Lista de Diários
TERMO DE POSSE 156 - livro 33
Às nove horas do dia dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no gabinete do Prefeito, Sr. Anderson Costa Cabido, compareceu Luzia da Silva, brasileira, maior, nomeada pela Portaria n.º PMC/1.370, de 17 de novembro de 2025, para exercer o cargo de Assessor II – símbolo “G”, com o vencimento estabelecido na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
Depois de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeada, o Sr. Prefeito a deu por empossada.
Prefeitura de Congonhas, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
Luzia da Silva
PORTARIA N.º PMC/1.385, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa Gestor para atuar na parceria entre o município de Congonhas e a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos.
O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – identificador 4490/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores Scheila Cardoso Albuquerque, Gustavo Tavares Barros, Vanete Cristina da Silva, Anderson Gonçalves de Freitas e Daniela Bonifácio Moura para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa como Gestor Kleider Matheus Mendes Paula para atuar na parceria entre o município de Congonhas e a Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos, através de Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de Implantação e Operação de Ambientes de Inovação, referente ao Processo Administrativo n.º 15687/2025, conforme dispõe o art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 26 de novembro de 2025.
ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº PMC/114/2024
Partes: Município de Congonhas X CLÍNICA RADIOLÓGICA DR DAVI REZENDE LTDA, CNPJ nº20.234.795/0001-00. Objeto: Alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Data: 18/11/2025.
PROCESSO PREV/017/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO PREV/01/2025 – PRC/04/2025
O Diretor Presidente da PREVCON, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de dar prosseguimento nos atos administrativos referentes ao processo PREV/017/2025, modalidade: Pregão 01/2025, resolve:
Tornar sem efeito, o ato de autorização, adjudicação e homologação, publicado em 06/11/2025, no diário eletrônico nº 4.151, referente ao objeto contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação na forma de cartão eletrônico magnético ou de similar tecnologia, equipado com chip eletrônico de segurança, com a finalidade de ser utilizada pelos servidores da Previdência do Município de Congonhas – PREVCON, para uso do cartão cesta servidor em número aproximado de 20 ( vinte ) cartões, por motivo de descumprimento do disposto do item 7 do Termo de Referência, anexo II do Edital.
Congonhas, 24 de novembro de 2025.
Antônio Odaque da Silva
Diretor Presidente
QUARTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº PMC/039/2021
Partes: Município de Congonhas X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS. Objeto: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA GESTÃO DO CONTRATO. Data: 18/11/2025.
PORTARIA N.º PMC/1.381, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera o art. 1º, inciso I, alínea “d” e inciso II, alínea “a” da Portaria n.º PMC/699, de 14 de outubro de 2024, e demais alterações que nomeou o “Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT”.
O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, pela alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, a Lei n.º 3.023, de 16 de novembro de 2010, alterada pelas Leis n.ºs 3.123, de 20 de outubro de 2011 e 3.425, de 19 de agosto de 2014 e a Lei 4.300, de 9 de janeiro de 2025; e
CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º 4078/2025,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º, inciso I, alínea “d” e inciso II, alínea “a” da Portaria n.º PMC/699, de 14 de outubro de 2024, e demais alterações passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ................................................................
I - ..........................................................................
..........................................................................
d) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania
Titular: Beatriz da Silva e Silva
Suplente: Gabriel de Paula Gois” (NR)
II - ..........................................................................
a) representantes dos Usuários:
Titular: Luciana Hermelinda Fragoso Domingos
Suplente: Fábio Junio Freitas Pereira
Titular: Fernando dos Reis
Suplente: Ênio Ferreira Dutra (NR)
..........................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 24 de novembro de 2025.
ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
PORTARIA N.º PMC/1.378, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Substitui membro na Portaria n.º PMC/129, de 19 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria n.º PMC/572, de 25 de fevereiro de 2025 que “Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa Gestor para atuar na parceria entre o município de Congonhas e o Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC”.
O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – identificador 4103/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcela da Conceição Saião Alves em substituição a Nathália Pinto Teixeira para composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação para atuar na parceria entre o município de Congonhas e o Centro de Apoio ao Menor de Congonhas – CEAMEC, com o objetivo da constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e de autonomia das crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade e suas famílias, de acordo com o Processo Administrativo 809/2024, Chamamento Público n.º 001/2023, conforme dispõe o art. 35, alíneas “g’ e “h” da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, nomeada pela Portaria n.º PMC/129, de 19 de fevereiro de 202, alterada pela Portaria n.º PMC/572, de 25 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 19 de novembro de 2025.
ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
PORTARIA N.º PMC/1.373, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nomeia Comissão Especial de Monitoramento e Prestação de Informações referentes aos projetos em execução aprovados nos editais da Lei n.º 14.399, do 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d”, inciso II, do art. 31 da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – identificador 3978-2025,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores relacionados abaixo para comporem Comissão Especial de Monitoramento e Prestação de Informações referentes aos projetos em execução aprovados nos editais de chamamento público n.º 01/2024 - Cultura Viva, chamamento público n.º 02/2024 - Fomento Cultural e chamamento público n.º 03/2024 - Subsídio a Espaços Culturais, relativos à Lei n.º 14.399, do 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme Processo Administrativo n.º 15358/2023:
I – Adriana Reis Lopes;
II - Cláudia Diva de Magalhães Freitas;
III - Marta Fernandes da Costa Alves;
IV - Jussara Ananias de Sousa;
V - Rina Moreira Cassemiro.
Art. 2º A comissão será presidida por Adriana Reis Lopes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 18 de novembro de 2025.
ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
PORTARIA N.º PMC/1.375, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Exonera Assessor III.
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025; e
CONSIDERANDO a solicitação constante no processo administrativo n.º 18332/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Moisés Pereira Gomes do cargo em comissão de Assessor III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 18 de novembro de 2025.
ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
JUNTA RECURSAL DA SEMAM
A Junta Recursal da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, informa que no dia 26 de novembro de 2025 (quarta-feira) acontecerá, na sala de reuniões da Procuradoria Jurídica do Município, sede da Prefeitura de Congonhas, localizada na Praça Presidente Juscelino Kubitschek, 135, Centro, Congonhas, às 10:00 horas, a reunião para julgamento dos recursos administrativos interpostos por: Célio de Moura Resende, Auto de Infração no. 1.595/2021, anexado ao Processo Administrativo no 008105/2021; Carlos Luiz Fernandes, Auto de Infração no. 1.638/2021, anexado ao Processo Administrativo no 011553/2021; e Gilmar Fernandes Assunção, Auto de Infração no. 1.640/2021, anexado ao Processo Administrativo no 011817/2021, ambos referentes a infração ambiental.
Elisiane Fátima da Silva Dourado
Presidente da Junta Recursal da SEMAM