PORTARIA N.º PMC/482, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal para atuarem no contrato de patrocínio a ser celebrado entre o município de Congonhas e o Instituto Brasileiro Kyokushin Matsushima – IBKM.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – Identificador n.º 15216-2026, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores José Bernardes de Souza como Gestor e  José Roberto Pereira como Fiscal para atuarem no contrato de patrocínio a ser celebrado entre o município de Congonhas e o Instituto Brasileiro Kyokushin Matsushima – IBKM, com o objetivo de realizar o CAMPEONATO MINEIRO DE KARATE KYOKUSHIN MATSUSHIMA – EDIÇÃO 2026, processo administrativo n.º 5949/2026, conforme dispõe a Lei n.º 4.311, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 21 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/486, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Nomeia Assessor I.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,     
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Alice Rodrigues Vieira no cargo em comissão de Assessor I – símbolo “E”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.      
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 21 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

DECRETO N.º 8.317, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Homologa o resultado do julgamento do Comitê de Patrocínio, em observância ao art. 14, § 2° da Lei nº 4.311, de 26 de maio de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo a seguir alinhadas:
I - o teor dos Processo Administrativo PMC 7380/2026;
II - o resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínio; e
II - a necessidade do Poder Executivo de homologar, por meio de decreto, o resultado do julgamento do Comitê de Patrocínio, 

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios referente a concessão de patrocínio ao Instituto Cultural Profetas em Arte, para a realização do projeto “Espetáculo de A Birra do Morto” com o Grupo de Teatro Boca de Cena.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 21 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

Link da Ata de julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios: 

https://dom.congonhas.mg.gov.br/file-view/arquivos/arquivo_1779387564_Decreto_8.317.pdf

                                                               CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 25/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O  MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O INSTITUTO BRASILEIRO KYOKUSHIM MATSUSHIMA

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNP sob o nº 16.752.446/0001-02, com sede à Praça Juscelino Kubitschek, nº 135, Centro, CEP 36.410-064, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº 4.370.328 e no CPF nº 813.617.426-15, e, pelo Secretário Municipal Interino de Governo, José Lúcio de Castro, portador da Carteira de Identidade nº. 13.288.865 e CPF nº 007.727.468-77, doravante designado PATROCINADOR, e de outro lado, o INSTITUTO BRASILEIRO KYOKUSHIN MATSUSHIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.136.645/0001-32, neste ato representado pela sua presidente, Renata Borba Gonçalves, CPF nº 084.987.466-52, RG nº MG 15.460.960, doravante denominado PATROCINADO, nos termos da Lei Municipal nº 4.311, de 26 de maio de 2025. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Patrocínio a concessão de apoio financeiro para a realização do “4º Campeonato Mineiro de Karatê Kyokushin Ikomatsushima”, evento de caráter esportivo, social e educativo, destinado à promoção da prática esportiva, da inclusão social e do desenvolvimento de crianças e jovens, a ser executado conforme as condições, metas, cronograma e demais especificações constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. Dotação Orçamentária: Ficha 847- 05.01.04.122.0002.2336.335041, Fonte 1501. Vigência: a partir da data de publicação até 24 de junho de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; José Lúcio de Castro, Secretário Municipal Interino de Governo, Renata Borba Gonçalves, Presidente do Instituto Brasileiro Kyokushin Matsushima.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/479/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 4391, DO DIA 19 DE MAIO DE 2026, ONDE SE LÊ: “a servidora efetiva abaixo relacionada” LEIA-SE: “o servidor efetivo abaixo relacionado”, e ONDE SE LÊ “Secretaria Municipal Administração” LEIA-SE: “Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania” :  CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/479, DE 19 DE MAIO DE 2026.

Designa servidor que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, e 

CONSIDERANDO a Comunicação Interna Identificador n.º 14611/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor efetivo abaixo relacionado para exercer função gratificada no respectivo setor de lotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 19 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/479, DE 19 DE MAIO DE 2026.

Designa servidor que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, e 

CONSIDERANDO a Comunicação Interna Identificador n.º 14611/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva abaixo relacionada para exercer função gratificada no respectivo setor de lotação da Secretaria Municipal Administração:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 19 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

DECRETO N.º 8.315, DE 19 DE MAIO DE 2026.

Homologa o resultado do julgamento do Comitê de Patrocínio, em observância ao art. 14, § 2° da Lei n.º 4.311, de 26 de maio de 2025.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo a seguir alinhadas:
I - o teor dos Processo Administrativo n.º PMC 7579/2026;

II - o resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínio; e

II - a necessidade do Poder Executivo de homologar, por meio de decreto, o resultado do julgamento do Comitê de Patrocínio, 

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios referente a concessão de patrocínio ao Grupo de Teatro Dez Pras Oito, para a realização do evento 9º PROFESTEATRO - Festival Nacional de Teatro de Congonhas.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 19 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

Link Ata Comitê de Patrocínio: 

https://dom.congonhas.mg.gov.br/file-view/arquivos/arquivo_1779212690_ATA_DE_REUNI%C3%83O_DO_COMIT%C3%8A_DE_PATROC%C3%8DNIO_N%C2%BA_26/2026.pdf

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PREVCON N°: 02/2026 - PREV/038/2026

Objeto: Aquisição de Equipamentos Eletroeletrônicos, destinados à nova sede da PREVCON- Previdência do Município de Congonhas, compreendendo telas de projeção, bebedouro, televisores, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no edital e em seus anexos. Itens:06. Informações: (31) 3732-0964 de 08h às 12h e 13h às 17h, PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/08771208000116/2026/3 ou BLL, no Portal da PREVCON https://www.congonhas.mg.gov.br/index.php/licitacao-publicaprevcon/ Entrega das propostas: 20/05/2026 às 08h até 01/06/2026 às 07h, no site www.bll.br/compras. Abertura: 01/06/2026.

 Congonhas,19 de maio de 2026.

Viviane Ap. Antônio Machado

Pregoeira

Antônio Odaque da Silva

Diretor Presidente

PORTARIA N.º PMC/475, DE 18 DE MAIO DE 2026.

Concede férias-prêmio à servidora que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 72, da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO que foi autorizada pela responsável da Secretaria Municipal de Educação a concessão de férias-prêmio, em gozo, à servidora Vitória Aparecida Pereira Ferreira, conforme requerimento online ERO-19525-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora efetiva Vitória Aparecida Pereira Ferreira, matrícula 20140208, Professora PEB I - Maternal, 1 (um) mês de férias-prêmio, a ser gozado a partir do dia 18 de junho de 2026, referente ao período aquisitivo 2017/2022, conforme art. 72 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 18 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

DECRETO N.º 8.313, DE 18 DE MAIO DE 2026.

Homologa o resultado do julgamento do Comitê de Patrocínio, em observância ao art. 14, § 2° da Lei n.º 4.311, de 26 de maio de 2025.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo a seguir alinhadas:

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo a seguir alinhadas:
I - o teor dos Processo Administrativo n.º PMC 5949/2026;

II - o resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínio; e

II - a necessidade do Poder Executivo de homologar, por meio de decreto, o resultado do julgamento do Comitê de Patrocínio,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o resultado do julgamento realizado pelo Comitê de Patrocínios referente a concessão de patrocínio ao Instituto Brasileiro Kyokushin Matsushima, para a realização do evento 4º Campeonato Mineiro de Karate Kyokushin Komatsushima.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 18 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

Link Ata de Homologação: 

https://dom.congonhas.mg.gov.br/file-view/arquivos/arquivo_1779104014_Decreto_8.313.pdf