7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 6213/2021, PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS

Partícipes: O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG) – Segunda Companhia Independente (2º Cia Ind.), com sede à Rua Bárbara Heliodora, 171, São Sebastião, Barbacena/MG, inscrito no CNPJ 03.389.126/0001-98, representado pelo Comandante da Segunda Companhia Independente, Senhor Major BM Ronaldo Rosa de Lima, portador do RG M-8.619.682 SSP/MG e CPF 029.008.926-35, e o MUNICÍPIO DE CONGONHAS, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG Nº M-4370328 SSP/MG e no CPF nº 813.617.426-15. Objeto: Prorrogação da vigência; substituir o Plano de Trabalho de acordo com o novo período de vigência; substituir a dotação orçamentária. Valor: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: Órgão 33; Unidade 03; Função 06; Sub Função 182; Programa 0009; Atividade 0.015 – Parceria Corpo de Bombeiros; 3.3.90.30 – Material de Consumo (Ficha 860); 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (ficha 906) – Pessoa Jurídica; Fonte: 1500. Vigência: 01 de janeiro de 2026 até 15 de abril de 2026. Congonhas, 05 de fevereiro de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Senhor Major BM Ronaldo Rosa de Lima, Comandante da Segunda Companhia Independente.

PORTARIA N.º PMC/154, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

Exclui membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria n.º PMC/586, de 26 de fevereiro de 2025, alterada pela Portaria n.º PMC/898, de 26 de maio de 2025.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025; e 

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – identificador 7847/2026,

RESOLVE:
                             
Art. 1º Excluir, a pedido, os servidores Celso José de Souza e Victor Hugo Castro Gomes da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria n.º PMC/586, de 26 de fevereiro de 2025, alterada pela Portaria n.º PMC/898, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 4 de fevereiro de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 04/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA KIMTAL

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Anderson Costa Cabido, portador do RG n°. M-4.370.328 - SSP/MG e do CPF nº. 813.617.426-15, e pelo Secretário Municipal de Governo, Cássio Emanuel Fernandes Seabra, inscrito no RG MG – 4.162.159 e no CPF nº. 456.757.596-20, e a ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA KIMTAL, inscrita no CNPJ sob o nº. 52.949.389/0001-10, representada pelo seu Presidente, Marcus Vinícius Souza Bastos, portador do CPF nº. 000.691.876-06. Objeto: Realização da concentração e desfile do bloco da Associação Carnavalesca Kimtal, no carnaval de Congonhas no ano de 2026. Valor: R$10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 847. Dotação Orçamentária: 05.01.04.122.0002.2336.335041. Fonte: 1501. Valor: R$10.000,00 (dez mil reais). Vigência: O contrato vigorará até 17/02/2026. Congonhas, 04 de fevereiro de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Cássio Emanuel Fernandes Seabra, Secretário Municipal de Governo; Marcus Vinícius Souza Bastos, Presidente da Associação Carnavalesca Kimtal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025

Contratante: Câmara Municipal de Congonhas/MG, CNPJ nº 21.300.413/0001-61. Contratada: Bartholomeu Comércio de Gás Ltda, CNPJ nº 08.100.264/0001-29, com sede à Rua Alfredo Felix Meijon, nº 560, Bairro Cristo Rei, Congonhas/MG. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2025 por mais 12 (doze) meses, no período de 04/02/2026 a 03/02/2027, referente ao fornecimento contínuo de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 kg. Valor Global Estimado: R$ 4.781,70 (quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos), com aplicação de desconto de 1% sobre o valor tabelado da ANP. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 03 de fevereiro de 2026.

PORTARIA N.º PMC/148, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.

Concede benefício de pensão por morte.
O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea “i”, do inciso II, do art. 31, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO as razões motivadoras constante no Processo Administrativo n.º PREV/64/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Maria da Conceição Cruz, CPF n.º ***.124.956-**, o benefício de pensão por morte previsto no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 2º, inciso I, da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 42, inc. I, alínea “c” e art. 49 da Lei Municipal n.º 1.888, de 23 de dezembro de 1992 e art. 3º da Lei Municipal n.º 2.466, de 1º de junho de 2004, instituído por Geraldo Carlos da Costa, matrícula n.º 1576, cargo efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a partir de 29 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 3 de fevereiro de 2026.
  

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, com fundamento nos artigos 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a eventual e futura prestação de serviços de radiodifusão, mediante as condições estabelecidas no Edital e seus anexos disponível no site oficial https://www.congonhas.mg.leg.br/. João Paulo R. Oliveira Agente de Contratação.

TERMO DE FOMENTO N°. 08/2026 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CONGONHAS – LIESC

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Anderson Costa Cabido, portador do RG n°. M-4.370.328 - SSP/MG e do CPF nº. 813.617.426-15, e pela Secretária Municipal de Cultura, Pollyana Nonata da Silva, portadora do RG MG 12.170.764 e do CPF nº. 067.401.876-14, e a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CONGONHAS - LIESC, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.393.662/0001-05, com endereço a Avenida José Cupertino Guerra, nº. 260, Grand Park, Congonhas, Minas Gerais, representada por seu Presidente, Eduardo Teixeira Assis, portador do RG MG 15.802.347 e do CPF nº. 082.154.096-36. Objeto: Aquisição de materiais estruturais, insumos, locação e contratação de serviços para realização do Desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente. Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 95. Dotação Orçamentária: 07.01.13.392.0057.0095.335041. Fonte: 1500.510.000. Valor: R$30.000,00. Ficha: 95. Dotação Orçamentária: 07.01.13.392.0057.0095.335041. Fonte: 1.500.709.000. Valor: R$20.000,00. Ficha: 96. Dotação Orçamentária: 07.01.13.392.0057.0095.445041. Fonte: 1.500.521.000. Valor: R$150.000,00. Vigência: O instrumento tem vigência a partir da data da assinatura até 30/04/2026. Congonhas, 02 de fevereiro de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Pollyana Nonata da Silva, Secretária Municipal de Cultura; Eduardo Teixeira Assis, Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS Nº. 001/2026

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE BEM-ESTAR ANIMAL E SAÚDE ÚNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS-MG

Objeto: Selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituídas, que tenham interesse em celebrar termo de colaboração para a execução do Programa de Bem-Estar Animal e Saúde Única, no âmbito do município de Congonhas/MG. Prazo para envio das propostas: Até o dia 09 de março de 2026. Local: As propostas e os documentos de comprovação das condições de participação deverão ser enviados para o e-mail chamamentopublicosemam@congonhas.mg.gov.br. Informações pelos canais de comunicação: E-mail - meioambiente@congonhas.mg.gov.br. Telefone: (31) 3732-0709. O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no Portal da Prefeitura de Congonhas-MG.

PORTARIA N.º PMC/147, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 

Exonera Assessor IV.               
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Ana Luisa Costa Silva do cargo em comissão de Assessor IV.     
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 2 de fevereiro de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 07/2024 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O CENTRO DE APOIO AO MENOR DE CONGONHAS - CEAMEC

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Anderson Costa Cabido, portador do RG n°. M-4.370.328 - SSP/MG e do CPF nº. 813.617.426-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, inscrita no RG nº. MG 7.933.048 e no CPF nº. 004.919.566-22, e o CENTRO DE APOIO AO MENOR DE CONGONHAS – CEAMEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.476.328/0001-04, com sede na Rua Noemi Ferreira Lobo, 534, Basílica, Congonhas, Minas Gerais, representado por seu Presidente, Daniel Silva Gomes Nascimento, portador do RG MG 7.697.612 e do CPF nº. 238.294.067-59. Objeto: Prorrogação de ofício do prazo de vigência do Termo pelo período de 01 (um) mês, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas. Vigência: Fica a vigência do Termo prorrogada por 1 mês, para o dia 28 de fevereiro de 2026. Congonhas, 30 de janeiro de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania; Daniel Silva Gomes Nascimento, Presidente do Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC.