Fiscal para atuarem no termo de convênio entre o município de Congonhas/MG e a Associação dos Municípios Mineradores – AMIG, processo administrativo n.º 2368/2026, conforme dispõe o art.7º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o art. 18 do Decreto n.º 7.962, de 17 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 11 de março de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº CMC/003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CMC-PAC-2026/0001

A Câmara Municipal de Congonhas torna público que se encontra aberto procedimento de Contratação Direta, através de DISPENSA ELETRÔNICA com disputa de lances, por meio de seu Portal de Compras, disponível no site https://congonhas-cm-scpi.sigmix.net/comprasedital/, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. O critério de julgamento será por MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos do Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e das condições, prazos e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta respectivo e seus anexos. Recebimento das propostas: a partir das 00 horas do dia 10 de março de 2026, às 08:30 horas do dia 17 de março de 2026. Fase de Lances: das 09:00 horas às 15:00 horas do dia 17 de março de 2026 (Horário de Brasília-DF). O Aviso de Contratação Direta está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Congonhas: www.congonhas.mg.leg.br e no Portal Nacional De Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br. Congonhas, 10 de março de 2026.

CONTRATO Nº. PMC/51/2026

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. Objeto: Locação de bem imóvel, situado junto a Rua Antônio Fernandes da Costa, 55, Centro, Congonhas/MG que conta com uma área construída de 417,82 m² (quatrocentos e dezessete e oitenta e dois centésimos metros quadrados) neste município, para o desempenho das atividades e serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Básica de Saúde – Estratégia Saúde da Família (PSF – CENTRO II). Vigência: 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, nos termos do artigo 107, da Lei nº 14.133 de 2021. Valor: R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). Data: 04/03/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG – ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/90007/2026 – PRC 201/2026

O pregoeiro do Município de Congonhas – MG, nomeado pela Portaria nº PMC/190/2026, decide pela ALTERAÇÃO do item 8.12 do edital, que trata sobre o modo de disputa do certame. Documento na integra disponível no site do município e na plataforma BLL Compras. Fernando Augusto Baia de Paula, Pregoeiro.

PORTARIA N.º PMC/255, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

Nomeia Assessor II.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,     
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Ronaldo Quintela de Andrade no cargo em comissão de Assessor II – símbolo “G”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.      
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 9 de março de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

VAGAS DE CONTRATOS PARA 4ª CHAMADA

PEB I MATERNAL

· CEMEI Pingo de Gente -Maternal III – 2º turno – Licença Maternidade

PEB I

· E. M. Amynthas Jacques de Moraes – Educação Infantil 1º Período – 2º turno (11:50)

· CEMEI Pingo de Gente – Educação Infantil 1º Período – 2º turno – Licença Maternidade

· E. M. Dr. Victorino Ribeiro – Alunos de inclusão - 4º ano integral – 1º turno

· E. M. Engenheiro Oscar Weinschenck – Alunos de Inclusão – 4º ano – 1º turno

· E. M. Engenheiro Oscar Weinschenck – 1º ano – 2º turno

· E. M. Fortunata de Freitas Junqueira - Alunos de inclusão -6º ano – 2º turno

· E. M. José Cardoso Osório – Alunos de inclusão – 5º ano – 1º turno

· E. M. Nossa Senhora da Ajuda – Alunos de inclusão - 2º ano – 1º turno

· E. M. Rosália Andrade da Glória - Alunos de Inclusão – 1º ano - 2º turno

· E. M. Rosália Andrade da Glória - 4º ano – 2º turno

· E. M. Santa Quitéria – 5º ano Integral – 1º turno -Licença Tratamento de Saúde

· E. M. Senhor Odorico Martinho da Silva – Alunos de Inclusão – 9º ano – 1º turno

PEB II

E.M. Rosália Andrade da Glória- Professor Recuperador - Disciplina Lingua Portuguesa - 20h aulas - Disponibilidade para o 1º e o 2º turnos.

Congonhas 06 de março de 2026.

Marcilaine Cássia Barbosa Lana

Secretária Municipal de Congonhas

CONCORRÊNCIA 92002/2026 - PRC 190/2025
 
Faz tornar público que no dia 23/03/2026, às 09:00, no endereço: Avenida Júlia Kubitschek, n°230 – 4° andar, sala 307, Centro, Congonhas - MG, será realizado o sorteio para a escolha dos membros da subcomissão técnica em cumprimento aos requisitos estabelecidos na Lei 12.3232/2010. A integra da lista de membros da subcomissão técnica estará disponível no site da Prefeitura de Congonhas – www.congonhas.mg.gov.br, na aba de Licitação Pública. 06 de março de 2026. Grazielle Duarte Silva – Agente de Contratação.

PORTARIA N.º PMC/250, DE 5 DE MARÇO DE 2026. 

Exonera Assessor III.      
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Elivelto Geraldo Santana do cargo em comissão de Assessor III.       
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 5 de março de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas