CONTEÚDO DE ABERTURA: No dia 10 do mês de março de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os membros do Conselho de Meio Ambiente _  CODEMA às quatorze horas, com a participação dos conselheiros nomeados através da Portaria Nº PMC/334, de 09 de agosto de 2023; Portaria Nº PMC/ 531, de 19 de julho de 2024; Portaria Nº PMC/588, de 26 de fevereiro de 2025 e Portaria Nº PMC/613, de 07 de março de 2025, presentes os conselheiros, Diana Aparecida de Sena, Thelma Luma Vieira Pereira Dias, Alexandre Magno Ferreira de Castro, Roosevelt Teixeira Pamplona, Helton Aguiar de Oliveira, Gabriela Gomes Pires de Paula, Sueila Pereira da Cruz, Saulo José Cordeiro.  Deu-se início a reunião com o Sr. Alexandre Magno Ferreira de castro, Secretário Executivo do CODEMA. Dando sequência, esclareceu que conforme prevê o Regimento Interno, como secretário assumiria a presidência até o término do mandato e que a Srª. Diana Aparecida de Sena, assumiria como secretária executiva do CODEMA. Dando início a pauta, passou a palavra para a Srª. Thelma Luma para apresentação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, explicando que o Plano é uma das obrigações que o município firmou com o Estado quando assumiu as responsabilidades de licenciamento. A partir de 2019 o Estado concedeu ao município, por delegação de poder, autorização para realizar os licenciamentos até a classe IV. O Estado solicita que o município, para licenciar os empreendimentos, tenha uma ferramenta adequada para conseguir analisar o município e entender o que foi desmatado, o que está conservado, como estão as nascentes, como estão as áreas de preservação permanente, ou seja, todas as questões ambientais do município. A Srª. Thelma Luma explicou que o PMMA já foi apresentado ao Conselho no ano de 2024 e na reunião de 02/12/2024 deveria ter ocorrido a aprovação, mas devido a sucessivos pedidos de vista de alguns conselheiros, o que está lavrado nas atas, não ocorreu. Por este motivo, o Presidente informou que devido ao atraso em aprovar o Plano e para que o município não seja prejudicado, tendo em vista a existência de um contrato com a empresa especializada para elaboração do mesmo, seja colocado em votação nesta reunião. DELIBERAÇÃO: O conselheiro Roosevelt abstêm-se do voto por se tratar de sua primeira reunião no conselho e não ter tido ciência do conteúdo do plano. Sendo deferido pelos demais conselheiros, as datas constantes no cronograma de execução proposto para as ações do município deverão ser ajustadas. Para os itens que indicam o ano de 2025, deve-se acrescentar o período 2025-2026. 2. Apresentação do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o ano de 2025. A Srª. Thelma Luma, Diretora de Gestão Ambiental explicou sobre o que foi planejado para a aplicação do Fundo Municipal, salientando que se trata somente de um planejamento e que qualquer alteração será levada ao conselho para ciência e aprovação. A conselheira Diana fez as suas considerações, mas explicou que conforme prevê a Lei Municipal é necessário que o Plano seja aprovado no primeiro trimestre do ano. DELIBERAÇÃO: Deferido por unanimidade. 3. Indicação dos membros para compor a Câmara Recursal do CODEMA. O Presidente do CODEMA, indicou dois membros do poder público, sendo eles: Diana Aparecida de Sena e Roosevelt Teixeira Pamplona e dois representantes da sociedade civil organizada, sendo eles: Saulo José Cordeiro e Helton Aguiar de Oliveira. OUTROS ASSUNTOS: o Presidente solicitou que seja realizada uma reunião extraordinária para o dia 27 de março para análise de alguns processos que já estavam na secretaria. O conselheiro Márcio Antônio Teixeira justificou a sua ausência. ENCERRAMENTO: Dando-se por encerrada a reunião, onde foi lavrada a presente Ata que será lida e aprovada, sendo subscrita, assinada por mim e pelos conselheiros presentes. /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Alexandre Magno Ferreira de Castro - Presidente do CODEMA

Diana Aparecida de Sena - Secretária Executiva do CODEMA

Thelma Luma Pereira Dias

Roosevelt Teixeira Pamplona

Helton Aguiar de Oliveira

Gabriela Gomes Pires de Paula 

Sueila Pereira da Cruz

Saulo José Cordeiro

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº. 4.370.328 e no CPF nº. 813.617.426-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, inscrita no RG nº. MG 7.933.048 e no CPF nº. 004.919.566-22 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.794.951/0001-78, com sede na Rua Avenida Bias Fortes, nº 284, Lamartine, Congonhas/MG, representada por sua Presidente, Eulinda Márcia de Castro, inscrita no CPF sob o nº 473.955.086-53. Objeto: Prorrogação de ofício do Termo de Colaboração Nº 01/2021, devido ao atraso na liberação da parcela por parte do município, mantendo as demais cláusulas inalteradas. Vigência: Fica a vigência do Termo Colaboração Nº 01/2021 prorrogada até o dia 25 de setembro de 2025. Congonhas, 18 de julho de 2025. Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania; Eulinda Márcia de Castro, Presidente da Associação Comunitária Vida Nova.

TERMO DE POSSE 92 - livro 33

Às nove horas do dia dezesseis do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, no gabinete do Prefeito, Sr. Anderson Costa Cabido, compareceu Roberto Magalhães Júnior, brasileiro, maior, nomeado pela Portaria n.º PMC/1.080, de 16 de julho de 2025, para exercer o cargo de Gerente II de Espaços Culturais – símbolo “E”, com o vencimento estabelecido na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
Depois de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeado, o Sr. Prefeito o deu por empossado.
Prefeitura de Congonhas, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

Roberto Magalhães Júnior
 

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE JULHO DE 2025

O Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Resolução nº 3, de 18 de julho de 2025, que fixava valores de ingresso e de utilização de espaço para o evento Motofest 2025, realizado no Parque Natural da Cachoeira.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Congonhas, 18 de julho de 2025.

Pedro Geraldo Cordeiro
Diretor-Presidente da FUMCULT

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S): 007755/2025

NATUREZA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002276/2025

AUTUANTE: Prefeitura Municipal de Congonhas

AUTUADO:  Cleidimar Evangelista da Silva Gomes

CNPJ /CPF: 033.498.xxx-96

FINALIDADE: Citar o autuado para tomar conhecimento da lavratura do auto supracitado tendo em vista estar em local incerto e não conhecido. Este Edital será afixado na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas desta Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas nos termos da legislação vigente.

Meirilane Gonçalves Coelho

Fiscal Sênior de Meio Ambiente

Marília Marques Rodrigues

Diretora de Fiscalização e Monitoramento ambiental

TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 19/2025 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CONGONHAS - AMPEC

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº. 4.370.328 e no CPF nº. 813.617.426-15, e pelo Secretário Municipal de Cultura, Pedro Geraldo Cordeiro, portador do RG nº. 6.633.820 e do CPF nº 937.572.206-68 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CONGONHAS - AMPEC, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.401.516/0001-50, com sede na Rua Pedro Cordeiro de Freitas, nº 756, Belvedere, Congonhas/MG, representada por seu Presidente, Edson Ferreira de Holanda, portador do RG nº. M-373547195 e do CPF nº 933.056.724-04. Objeto: Execução do evento “Marcha para Jesus”. Valor: R$224.740,00 (duzentos e vinte quatro mil, setecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 27. Unidade: 01. Função: 13. Sub Função: 392. Programa: 0023. Atividade: 0-072 – Parceria com Entidades – Cultura. 3.3.50.41 – Contribuições. Fonte: 1500. Ficha: 1364. Vigência: 16 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025. Congonhas, 17 de julho de 2025. Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Pedro Geraldo Cordeiro, Secretário Municipal de Cultura; Edson Ferreira de Holanda, Presidente da Associação Municipal dos Pastores Evangélicos de Congonhas – AMPEC.

