PORTARIA N.º PMC/1.306, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Nomeia Gerente II do Cad-Único e Programas Sociais.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,     
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Rosângela Raimunda da Silva no cargo em comissão de Gerente II do Cad-Único e Programas Sociais – símbolo “E”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.       
Art. 2º Revogar a função gratificada de Coordenadora de Apoio a Projetos Sociais, estabelecida na alínea “d” do inciso III da Portaria n.º PMC/837, de 8 de maio de 2025, à servidora Rosângela Raimunda da Silva, matrícula 43871. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 14 de outubro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/1.307, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

 
Exonera Assessor II.      

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Pedro Henrique Magalhães Freitas do cargo em comissão de Assessor II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 14 de outubro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/1.300, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

Nomeia Gerente II do CRM - Centro de Referência da Mulher.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Jucineia Maria Santos Almeida no cargo em comissão de Gerente II do CRM - Centro de Referência da Mulher – símbolo “E”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 13 de outubro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

CONTRATO Nº PMC/138/2025

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x CIGEDAS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES. Objeto: Contrato de Programa para construção de obras de Rede de Distribuição Aérea (RDA), Distribuição de Energia Subterrânea (RDS), Infraestrutura Civil para Telecomunicações (ICT), Iluminação Pública (IP) e Iluminação Monumental (IM), com fornecimento de material no município de Congonhas, conforme detalhado no projeto básico e executivo – parte 01. Vigência: 14 (quatorze) meses e o prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses, contando da data  de assinatura do contrato. Valor: R$ 1.892.493,10 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e dez centavos). Data: 13/10/2025.

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas por meio da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA) torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental identificada: Tipo da Licença: Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS – Beneficiadora Monjolos LTDA – (F-05- 07-1) Reciclagem ou regeneração de Outros Resíduos Classe 2 (Não-perigosos) Não Especificados; (F-01-09-5) Central de Recebimento, Armazenamento, Triagem, e/ou transbordo de outros Resíduos Não Listados ou Não Classificados – Congonhas/MG – Processo Administrativo n° 13933/2025 – Classe 2.

Gleidson Alves Carvalho

Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

CONTRATO Nº PMC/137/2025

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x JORGE LUIZ DA FONSECA Objeto: Contratação de empresa, através da prestação de serviços, para a apresentação de 03 (três) espetáculos teatrais, denominados: “FIOTIM – O MUSEU EM MOVIMENTO”, que acontecerão nos dias: 10 (sexta-feira), 11 (sábado) e 12/10/2025 (domingo), dentro da programação da “SEMANA DA CRIANÇA”, a ser realizado no Centro Cultural da Romaria, situado àAlameda Cidade Matosinhos de Portugal, nº 153, Bairro Basílica, no Município de Congonhas – MG., no horário de 14:00 as 21:00 horas, nos dias 10 e 11/10/2025 (sexta-feira e sábado, respectivamente), com duração aproximada de 07:00 horas e no horário de 10:00 às 20:00 horas, no dia 12/10/2025 (domingo), com duração de 10:00 horas, aproximadamente, promovido pela Prefeitura Municipal de Congonhas – MG, através da Secretaria de Cultura. Vigência: 30 (trinta) dias, acontar da assinatura do contrato. VALOR: R$29.696,00. Data: 09/10/2025.

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Secretaria Municipal de Gestão Urbana e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito convidam toda a população e demais interessados para as Audiências Públicas da iniciativa Horizontes Congonhas, parceria entre ONU-Habitat (Programa da ONU para os Assentamentos Humanos) e Prefeitura Municipal de Congonhas para a revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade do município, de acordo com as informações abaixo descritas:

1-As audiências serão realizadas nos dias 28/10/2025 e 29/10/2025, da forma presencial na Câmara Municipal de Congonhas;

2-As audiências serão acessíveis a todos os cidadãos e abordarão os seguintes temas:

1º dia de Audiência: 28/10/2025: Audiência do Plano de Mobilidade de 14 às 18hs.

2º dia de Audiência : 29/10/2025: Audiência do Plano Diretor de 10 às 18hs.

3- O material de apoio encontra-se disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Congonhas com informações acerca dos temas abordados.

4- As audiências serão transmitidas no canal da Câmara Municipal de Congonhas, no Youtube, disponível no link: http://youtube.com/@cmcongonhas

5- As audiências visam apresentar as principais propostas trabalhadas na revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade, para contribuição e participação popular na construção dos referidos planos.

6-As audiências serão consideradas como etapa do processo participativo na elaboração do Plano de Mobilidade e Revisão do Plano Diretor de Congonhas.

Congonhas, 10 de outubro de 2025

Paulo Roberto Policarpo
Secretário Municipal de Gestão Urbana

José Roberto da Costa
Secretário de Segurança Pública e Trânsito

EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO(S): 007755/2025 NATUREZA: TERMO DE APREENSÃO Nº 0040/2025 AUTUANTE: Prefeitura Municipal de Congonhas AUTUADO: Cleidimar Evangelista da Silva Gomes CNPJ /CPF: 033.498.xxx-96 FINALIDADE: Citar o autuado para tomar conhecimento da lavratura do auto supracitado tendo em vista estar em local não conhecido. Este Edital será afixado na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas desta Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas nos termos da legislação vigente. Nair C.M. Bacharel Assunção Fiscal Sênior de Meio Ambiente Marília Marques Rodrigues Diretora de Fiscalização e Monitoramento ambiental

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/1.262/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO N.° 4103, DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2025, ONDE SE LÊ: “Nayara Cristina Gonçalves Martins” LEIA-SE: “Nayara Cristina Gonçalves Matias”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/1262, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

Nomeia Gerente II de Programas Educacionais e Gestão Escolar.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,     
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Nayara Cristina Gonçalves Matias no cargo em comissão de Gerente II de Programas Educacionais e Gestão Escolar – símbolo “E”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas,1º de outubro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/1.283, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.

Nomeia Diretora de Planejamento e Orçamento.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Patrícia Rosemara Silva Sousa no cargo em comissão de Diretora de Planejamento e Orçamento – símbolo “C”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 7 de outubro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas