SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG

E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS.

Partícipes: O MUNICIPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, nº 135, Centro, Congonhas/MG, neste ato representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, portador do CPF nº 813.617.426-15 e inscrito no RG sob o nº M-4370328 e pela Secretária Municipal de Saúde, Hilda de Souza Oliveira, portadora do CPF 060.068.076-29, brasileira, inscrita no RG nº 11.171.106, doravante denominado MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.692.755/0001-22, situada na Avenida Padre Leonardo, 147, Centro, Congonhas/MG,  representada pela Senhora Wanice Nascimento de Resende, inscrita no RG nº MG 14.728.142 e no CPF nº 076.857.316.57 Coordenadora da Comissão Intergestora da Associação Hospitalar Bom Jesus,  doravante denominada ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR Objeto: Constitui como objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e o acréscimo de valor ao Convênio nº 03/2025, destinado ao custeio das atividades desenvolvidas pela Associação Hospitalar Bom Jesus no âmbito do Sistema Único de Saúde, com recursos provenientes de fontes ordinárias do Município, visando à complementação do pagamento das despesas necessárias à manutenção dos serviços, de modo a assegurar assistência hospitalar integral, de qualidade e humanizada aos usuários do SUS. Fica a vigência da parceria prorrogada até 31/08/2026, com acréscimo de valor no montante total de R$ 21.338.678,10 (vinte e um milhões, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e dez centavos), conforme previsto no Plano de Trabalho anexo. Dotação Orçamentária: Ficha: 452; Órgão: 15; Unidade: 01; Função: 10; Sub-função: 302; Programa: 0036; Atividade: 2.177 – Serviços Assoc. Hospitalar – Recurso Próprio; 3.3.50.41 – Contribuições; Fonte: 1500.000.0000. Vigência: da data da publicação até 31/08/2026.  Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Hilda de Souza Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, Wanice Nascimento de Resende, Coordenadora da Comissão Intergestora da Associação Hospitalar Bom Jesus.

CONTRATO Nº. PMC/66/2026

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x RADIOLÓGICA SALDANHA SERVIÇOS MÉDICOS & DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto: Contratação, por intermédio do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de Serviços Multiprofissionais Especializados nas Áreas da Saúde, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Congonhas/MG. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 17.871.312,00. Data: 31/03/2026.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 87/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CONGONHAS – LIESC.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Anderson Costa Cabido, portador do RG n°. M-4.370.328 - SSP/MG e do CPF nº. 813.617.426-15, e pela Secretária Municipal de Cultura, Pollyana Nonata da Silva, brasileira, portadora do RG MG 12.170.764 nº e CPF nº 067.401.876-14, e a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CONGONHAS, CNPJ 19.393.662/0001-05, com endereço a Avenida José Cupertino Guerra, nº 260, Grand Park, Congonhas, Minas Gerais, neste ato representado por seu Presidente Eduardo Teixeira Assis, portador do RG MG 15.802.347 e do CPF nº 082.154.096-36. Objeto: Constitui objeto do presente termo a prorrogação da vigência da parceria até 31 de maio de 2026, bem como o remanejamento de valores no Plano de Trabalho ajustado, que segue anexo a este Termo Aditivo, visando à adequação da execução das ações pactuadas, sem alteração do valor global inicialmente estabelecido. Vigência: O instrumento tem vigência a partir da data da publicação até 31/05/2026. Congonhas, 31 de março de 2026. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Pollyana Nonata da Silva, Secretário Municipal de Cultura; Eduardo Teixeira Assis, Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas.

PORTARIA N.º PMC/331, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Exonera ocupante de cargo efetivo de Escrevente Geral e declara vacância de cargo.
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO a solicitação da servidora efetiva Janaína Rezende do Nascimento, constante no processo administrativo n.º 5043/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Janaína Rezende do Nascimento, matrícula 20148779, do cargo efetivo de Escrevente Geral, a partir de 30 de março de 2026.

Art. 2º Em decorrência da exoneração fica declarada a vacância do cargo efetivo de Escrevente Geral exercido pela servidora supracitada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 30 de março de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

Errata da Resolução Nº 04/2026, Publicado no diário oficial da Prefeitura de Congonhas, 26 de Março de 2026, pelo código de validação 1457026.
 
ERRATA DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 4330, DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026, 

ONDE SE LÊ: “no valor de 100.000,00 (Cem mil reais)”

LEIA-SE: “no valor de 150.000,00 (Cento Cinqüenta mil reais)”, 
CONFORME SEGUE:

RESOLUÇÃO Nº 04/2026

DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DE RECURSO FEDERAL E VIA EMENDA PARLAMENTAR.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Congonhas (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 2.340/02 alteradas pelas Leis 3.849 de 31/05/2019 e 4.203, de 19/10/2023, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Congonhas e dão outras providências, em seu Nº de Reunião 167, Plenária Extraordinária do dia 25/03/2026 (Vinte Cinco de Março Dois mil Vinte Seis), resolve:
(Artigo 1º) Aprovar após análise e discussão a deliberação de Recurso Federal Via emenda parlamentar no valor de 150.000,00 (Cento Cinqüenta mil reais) para a entidade INSTITUTO BENEFICIENTE VIDA NOVA sobre o CNPJ: 07.641.610/0001-13.
(Artigo 2º) Esta resolução entra em vigor a partir da sua data de publicação.

Congonhas, 30 de Março de 2026

          Michelle Mendes Chagas
   Presidente Conselho Municipal 
    Assistência Social de Congonhas
(CMAS)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E TURISMO

PORTARIA  Nº19 , DE 27 DE MARÇO DE 2026

SUBSTITUIR MEMBROS da Portaria  FUMCULT Nº.017   de 25 de MARÇO de 2026, DA COMISSÃO DE MONITORIAMENTO E AVALIAÇÃO  DO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E TURISMO DE CONGONHAS – FUMCULT E A ASSOCIAÇÃO PRÓ CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES - APPA.

O Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Lei Municipal nº 2.960, de 7 de maio de 2010,

 RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Rita de Cassia Silva Reis Gabriel em substituição as servidores Nathalia Rezende Santos e Myrna de Fátima Jeronimo, para comporem a Comissão de Monitoramento na parceria entre a FUMCULT e a Associação Pró Cultura e Promoção das Artes APPA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 27 de Março de 2026

Pedro Geraldo Cordeiro

Diretor-Presidente da FUMCULT

PREFEITURA   MUNICIPAL   DE   CONGONHAS/MG   –ALTERAÇÃO E REABERTURA - Pregão Eletrônico PMC/90008/2026 – PRC 199/2025

O  Pregoeiro   do   Município   de   Congonhas –  MG,   nomeado   pela Portaria   nº   PMC/190/2026,  decide   pela   ALTERAÇÃO E REABERTURA   do   pregão eletrônico supracitado, com a publicação de EDITAL CONSOLIDADO. As novas datas para o processo são: Recebimento das propostas: A partir de 30/03/2026, às 8h. Encerramento do recebimento: 15/04/2026 às 8h. Disputa: 15/04/2026, às 9h. Fernando Augusto Baia de Paula – Pregoeiro

TERMO DE FOMENTO N° 14/2026, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E

A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CONGONHAS – AMPEC.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, n°. 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito Municipal, Anderson Costa Cabido, portador do RG n°. M-4.370.328 - SSP/MG e do CPF nº. 813.617.426-15, e pela Secretária Municipal de Cultura, Pollyana Nonata da Silva, brasileira, portadora do RG MG 12.170.764 nº e CPF nº 067.401.876-14, e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PASTORES EVANGÈLICOS DE CONGONHAS - AMPEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.401.516/0001-50, com sede na Rua Pedro Cordeiro de Freitas, nº 756, Belvedere, Congonhas/MG, neste ato representada por seu Presidente, Edson Ferreira de Holanda, portador do RG nº. M-373547195   e do CPF nº 933.056.724-04. Objeto: O presente Termo de Fomento tem como objeto o repasse de recursos para a realização do "Sermão da Montanha", conforme plano de trabalho integrante deste termo. Valor:R$ 361.840,00 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reais); Dotação Orçamentária: Órgão: 07, Unidade: 01, Função: 13, Sub-função: 392, Programa: 0023, Atividade: 0.072 Parceria com Entidades – Cultura, 3.3.50.41 – Contribuições – Fonte: 1500 – Ficha: 90. Vigência: O presente termo tem vigência a partir da data de publicação até 31/05/2026.Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Pollyana Nonata da Silva, Secretária Municipal de Cultura; Edson Ferreira de Holanda, Presidente da Associação Municipal de Pastores Evangélicos de Congonhas – AMPEC.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/302/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 4320, DO DIA 18 DE MARÇO DE 2026, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/302, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

Prorroga Jornada Ampliada de Trabalho autorizada pela Portaria n.º PMC/658 de 18 de março de 2026.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe confere a Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023, e o Decreto n.º 7.721, de 29 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO o constante nas Comunicações Internas – identificador n.º 8938-2026 e 10495-2026 e Ofício n.º FUMCULT/012/2026,   
RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 2026, a Jornada Ampliada de Trabalho autorizada pela Portaria n.º PMC/658, de 18 de março de 2026, dos servidores efetivos abaixo relacionados, conforme o art. 202 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023, regulamentada pelo Decreto n.º 7.721, de 29 de dezembro de 2023:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 18 de março de 2026.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

         EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA– Nº PMC/92003/2026.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio ao processo licitatório e elaboração de projetos técnicos integrados para a realização de expansão hospitalar. Recebimento das propostas: a partir de 30/03/2026. O início da sessão será às 09h do dia, 25/05/2026. Informações pelo telefone: (031) 3732-0458, email: cpl@congonhas.mg.gov.br ou pelo site www.congonhas.mg.gov.br. Grazielle Duarte Silva – Agente de Contratação.