TERMO DE COLOBORAÇÃO N°18/2025 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E ASSOCIAÇÃO DOS MOTO CLUBES AMIGOS DE CONGONHAS - AMA

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG nº. 4.370.328 e no CPF nº. 813.617.426-15, e pelo Secretário Municipal de Cultura, Pedro Geraldo Cordeiro, portador do RG nº MG-3.062.541 e do CPF nº 613.935.686.53 e a ASSOCIAÇÃO DOS MOTO CLUBES AMIGOS DE CONGONHAS - AMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.296.250/0001-25, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 453, sala 101, Centro, Congonhas/MG, representada por seu Presidente, Willian Portella Santana, portador do RG nº.  M4212770 e do CPF nº.426.780.136-34. Objeto: Repasse de recursos para a realização do evento de encontro de Motoclubes da região, denominado Motofest. Valor: R$434.190,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e cento e noventa reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 1364. Órgão: 27. Unidade: 01. Função: 13. Subfunção: 392. Programa: 0023. Atividade: 0.072 – Parcerias com Entidades - Cultura- 3.3.50.41 – Contribuições. Fonte: 1500. Vigência: 15 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025. Congonhas, 17 de julho de 2025. Anderson Costa Cabido, Prefeito Municipal de Congonhas; Pedro Geraldo Cordeiro, Secretário Municipal de Cultura; Willian Portella Santana, Presidente da Associação Dos Moto Clubes Amigos De Congonhas – AMA.

PORTARIA N.º PMC/1.093, DE 17 DE JULHO DE 2025.

Determina afastamento de servidor.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, e o disposto nos arts. 144 e 151 da Lei Municipal n.º 4.256 de 27 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, a seguir alinhadas:

I - o constante nos autos do Processo Administrativo n.º 10286/2025 e Portaria n.º 1.082 de 16 de julho de 2025, 

II - o constante no Ofício n.º 001/2025 do Presidente da Comissão Permanente de Processo de Sindicância,

RESOLVE:
Art. 1º Determinar o afastamento do servidor Cosme Adriane de Paula, matrícula 20146627, até o final do cumprimento do aviso prévio, dispensado o seu comparecimento ao serviço, com fundamento nos arts. 144 e 151 da Lei Municipal n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se perante a Comissão de Sindicância e/ou Disciplinar sempre quando for convocado, sob pena de incorrer em infração disciplinar. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Congonhas, 17 de julho de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

CONTRATO Nº PMC/66/2025

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x GRUPO DE DANÇA 1 ATO. Objeto: Contratação de empresa, através da prestação de serviços, para a apresentação de  01 (um) espetáculo de dança “COMO ÁGUA”,  com o GRUPO DE DANÇA 1 ATO,  CNPJ:20.446.332/0001-01, a ser realizado no dia 17 de julho de 2025 (quinta-feira), no horário de 20h, com duração de 50min, dentro da programação do “XXX FESTIVAL DE INVERNO”, no Teatro Municipal “ Dom Silvério Gomes Pimenta”, situado na Alameda Cidade Matosinhos de Portugal, nº 153, Centro Cultural da Romaria, Bairro Basílica,  Congonhas – MG .,  promovido pelo Município de Congonhas – MG, através da Secretaria de Cultura. Vigência: 30 (trinta) dias contados da assinatura. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data: 17/07/2025.

PORTARIA N.º PMC/1.081, DE 16 DE JULHO DE 2025.

 
Exonera Diretor de Trânsito.           

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Osmar Thadeu Ataydes Seabra do cargo em comissão de Diretor de Trânsito.     
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 16 de julho de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas