CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 36/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO VINÍCIUS PEDRO FERREIRA SILVA DE HANDEBOL, ESPORTES E CULTURA.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n° 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº *.370.*** e no CPF nº ***.617.***-**, pelo Secretário Municipal de Governo, Cássio Emanuel Fernandes Seabra, portador da Carteira de Identidade nº *.162.*** e CPF nº ***.757.***-20 e ASSOCIAÇÃO VINÍCIUS PEDRO FERREIRA SILVA DE HANDEBOL, ESPORTES E CULTURA, CNPJ nº 63.627.243/0001-74, representado pelo seu presidente, Caio Vinícius Ferreira Silva, portador do CPF ***.816.***-52 e RG MG-10.***.242, com sede na Rua Maria André, nº. 145, Bairro Zé Arigó, Congonhas, Minas Gerais. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Patrocínio a concessão de apoio financeiro para a realização da 3ª Copa Congonhas de Handebol Master – Categoria 35+, nos dias 14 e 15 de novembro de 2026, conforme as condições, metas, cronograma e demais especificações constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. Valor: R$ 3.596,00 (três mil, quinhentos e noventa e seis reais). Ficha: Ficha: 847 Órgão: 05 Unidade: 01 Função: 04 Sub-função: 122 Programa: 0002 Atividade:2.336 – Patrocínio Municipal - 3.3.50.41 – Contribuições - Fonte: 1500. Vigência: O presente contrato terá vigência da data da sua publicação até 30 de dezembro de 2026. Congonhas, 05 de novembro de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Cássio Emanuel Fernandes Seabra, Secretário Municipal de Governo; Caio Vinícius Ferreira Silva, Presidente da Associação Vinícius Pedro Ferreira Silva de Handebol, Esportes e Cultura.

TERMO DE FOMENTO Nº 27/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DIRETÓRIO DE CONGADO, FOLIAS, PASTORINHAS E CAPOEIRA DE CONGONHAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO E APOIO DAS ATVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Praça Presidente Kubitscheck, 135, Centro, Congonhas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 16.752.446/0001-02, neste ato representado pelo Secretário(a) Municipal de Cultura, Pollyana Nonata da Silva, portadora do RG nº XX.170.XXX, CPF nº XXX.401.XXX-14, ADMINISTRADOR PÚBLICO da presente parceria, doravante denominado MUNICÍPIO, e a Organização da Sociedade Civil Diretório de Congado, Folias, Pastorinhas e Capoeira de Congonhas, CNPJ nº 03.488.169/0001-20 , situada a Rua Teófilo Marques, nº 76, Bairro Matriz, Congonhas, Minas Gerais, neste ato representada por Luiz Bento da Silva,  titular do CPF nº XXX.124.XXX-98 e RG nº 13.XXX.175 doravante denominada, O.S.C., e ambos em conjunto denominados PARCEIROS, sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 8.285, de 26 de março de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a celebração de parceria entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., em regime de mútua cooperação, para apoiar e incentivar as atividades culturais desenvolvidas pelo Diretório de Congado, Folias, Pastorinhas e Capoeira de Congonhas, mediante a transferência de recursos financeiros destinados à aquisição de insumos e materiais necessários à manutenção e ao apoio das atividades da instituição, conforme as metas, condições e despesas previstas no Plano de Trabalho, que integra este instrumento para todos os fins. . Dotação Orçamentária: Ficha: 95 -Órgão: 07,Unidade: 01,Função: 13,Sub-função: 392,Programa: 0057, Atividade: 0.095 - Parceria com Entidades - Emenda Impositiva – SECULT,3.3.50.41 – Contribuições; Fonte: 1500.728.0000 – Emenda Impositiva 14/2025-5A . Valor: R$ 40.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais). Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 03 (três) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições: I.mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública e II.de ofício, por iniciativa da Administração Pública, quando esta der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado. Pollyana Nonata da Silva, Secretária Municipal de Cultura e Luiz Bento da Silva, Presidente do Diretório de Congado, Folias, Pastorinhas e Capoeira de Congonhas.

 TERMO DE  PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 21/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A  ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA.

Partícipes: Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, neste ato representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, portadora do RG- 7***048 e do CPF 004***566, doravante denominado MUNICÍPIO, resolve, DE OFÍCIO, formalizar o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO do Termo de Colaboração nº. 21/2025 firmado junto a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA, CNPJ 03.794.951/0001-78, Avenida Juscelino Kubitschek, 1361-A, Centro– Congonhas, representada por sua Presidente Eulinda Márcia de Castro, inscrita no RG nº M.2.***.067 e do CPF nº ***.955.***-53, com sede na Rua Avenida Governador Bias Fortes, 284 – A, Congonhas, MG, a denominada OSC (Organização da Sociedade Civil), com fundamento na Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e disposições do Decreto Municipal 8285, de 26 de março de 2026 .    Objeto: O presente Termo visa à prorrogação, de ofício, do Termo de Colaboração nº 21/2025, haja vista a ocorrência de atraso na liberação da 2ª parcela dos recursos financeiros da parceria, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, conforme plano de trabalho integrante deste instrumento. Vigência: Nos termos da cláusula primeira, fica a vigência do Termo de Colaboração prorrogada por 10 (dez) dias a partir de 13 de novembro de 2026.  Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania.

PORTARIA N.º PMC/850, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
 

Designa Gestor e Fiscal para atuarem no termo de convênio entre o município de Congonhas e a Polícia Civil de Minas Gerais.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – Identificador n.º 26037-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Claudiomar Rosa de Oliveira como Gestor e Erick Henrique Cunha de Oliveira como Fiscal para atuarem no convênio celebrado entre o município de Congonhas e a Polícia Civil de Minas Gerais, cujo objeto consiste na cooperação mútua e administrativa visando à efetiva e eficiente manutenção da ordem pública e defesa social, conforme consta no processo administrativo n.º 19239/2026, nos termos do art. 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o art. 18 do Decreto n.º 7.962, de 17 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 12 de novembro de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/848, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Designa Gestor e Fiscal para atuarem no contrato de patrocínio celebrado entre o município de Congonhas e a Associação Vinícius Pedro Ferreira Silva de Handebol, Esportes e Cultura.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – Identificador n.º 25972-2026, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores José Bernardes de Souza como Gestor e  Diaulas Luis Pertence como Fiscal para atuarem no contrato de patrocínio celebrado entre o município de Congonhas e a Associação Vinícius Pedro Ferreira Silva de Handebol, Esportes e Cultura, com o objetivo de realizar a 3ª Copa Congonhas de Handebol Master, processo administrativo n.º 18110/2026, conforme dispõe a Lei n.º 4.311, de 26 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 11 de novembro de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 37/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O ITACOLOMI ESPORTE CLUBE.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 16.752.446/0001-02, com sede à Praça Juscelino Kubitschek, nº 135, Centro, CEP 36.410-064, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº *.370.*** e no CPF nº ***.617.***-**, e, pelo Secretário Municipal de Governo, Cássio Emanuel Fernandes Seabra, portador da Carteira de Identidade nº *.162.*** e CPF nº ***.757.***-20, doravante designado PATROCINADOR, e de outro lado, ITACOLOMI ESPORTE CLUBE, CNPJ nº 19.140.805/0001-69, com sede a Avenida Martinho Rossi, nº 150, Nova Cidade, Congonhas, Minas Gerais, neste ato representado por seu Presidente Adegair Bispo de Olanda, RG nº MG 18.***.153 e do CPF nº 639.***.108-***, doravante denominado PATROCINADO, nos termos da Lei Municipal nº 4.311, de 26 de maio de 2025. Objeto: Constitui objeto deste Contrato de Patrocínio o projeto “Supercopa do Profeta 2026”, campeonato comunitário a ser realizado de 14 de novembro a 6 de dezembro de 2026, na Quadra da Escola Dom João Muniz, no Bairro Jardim Profeta, em Congonhas/MG, com o objetivo de promover a integração entre bairros, valorizar os talentos locais e ampliar o acesso ao esporte, ao lazer e à convivência social, conforme as metas, o cronograma e as demais especificações do Plano de Trabalho, que integra este instrumento independentemente de transcrição. Dotação Orçamentária: Ficha: 847,05.01.04.122.0002.2336.335041- Fonte: 1500. Valor: R$ 12.340,00 (doze mil, trezentos e quarenta reais). Vigência: O presente contrato vigorará da data de sua publicação até a conclusão de todas as obrigações dele decorrentes, compreendendo a execução integral do objeto, de 14 (quatorze) de novembro a 06 (seis) de dezembro de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Cássio Emanuel Fernandes Seabra, Secretário Municipal de Governo, Adegair Bispo de Olanda, Presidente do Itacolomi Esporte Clube.

Torna-se sem efeito, exclusivamente para fins de publicação, a publicação do Convênio 11/2026, veiculada no Diário Oficial do Município de Congonhas em 2 de Outubro de 2026, edição nº 4548, em razão de erro procedimental.

Publica-se novamente o ato e considera-se válida, para fins de publicidade, a versão republicada nesta edição.

CONVÊNIO Nº 11/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, com sede na Praça Presidente Kubitschek nº 135, Centro, Congonhas, Minas Gerais, doravante denominado MUNICÍPIO, inscrito no CNPJ sob o nº 16.752.446/0001-02, representado por seu prefeito, Anderson Costa Cabido inscrito no RG Nº 4.***.**8 e no CPF nº 8**.***.426-15, e pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Anderson Gonçalves de Freitas, portador do CPF nº ***.029.116-** e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE, com sede em Belo Horizonte - MG, na Av. Barão Homem de Melo, nº 329, Bairro Nova Granada, CEP 30.431-285, inscrito no CNPJ sob o nº 16.589.137/0001-63, neste ato representado por seu Diretor Superintendente, Afonso Maria Rocha, CPF: ***.191.246- **, carteira de identidade no M- 2.***.*30, SSP/MG e pelo Diretor de Operações, Marden Márcio Magalhães, CPF: ***.245.636-**, carteira de identidade nº M-3.***.*53, SSP/MG e pelo Diretor Técnico, Douglas Augusto Oliveira Cabido CPF: ***.057.326-**, e carteira de identidade n° MG- 18.***.04. Objeto: 1.1 O presente Convênio tem por objeto a conjugação de esforços entre o Município de Congonhas/MG e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE-MG, visando à execução de ações integradas de cooperação técnica, institucional e financeira destinadas à promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município, com foco na diversificação econômica, fortalecimento do ambiente de negócios, estímulo ao empreendedorismo, inovação, inclusão produtiva e fortalecimento da governança territorial, nos termos previstos no plano de trabalho que integra o presente termo independente da sua transcrição. 1.2 Para a consecução do objeto, serão desenvolvidas ações de instrutória, consultoria especializada, capacitação, assessoramento técnico, palestras, missões técnicas, programas de inovação, apoio à educação empreendedora, fortalecimento das cadeias produtivas do turismo, gastronomia, economia criativa, comércio, serviços e agronegócio, bem como iniciativas voltadas à desburocratização administrativa, compras públicas, atração de investimentos, cidade inteligente, regularização urbana e fortalecimento do ecossistema local de inovação. Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir da data de publicação até 31/12/2028. Congonhas, 10 de novembro de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Anderson Gonçalves de Freitas, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; Afonso Maria Rocha, Diretor Superintendente Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE.

PORTARIA N.º PMC/840, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.

Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa Gestora, bem como seu respectivo suplente, para atuar na parceria entre o município de Congonhas e a Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas - LIESC.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna identificador n.º 25739 -2026, 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores Raquel Cristina dos Santos, Cláudia Diva de Magalhães Freitas e Igor Ruas Cardoso para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa como Gestora Rina Moreira Cassemiro, tendo como suplente José Isaías Miranda, para atuarem na parceria entre o município de Congonhas e a Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas - LIESC, através de Termo de Colaboração, objetivando a realização dos desfiles oficiais das 06 (seis) escolas de samba de Congonhas no Carnaval 2027, com apoio estrutural, logístico, operacional e repasse de fomento às agremiações, Processo Administrativo n.º 19237/2026, conforme dispõe o art. 31 da Lei n.º 13.019/2014. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 9 de novembro de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 34/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E LETICIA DIAS DE JESUS.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº *.370.*** e no CPF nº ***.617.***-**, pelo Secretário Municipal de Governo, Cássio Emanuel Fernandes Seabra, portador da Carteira de Identidade nº *.162.*** e CPF nº ***.757.***-20 e LETICIA DIAS DE JESUS, portadora do RG nº MG 18.***.022 e do CPF nº 125.***.866-84, com sede na Rua Travessa Antônio Severino, nº 30, Bom Jesus, Congonhas, Minas Gerais. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Patrocínio O projeto “Remontagem do Espetáculo Teatral Infantil – Quem Roubou o Branco do Mundo?” consiste na realização de uma nova etapa de apresentação do espetáculo produzido pelo Grupo FOCO, aproveitando a estrutura artística, cenográfica e de figurinos já desenvolvida em sua primeira montagem, conforme as condições, metas, cronograma e demais especificações constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. Valor: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Ficha: 847 Órgão: 05 Unidade: 01 Função: 04 Sub-função: 122 Programa: 0002 Atividade: 2.336 - Patrocínio Municipal 3.3.50.41 Fonte: 1501. Vigência: O instrumento tem vigência a partir da data da publicação até 01 de dezembro de 2026. Congonhas, 05 de novembro de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Cássio Emanuel Fernandes Seabra, Secretário Municipal de Governo; Leticia Dias de Jesus.

ERRATA DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BASÍLICA E CRUZEIRO - AMBAC, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, ONDE SE LÊ “TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BASÍLICA E CRUZEIRO - AMBAC. LEIA-SE “TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BASÍLICA E CRUZEIRO - AMBAC”.

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BASÍLICA E CRUZEIRO - AMBAC.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n° 135, Centro, Congonhas/MG, representado pelo Secretário Municipal de Gestão Urbana, Paulo Roberto Policarpo, portador do RG nº 551.*** e CPF nº 222.***.846-** e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BASILICA E CRUZEIRO - AMBAC, CNPJ nº 23.962.590/0001-39, situada na Rua Bela Vista, S/N, Alto do Cruzeiro, Congonhas, Minas Gerais, neste ato representada por Fabio Junior Freitas Pereira, titular do CPF nº ***.142.***-08 e RG nº MG 12.***.902. Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO a execução do Trabalho Social vinculado às obras de contenção de encostas e estabilização de taludes da Rua Major Sabino e adjacências, compreendendo ações de preparação, mobilização e participação comunitária, diagnóstico socioterritorial, elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social – PTS, acompanhamento das famílias direta e indiretamente afetadas, articulação intersetorial, monitoramento e avaliação, com a finalidade de mitigar os impactos sociais decorrentes da intervenção física e fortalecer a participação comunitária, em conformidade com o Plano de Trabalho, a Portaria MCID nº 75/2025 e as demais normas aplicáveis, de relevância pública e social. Valor: R$ R$ 330.596,29 (trezentos e trinta mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos). Ficha: 1046 Órgão: 22 Unidade: 01 Função: 15 Sub-função: 451 Programa: 0010 Atividade: 1062 3.3.50.41 Fonte: 1700 R$115.708,70 (2026) R$204.291,30 (2027) – Fonte: 1500 R$ 10.596,29. Vigência: A vigência deste Termo de Colaboração será de 15 meses, a partir da data de sua publicação. Congonhas, 06 de novembro de 2026. Paulo Roberto Policarpo, Secretário Municipal de Gestão Urbana; FábioJunior Freitas Pereira, Presidente da Associação de Moradores dos Bairros Basílica e Cruzeiro - AMBAC.