CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 07/2025

Extrato de Ato de Autorização de Contratação Direta. Processo Administrativo nº CMC-PAC-2025/00019. Unidade Gestora: Câmara Municipal de Congonhas. Empresa Contratada: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, com sede na Rua Julio de Castilhos nº 1233, Sala 403, Centro – Encantado/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.336.780/0001-00. Objeto: Inscrição de 2 (dois) Vereadores no “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais”. Valor total da contratação: R$ 1.594,00. Autorização: Averaldo Pereira da Silva - Presidente da Mesa Diretora. Enquadramento: inciso III, alínea “f”, do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Data: 19 de agosto de 2025.

ERRATA DO TERMO DE POSSE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 4030, DO DIA 5 DE AGOSTO DE 2025, ONDE SE LÊ: Portaria n.º PMC/1.123, de 1º de agosto de 2025 “LEIA-SE: “Portaria n.º PMC/1.124 de 4 de agosto de 2025”, CONFORME SEGUE:

TERMO DE POSSE 95 - livro 33

Às nove horas do dia quatro do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no gabinete do Prefeito, Sr. Anderson Costa Cabido, compareceu Matheus Antonelson Melo Costa, brasileiro, maior, nomeado pela Portaria n.º PMC/1.124, de 4 de agosto de 2025, para exercer o cargo de Assessor II – símbolo “G”, com o vencimento estabelecido na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
Depois de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeado, o Sr. Prefeito o deu por empossado.
Prefeitura de Congonhas, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

Matheus Antonelson Melo Costa

PORTARIA N.º PMC/1.158, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Instaura Processo de Sindicância.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d” e “f”, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 146 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Administrativo n.º 12090/2025,

RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo n.º 12090/2025.

Art. 2º Encaminhar o processo à Comissão Permanente de Processo de Sindicância nomeada pela Portaria n.º PMC/586, de 26 de fevereiro de 2025, que não excederá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 18 de agosto de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/1.149/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 4043 – EDIÇÃO EXTRA - 2, DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/1.149, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

Exonera Vice-diretora Escolar.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Flávia Fernandes Lima do cargo em comissão de Vice-diretora Escolar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 13 de agosto de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/1.155, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Designa Fiscal para atuar no contrato de patrocínio celebrado entre o município de Congonhas e José Marcelino Fagundes.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º PMC/SEC/487/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Priscilla Stella Maria Lobo Morais Ferreira como Fiscal para atuar no contrato de patrocínio celebrado entre o município de Congonhas e José Marcelino Fagundes, com o objetivo de realizar a “Cavalgada dos Amigos do Zé Fagundes”, processo administrativo n.º 11515/2025, conforme dispõe a Lei n.º 4.311, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 14 de agosto de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO

01/2025 – MÉDICOS

CONVOCAÇÃO  Nº 001/2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua Secretária Municipal de Admistração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Simplificado de Seleção 01/2025, em seguida enumerados, para apresentação de documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário para o exercício de função que especifica para as seguintes vagas: 07 Médicos Pediatras Plantonistas  - 12 Horas Semanais

DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado deverá comparecer pessoalmente e apresentar  a documentação ora discriminada, na Gerência de Área de Atos Funcionais Lotação e Corregedoria, no endereço sito a Av. Júlia Kubitschek, n.º 230, Sala 310, Quarto Andar – Centro em Congonhas/MG, no dia 18 DE AGOSTO de 2025 às 10:00 horário agendado também encaminhado por correio eletrônico nesta data.

Documentação:

 Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)   Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 14 de Agosto  de 2025

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 02/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E JOSÉ MARCELINO FAGUNDES

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº. 4.370.328 e no CPF nº. 813.617.426-15, e pelo Secretário Municipal de Cultura, Pedro Geraldo Cordeiro, portador do RG nº. MG-3.062.541 e do CPF nº. 613.935.686.53, e José Marcelino Fagundes, inscrito no CPF sob o n°. 195.314.276-15, com endereço à Rua Alvaro Lobo, 224, Bairro Lobo Leite, em Congonhas/MG, CEP 36.419-970. Objeto: Produção e execução do projeto/evento denominado CALVAGADA ZÉ FAGUNDES 2025. Valor: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 1587. Órgão: 05. Unidade: 01. Função: 04. Sub-função: 122. Programa: 0002. Atividade: 2.336 – Patrocínio Municipal. 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. Fonte: 1500. Vigência: O contrato vigorará até 17/09/2025. Congonhas, 14 de agosto de 2025. Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Pedro Geraldo Cordeiro, Secretário Municipal de Cultura; José Marcelino Fagundes, Patrocinado.

ERRATA DO TERMO DE POSSE, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3976, DO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, ONDE SE LÊ: “Thereza Cristina Bandol Legg” LEIA-SE: “Thereza Cristina Bandoli Legg”, CONFORME SEGUE:

TERMO DE POSSE 56 - livro 33

Às nove horas do dia vinte e dois do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no gabinete do Prefeito, Sr. Anderson Costa Cabido, compareceu Thereza Cristina Bandoli Legg, brasileira, maior, nomeada pela Portaria n.º PMC/888, de 22 de maio de 2025, para exercer o cargo de Diretora de Gestão de Projetos de CT&I – símbolo “C”, com o vencimento estabelecido na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
Depois de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeada, o Sr. Prefeito a deu por empossada.

Prefeitura de Congonhas, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

Thereza Cristina Bandoli Legg

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 01/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E EMERSON PEREIRA DA SILVA

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº. 4.370.328 e no CPF nº. 813.617.426-15, e pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, José Lúcio de Castro, portador do RG nº. 13.288.865 e do CPF nº. 007.727.468-77, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e EMERSON PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n°. 036.113.576-93, com endereço à Rua São Gerônimo, nº. 149, Bairro Dom Silvério, em Congonhas/MG, CEP 36.416-068. Objeto: Produção e execução do projeto/evento denominado VII COPA PROFETA DE JIU-JITSU. Valor: R$15.930,00 (quinze mil, novecentos e trinta reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 1587. Órgão 05. Unidade: 01. Função: 04. Sub-função: 122. Programa: 0002. Atividade: 2.336 – Patrocínio Municipal. 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. Fonte: 1500. Vigência: O contrato vigorará até 17/09/2025. Congonhas, 13 de agosto de 2025. Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; José Lúcio de Castro, Secretário Municipal de Esporte e Lazer; Emerson Pereira da Silva, Patrocinado.

PORTARIA N.º PMC/1.149, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

Exonera Vice-diretora Escolar.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025; e

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Flávia Fernandes Lima do cargo em comissão de Vice-diretora Escolar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 13 de agosto de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas