PORTARIA N.º PMC/534, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
 

Exonera e nomeia servidora.           
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Beatriz da Cruz Salatiel Gualberto do cargo em comissão de Assessor Jurídico e nomeá-la no cargo em comissão de Diretora de Gestão de Riscos e Auditoria – símbolo “C”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.    

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 3 de junho de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2023 QUE, DE OFÍCIO, FORMALIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas, MG, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, portadora do RG nº 7.933.048 e CPF nº  004.919.566-22, formaliza o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com fundamento na Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e as disposições do Decreto Municipal 8.285, de 26 de março de 2026. Objeto:1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a readequação do cronograma de execução das atividades do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 10/2023 para que sejam contempladas as ações a serem realizadas no mês de junho 2026, ajustando o plano de trabalho com a vigência da presente parceria, com utilização dos valores oriundos da aplicação financeira dos recursos da conta bancária vinculada à parceria. 1.2. Este termo se formaliza, de ofício, com fundamento no inciso III, alínea “b”, §1º, do art. 80 do Decreto 8.285/2026 e do parágrafo único do art. 57, da Lei 13.019/2014. Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/497/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 4405, DO DIA 27 DE MAIO DE 2026, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/497, DE 27 DE MAIO DE 2026.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE CONGONHAS- CCTIC.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, pela alínea “i”, da Lei Orgânica do Município e a Lei n.º 4.344, de 28 de novembro de 2025; e

CONSIDERANDO Comunicação Interna Identificador n.º 6950-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para composição do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação de Congonhas - CCTIC, Conforme Lei Municipal n.º 4.344, de 28 de novembro de 2025, para o cumprimento do biênio 2026-2028:

I – Bancada do Poder Público:

a) um representante da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secti
Titular: Rina Mariane Alves Dutra
Suplente: Verônica Maria Amâncio Braga

b) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sedec

Titular: Anderson Gonçalves de Freitas
Suplente: Kleider Matheus Mendes Paula

c) um representante da Secretaria Municipal de Educação - Semed

Titular: Diego Assis de Rezende
Suplente: Silvana Silva Rezende Teixeira

II - Bancada das Instituições de Ensino Superior ou Técnico:

a) Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - Campus Alto Paraopeba

Titular: Guilherme Gomes da Silva
Suplente: Fabiano Luiz Naves

b) Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - Campus Congonhas

Titular: Robert Cruzoaldo Maria
Suplente: Thaís Campos Maria

c) Instituições Particulares ou do Serviço Social Autônomo

Titular: Brayan de Souza Gamarano
Suplente: Luis Paulo Nascimento

III - Bancada do Setor Empresarial:

a) Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Congonhas

Titular: Maria Eduarda Quintanilha Ribeiro
Suplente: Maria Luíza Medalha Resende Oliveira

b) Grandes Empresas de Congonhas

Titular: Ana Thereza Nápoles Balbi
Suplente: Tamara da Silva Beato

c) Empresas de Base Tecnológica

Titular: Samuel Pereira Goulart
Suplente: Gabriel Cézar Rodrigues

IV-    Bancada da Sociedade Civil Organizada:

a) União das Associações Comunitárias de Congonhas – Unaccon

Titular: Hudson Raony Silva do Carmo
Suplente: Paulo Vitor Silva Augusto

b) Empresa Júnior ou Centro Acadêmico vinculado às Instituições de Ensino de Congonhas
Titular: Giliwilinê Soares Faria
Suplente: Mariah Fernanda de Paula e Silva

c) Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap ou Conselho Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação a ele vinculado

Titular: Dimas Antônio Marioza
Suplente: Adriana Aparecida Resende Souza

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 27 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/522, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

Substitui membro na Portaria n.º PMC/259, de 16 de janeiro de 2025, e demais alterações, que “Designa liquidantes”.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art.31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – identificador 15939-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Eduarda Pereira Souza na qualidade de membro suplente em substituição a Rayane de Moura Barros como liquidante da Secretaria Municipal de Finanças, na Portaria n.º PMC/259, de 16 de janeiro de 2025, e demais alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Congonhas, 1º de junho de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/512, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Designa servidora que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva abaixo relacionada para exercer função gratificada no respectivo setor de lotação da Secretaria Municipal de Educação:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a alínea a, inciso I do art. 1º da Portaria n.º PMC/657, de 18 de março de 2025.

Congonhas, 29 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

CONTRATO DE PATROCÍNIO 26/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO DEZ PRAS OITO.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Anderson Costa Cabido, portador do documento de identidade RG n° M-4.***.328 - SSP/MG e do CPF nº 813.***.426-15, e pelo Secretário Municipal Interino de Governo, José Lúcio de Castro, portador do documento de identidade nº. 13.***.865 e do CPF 007.***.468-77 e a ASSOCIAÇÃO DEZ PRAS OITO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.964.208/0001-26, com sede na Praça Dom Helvecio Gomes Pimenta, nº 33, Centro – Congonhas/MG, neste ato representado pela presidente, Patrícia Vidal da Silva, portadora do documento de identidade RG nº M-6.***.189 e do CPF n° 000.***.706-83. Objeto: O presente Contrato de Patrocínio tem por objeto a realização da 9ª Edição do PROFESTEATRO – Festival Nacional de Teatro de Congonhas, evento de natureza cultural e artística, destinado à promoção da circulação de espetáculos teatrais de diferentes estados brasileiros, com vistas ao fortalecimento da cultura, do turismo e da economia criativa no município, bem como ao incentivo ao acesso da população às manifestações cênicas e ao intercâmbio cultural entre artistas, grupos teatrais e o público em geral. Valor: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). Ficha: 847 Órgão: 05 Unidade: 01 Função: 04 Sub-função: 122 Programa: 0002 Atividade: 2.336 – Patrocínio Municipal 3.3.50.41 – Contribuições Fonte: 1501 – R$ 83.000,00. Vigência: O instrumento tem vigência a partir da data da publicação até 07/07/2026. Congonhas, 29 de maio de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; José Lúcio de Castro, Secretário Municipal Interino de Governo; Patrícia Vidal da Silva, Presidente da Associação Dez Pras Oito.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PREVCON N°: 05/2026 - PREV/039/2026

Objeto: Aquisição de mobiliário institucional composto por cadeiras, longarinas, poltronas e banquetas destinadas à estruturação da nova sede administrativa da PREVCON, conforme especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Itens:06. Informações: (31) 3732-0964 de 08h às 12h E 13h às 17h, PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/08771208000116/2026/7 ou BLL, no Site do Município https://www.congonhas.mg.gov.br/index.php/licitacao-detalhes/?id_licitacao=43931 .

Entrega das propostas: 05/06/2026 às 09h até 18/06/2026 às 08h, no site www.bll.br/compras. Abertura: 18/06/2026 às 09hrs.

 Congonhas,29 de maio de 2026.

Viviane Ap. Antônio Machado

Pregoeira

Antônio Odaque da Silva

Diretor Presidente

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O CENTRO DE APOIO AO MENOR DE CONGONHAS - CEAMEC.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado pela Secretária Municipal  de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, portadora do documento de identidade 7.***.048 e do CPF 004.***.566-22, e o CENTRO DE APOIO AO MENOR DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.476.328/0001-04, com sede na Rua Noeme Ferreira Lobo, nº 534, Basílica, Congonhas/Minas Gerais, neste ato representada por sua Vice Presidente, Eunice de Fátima Melo de Souza, inscrita no CPF nº 904.***.096-49. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da parceria pelo período de 60 (sessenta) dias, considerando o lapso temporal ocasionado pelo atraso no repasse do recurso pelo MUNICÍPIO na formalização da parceria, bem como a solicitação apresentada pela entidade parceira, visando assegurar a continuidade da execução do objeto pactuado. O presente aditivo contempla, também, a readequação do cronograma de desembolso para o repasse do valor de R$ 254.907,55 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao ano de 2026. Vigência: Fica prorrogada a vigência da parceria por 60 (sessenta) dias, a partir da data do vencimento do termo 11/2023. Congonhas, 29 de maio de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania; Eunice de Fátima Melo de Souza, Vice-Presidente do Centro de Apoio ao Menor de Congonhas.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/496/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 4405, DO DIA 27 DE MAIO DE 2026, ONDE SE LÊ: “Matheus Natanael Oliveira Pinto Dantas” LEIA-SE: “Matheus Natanael Oliveira Pinto”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/496, DE 27 DE MAIO DE 2026.
 

Designa Gestor e Fiscal para atuarem no termo de convênio entre o município de Congonhas e a Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – Identificador n.º 15598-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores  Ayrane Caroline Lopes Ribeiro como Gestora e Matheus Natanael Oliveira Pinto como Fiscal para atuarem no termo de convênio entre o município de Congonhas/MG e a Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ, com o objetivo de desenvolver o programa denominado “Clubes Criativos”, processo administrativo n.º 3381/2026, conforme dispõe o art.7º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o art. 18 do Decreto n.º 7.962, de 17 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 27 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/502, DE 27 DE MAIO DE 2026. 

Exonera Diretor de Direitos Humanos.                
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025; e

CONSIDERANDO a solicitação constante no processo administrativo n.º 8900/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Múcio Corrêa Evangelista do cargo em comissão de Diretor de Direitos Humanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 27 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas