AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/90025/2026.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionadas em botijões, bem como para aquisição de vasilhames dos tipos P-13 e P-45, visando atender às demandas das diversas Secretarias e unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Congonhas/MG. Recebimento das propostas: a partir de 12/06/2026. Término do recebimento das propostas: dia 24/06/2026 às 08h.  Início da fase de disputa: 09h do dia 24/06/2026. Local: (compras.gov.br). Informações pelo telefone: (031) 3732-0875 ou pelo site www.congonhas.mg.gov.br. Alexsandro Gonçalves Bezerra - Pregoeiro.

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 27/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E MARIA CAROLINA PEREIRA EVANGELISTA.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNP sob o nº 16.752.446/0001-02, com sede à Praça Juscelino Kubitschek, nº 135, Centro, CEP 36.410-064, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº X.370.XXX e no CPF nº XXX.617.XXX-XX, e, pelo Secretário Municipal Interino de Governo, José Lúcio de Castro, portador da Carteira de Identidade nº. XX.288.XXX e CPF nº XXX.727.XXX-XX, doravante designado PATROCINADOR, e de outro lado, a Senhora Maria Carolina Pereira Evangelista, CPF nº XXX.231.XXX-XX, RG nº MG XX.270.XXX, doravante denominado PATROCINADO, nos termos da Lei Municipal nº 4.311, de 26 de maio de 2025. Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Contrato de Patrocínio a concessão de apoio financeiro para a realização da Corrida de Minas Uai - 2ª Etapa, evento de caráter esportivo, social e educativo, destinado à promoção da prática esportiva, saúde e bem estar; e fomentar o turismo regional por meio de um circuito itinerante entre as Cidades de Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, conforme as condições, metas, cronograma e demais especificações constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. 1.2 O evento será produzido e executado conforme as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 4.311, de 26 de maio de 2025, cujas disposições integram este contrato, independente de transcrição. Dotação Orçamentária: Ficha: 32- 05.01.04.122.0002.2336.339048, Fonte 1501; Valor: R$ 10.950,00 (dez mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência: 15 de junho de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas, José Lúcio de Castro, Secretário Municipal Interino de Governo e Maria Carolina Pereira Evangelista.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

PUBLICAÇÃO  093/2026 - PSS 001/2023

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Seletivo n.º 001/2023, em seguida enumerados, para apresentação de documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário para o exercício de função que especifica para a seguinte vaga: 01 VAGA ENFERMEIRO ESF.

DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado terá  o prazo de 01 (Um) dia útil  para comparecer pessoalmente e apresentar, em conformidade às exigências do Edital n.º 01 / 2023,  a documentação ora discriminada, na Gerência de Área de Atos Funcionais Lotação, no endereço sito a Av. Júlia Kubitschek, n.º 230, Sala 310, Quarto Andar – Centro em Congonhas/MG, no dia 11 de  Junho de 2026 as 09:00 e o horário agendado também encaminhado por correio eletrônico nesta data.

Documentação:

Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)    Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos  (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga  para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 09 de Junho de 2026.

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretária Adjunta Municipal de Administração

PORTARIA N.º PMC/536, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

Designa servidora que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna Identificador n.º 16132/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva abaixo relacionada para exercer função gratificada no respectivo setor de lotação da Secretaria Municipal de Educação:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º PMC/846, de 13 de maio de 2025.

Congonhas, 8 de junho de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/534, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
 

Exonera e nomeia servidora.           
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Beatriz da Cruz Salatiel Gualberto do cargo em comissão de Assessor Jurídico e nomeá-la no cargo em comissão de Diretora de Gestão de Riscos e Auditoria – símbolo “C”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.    

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 3 de junho de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2023 QUE, DE OFÍCIO, FORMALIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas, MG, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, portadora do RG nº 7.933.048 e CPF nº  004.919.566-22, formaliza o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com fundamento na Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e as disposições do Decreto Municipal 8.285, de 26 de março de 2026. Objeto:1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a readequação do cronograma de execução das atividades do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 10/2023 para que sejam contempladas as ações a serem realizadas no mês de junho 2026, ajustando o plano de trabalho com a vigência da presente parceria, com utilização dos valores oriundos da aplicação financeira dos recursos da conta bancária vinculada à parceria. 1.2. Este termo se formaliza, de ofício, com fundamento no inciso III, alínea “b”, §1º, do art. 80 do Decreto 8.285/2026 e do parágrafo único do art. 57, da Lei 13.019/2014. Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/497/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 4405, DO DIA 27 DE MAIO DE 2026, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/497, DE 27 DE MAIO DE 2026.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE CONGONHAS- CCTIC.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, pela alínea “i”, da Lei Orgânica do Município e a Lei n.º 4.344, de 28 de novembro de 2025; e

CONSIDERANDO Comunicação Interna Identificador n.º 6950-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para composição do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação de Congonhas - CCTIC, Conforme Lei Municipal n.º 4.344, de 28 de novembro de 2025, para o cumprimento do biênio 2026-2028:

I – Bancada do Poder Público:

a) um representante da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secti
Titular: Rina Mariane Alves Dutra
Suplente: Verônica Maria Amâncio Braga

b) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sedec

Titular: Anderson Gonçalves de Freitas
Suplente: Kleider Matheus Mendes Paula

c) um representante da Secretaria Municipal de Educação - Semed

Titular: Diego Assis de Rezende
Suplente: Silvana Silva Rezende Teixeira

II - Bancada das Instituições de Ensino Superior ou Técnico:

a) Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - Campus Alto Paraopeba

Titular: Guilherme Gomes da Silva
Suplente: Fabiano Luiz Naves

b) Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - Campus Congonhas

Titular: Robert Cruzoaldo Maria
Suplente: Thaís Campos Maria

c) Instituições Particulares ou do Serviço Social Autônomo

Titular: Brayan de Souza Gamarano
Suplente: Luis Paulo Nascimento

III - Bancada do Setor Empresarial:

a) Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Congonhas

Titular: Maria Eduarda Quintanilha Ribeiro
Suplente: Maria Luíza Medalha Resende Oliveira

b) Grandes Empresas de Congonhas

Titular: Ana Thereza Nápoles Balbi
Suplente: Tamara da Silva Beato

c) Empresas de Base Tecnológica

Titular: Samuel Pereira Goulart
Suplente: Gabriel Cézar Rodrigues

IV-    Bancada da Sociedade Civil Organizada:

a) União das Associações Comunitárias de Congonhas – Unaccon

Titular: Hudson Raony Silva do Carmo
Suplente: Paulo Vitor Silva Augusto

b) Empresa Júnior ou Centro Acadêmico vinculado às Instituições de Ensino de Congonhas
Titular: Giliwilinê Soares Faria
Suplente: Mariah Fernanda de Paula e Silva

c) Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap ou Conselho Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação a ele vinculado

Titular: Dimas Antônio Marioza
Suplente: Adriana Aparecida Resende Souza

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 27 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/522, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

Substitui membro na Portaria n.º PMC/259, de 16 de janeiro de 2025, e demais alterações, que “Designa liquidantes”.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art.31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna – identificador 15939-2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Eduarda Pereira Souza na qualidade de membro suplente em substituição a Rayane de Moura Barros como liquidante da Secretaria Municipal de Finanças, na Portaria n.º PMC/259, de 16 de janeiro de 2025, e demais alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Congonhas, 1º de junho de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/512, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Designa servidora que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva abaixo relacionada para exercer função gratificada no respectivo setor de lotação da Secretaria Municipal de Educação:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a alínea a, inciso I do art. 1º da Portaria n.º PMC/657, de 18 de março de 2025.

Congonhas, 29 de maio de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

CONTRATO DE PATROCÍNIO 26/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO DEZ PRAS OITO.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Anderson Costa Cabido, portador do documento de identidade RG n° M-4.***.328 - SSP/MG e do CPF nº 813.***.426-15, e pelo Secretário Municipal Interino de Governo, José Lúcio de Castro, portador do documento de identidade nº. 13.***.865 e do CPF 007.***.468-77 e a ASSOCIAÇÃO DEZ PRAS OITO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.964.208/0001-26, com sede na Praça Dom Helvecio Gomes Pimenta, nº 33, Centro – Congonhas/MG, neste ato representado pela presidente, Patrícia Vidal da Silva, portadora do documento de identidade RG nº M-6.***.189 e do CPF n° 000.***.706-83. Objeto: O presente Contrato de Patrocínio tem por objeto a realização da 9ª Edição do PROFESTEATRO – Festival Nacional de Teatro de Congonhas, evento de natureza cultural e artística, destinado à promoção da circulação de espetáculos teatrais de diferentes estados brasileiros, com vistas ao fortalecimento da cultura, do turismo e da economia criativa no município, bem como ao incentivo ao acesso da população às manifestações cênicas e ao intercâmbio cultural entre artistas, grupos teatrais e o público em geral. Valor: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). Ficha: 847 Órgão: 05 Unidade: 01 Função: 04 Sub-função: 122 Programa: 0002 Atividade: 2.336 – Patrocínio Municipal 3.3.50.41 – Contribuições Fonte: 1501 – R$ 83.000,00. Vigência: O instrumento tem vigência a partir da data da publicação até 07/07/2026. Congonhas, 29 de maio de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; José Lúcio de Castro, Secretário Municipal Interino de Governo; Patrícia Vidal da Silva, Presidente da Associação Dez Pras Oito.