ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/722/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, N.º 3886, DO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, ONDE SE LÊ: “Renata Costa e Deus” LEIA-SE: “Renata Costa de Deus”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/722, DE 8 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia Assessor III.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Renata Costa de Deus no cargo em comissão de Assessor III – símbolo “H”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 8 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/731, DE 8 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia Gestora do Fundo Municipal do Idoso.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município e Lei n.º 3.690, de 30 de junho de 2017,

RESOLVE:
Art. 1º Nomear Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, CPF n.º 004.919.566-22, como gestora do Fundo Municipal do Idoso, CNPJ 28.314.628/0001-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º PMC/306, de 21 de maio de 2024.

Congonhas, 8 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S):

NATUREZA: AUTO DE NOTIFICAÇÃO (LIMPEZA DE LOTE)

AUTUANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS

AUTUADO: JOÃO VICTOR SILVA

CNPJ/CPF: 115.XXX.XXX-73

FINALIDADE: CITAR o Autuado para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Notificação supra, conforme Art. 22 da Lei 2623/2006, tendo em vista se encontrar em lugar incerto ou não sabido para recebimento da notificação.

Expediu-se o presente edital em 07/04/2025, o qual será afixado na sede da Secretaria de Gestão Urbana desta Prefeitura Municipal, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.

Fernanda Sabrina Dourado Moura Rossi

Fiscal de Obras e Posturas

Roosevelt Teixeira Pamplona

Diretor de Fiscalização Urbana

PORTARIA N.º PMC/717, DE 4 DE ABRIL DE 2025.

Substitui membros na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, e o art. 18, da Lei n.º 3.023, de 16 de novembro de 2010; e 

CONSIDERANDO Comunicação Interna n.º PMC/SESP/134/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para cumprirem o restante do mandato - 2023/2025, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nomeada pela Portaria n.º 310, de 20 de julho de 2023, conforme segue:

I - Representante do Poder Executivo:
Titular: Claudiomar Rosa de Oliveira em substituição ao membro Hebert Romão Mendes 
Suplente: Marden Frederico Mazzaro em substituição ao membro Charliene de Lourdes Araújo

II - Representante da Diretoria de Trânsito - DTRA
Titular: Ana Caroline Lopes da Silva em substituição ao membro Elaine Cristina Mendes
Suplente: Rafael Carlos da Silva em substituição ao membro Hélio Leonardo Loschi

Art. 2º Fica indicado Claudiomar Rosa de Oliveira como presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 4 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 007/2025 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CONGONHAS - AMPEC

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG Nº M-4370328 e no CPF nº 813.617.426-15, e pela Secretária Municipal de Cultura, Patrícia Fernandes Monteiro, portadora da Carteira de Identidade nº. 6.633.820 e CPF nº 937.572.206-68 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CONGONHAS - AMPEC, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.401.516/0001-50, com sede na Rua Pedro Cordeiro de Freitas, nº 756, Belvedere, Congonhas/MG, representada por seu Presidente, Edson Ferreira de Holanda, portador do RG nº. M-373547195 e do CPF nº 933.056.724-04. Objeto: Execução do evento denominado Sermão da Montanha em Congonhas/MG. Valor: R$362.790,64 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 27; Unidade: 01; Função: 13; Sub Função: 392; Programa: 0023; Atividade: 0-072 – Parceria com Entidades – Cultura; 3.3.50.41 – Contribuições; Fonte: 1500 – Ficha: 929. Vigência: 04 de abril de 2025 até 01 de outubro de 2025. Congonhas, 04 de abril de 2025. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Patrícia Fernandes Monteiro, Secretária Municipal de Cultura; Edson Ferreira de Holanda, Presidente da Associação Municipal dos Pastores Evangélicos de Congonhas - AMPEC.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2024

SEMED 069 –  ANO 2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua  Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Seletivo n.º 001/2024, em seguida enumerados, para apresentação de documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público para o exercício de função que especifica para contratações cargo: 01   PROFESSOR PEB II  ARTE

DO PRAZO E LOCAL E DATA  PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado terá o prazo de 01 (Um) dia útil para comparecer pessoalmente  na  Secretaria Municipal de Administração -  Endereço: AV. JK 230 – Espaço JK – Sala 310 – 4º Andar - Bairro: Centro  – Congonhas – MG. Agendados para o dia 08 de abril  de  2025 às  09:00. E apresentar, em conformidade às exigências do Edital n.º 01 / 2024 a documentação ora discriminada. E os  horários agendados são   encaminhados por correio eletrônico aos candidatos nesta data.

Documentação:

 Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)    Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos  (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga  para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 04 de Abril de 2025.

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

DECRETO N.º 8052, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar.

            O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "c", Inciso I, do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, e pela Lei n.º 4297, de 26 de dezembro de 2024,

            DECRETA:

            Art. 1º. Fica(m) aberto(s) ao Orçamento do Município para o exercício corrente, crédito(s) suplementar(es) para  reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s), na importância de R$ 531.160,30 (quinhentos e trinta e um mil cento e sessenta reais e trinta centavos):

            Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao(s) crédito(s) de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a(s) seguinte(s):

            Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Congonhas, 25 de março de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO

Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2024

SEMED 060  – ANO 2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua  Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Seletivo n.º 001/2024, em seguida enumerados, para apresentação de vagas e documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público para o exercício de função que especifica para contratações cargo:   PROFESSOR PEB I

DO PRAZO E LOCAL E DATA  PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado terá o prazo de 01 (Um) dia útil para comparecer pessoalmente  na  Secretaria Municipal de Educação -  Endereço: Rua Maria Dias, 74 – Bairro: Santa Mônica – Congonhas – MG. Agendados para o dia 04  de Abril  de 2025 às 09:00 . E apresentar, em conformidade às exigências do Edital n.º 01 / 2024 a documentação ora discriminada. E os  horários agendados são   encaminhados por correio eletrônico aos candidatos nesta data.

Observação: Para os professores interessados em assumir o atendimento de apoio,  apresentar comprovante de Licenciatura em Educação Especial ou outros que o habilite a atuar na Educação Especial (Se for o caso).

Documentação:

Qualificação Cadastral do Trabalhador – Disponibilizado no site : http://consultacadastral.inss.gov.br    

Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)    Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos  (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga  para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 03  de Abril de  2025.

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 004/2025 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E GRUPO DE TEATRO DEZ PRAS OITO

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG Nº M-4370328 e no CPF nº 813.617.426-15, e pela Secretária Municipal de Cultura, Patrícia Fernandes Monteiro, portadora da Carteira de Identidade nº. 6.633.820 e CPF nº 937.572.206-68 e o GRUPO DE TEATRO DEZ PRAS OITO, inscrito no CNPJ sob o nº.23.964.208/0001-26, com sede na Rua Monteiro de castro nº 124, Centro, Congonhas/MG, representado por sua Presidente, Patrícia Vidal da Silva, portadora do RG nº. M.6.368.189 e do CPF nº.  000.578.706-83. Objeto: Execução de atividades artísticas durante a Semana Santa 2025, que ocorrerá nos dias 13 a 20 de abril de 2025, em Congonhas/MG. Valor: 332.0000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 27; Unidade: 01; Função: 13; Sub Função: 392; Programa: 0023; Atividade: 0-072 – Parceria com Entidades – Cultura: 3.3.50.41 – Contribuições; Fonte: 1500 – Ficha: 929. Vigência: 31/03/2025 até 30/09/2025. Congonhas, 02 de abril de 2025. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Patrícia Fernandes Monteiro, Secretária Municipal de Cultura; Patrícia Vidal da Silva, Presidente do Grupo Dez Pras Oito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2024

SEMED 059  – ANO 2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua  Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Seletivo n.º 001/2024, em seguida enumerados, para apresentação de vagas e documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público para o exercício de função que especifica para contratações cargo:   PROFESSOR PEB I

DO PRAZO E LOCAL E DATA  PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado terá o prazo de 01 (Um) dia útil para comparecer pessoalmente  na  Secretaria Municipal de Educação -  Endereço: Rua Maria Dias, 74 – Bairro: Santa Mônica – Congonhas – MG. Agendados para o dia 04  de Abril  de 2025 às 09:00 . E apresentar, em conformidade às exigências do Edital n.º 01 / 2024 a documentação ora discriminada. E os  horários agendados são   encaminhados por correio eletrônico aos candidatos nesta data.

Observação: Para os professores interessados em assumir o atendimento de apoio,  apresentar comprovante de Licenciatura em Educação Especial ou outros que o habilite a atuar na Educação Especial (Se for o caso).

Documentação:

Qualificação Cadastral do Trabalhador – Disponibilizado no site : http://consultacadastral.inss.gov.br    

Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)    Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos  (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga  para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 02  de Abril de  2025.

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração