ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/759/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3891, DO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, ONDE SE LÊ: “Pegagoga” LEIA-SE: “Pedagoga”CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/759, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Designa servidores para exercerem Jornada Ampliada de Trabalho.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe confere a Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023, e o Decreto n.º 7.721, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores efetivos, abaixo relacionados, para exercerem Jornada Ampliada de Trabalho pelo período de 12 meses, a partir de 11 de abril de 2025, conforme o art. 202 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023, regulamentada pelo Decreto n.º 7.721, de 29 de dezembro de 2023:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 11 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO

Prefeito de Congonhas

EDITAL – DTFI/19/2025 

                   
A Secretaria Municipal de Finanças, Diretoria de Tributação e de Fiscalização, FAZ PUBLICAR o NÃO RECEBIMENTO DO TERMO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA abaixo relacionado, referentes débitos de IPTU/Taxas Municipais/ISSQN, Multas, cujos contribuintes não foram encontrados ou que tiveram as respectivas notificações devolvidas pelos correios por motivo de mudança, número inexistente, recusa ou “não procurado”. PA 2746/2025                    
 

O débito poderá ser quitado ou parcelado em até 10 dias, a contar da publicação deste edital.                    
Expediu-se o presente EDITAL em 14/04/2025, o qual será afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.                    
Congonhas, 14 de abril de 2025. 

                   
Diretoria de Tributação e de Fiscalização                     
                    
AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK, 297, CENTRO, CONGONHAS-MG - CEP 36.410-084 - TEL (31) 3732-0800 OU 3732-0780 www.congonhas.mg.gov.br

PORTARIA N.º PMC/763, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Exonera Coordenador Escolar.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Wolmer Ricardo Tavares do cargo de Coordenador Escolar.       
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 11 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/758, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia Comissão Especial para implantação da Previdência Complementar no município de Congonhas.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d”, inciso II, do art. 31 da Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Alessandra Tavares Amaral, Reginaldo Max Vieira, Victor Hugo Castro Gomes, Arnaldo Luiz de Jesus, Carlos Alberto Salatiel e Ana Lúcia Rezende de Fonseca para compor a Comissão Especial para implantação da Previdência Complementar no município de Congonhas.

Art. 2º A comissão será presidida por Alessandra Tavares Amaral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 10 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas.
 

PORTARIA N.º PMC/743, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia Secretária Municipal de Integridade e Controle Interno.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Rosângela Ferreira da Costa Braga no cargo de Secretária Municipal de Integridade e Controle Interno – símbolo “ SUB 3”, com o subsídio estabelecido na Lei n.º 4.286, de 10 de dezembro de 2024.      
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 10 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO

05/2024 – MÉDICOS

Nº 03/2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua Secretária Municipal de Admistração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Simplificado de Seleção 05/2024, em seguida enumerados, para apresentação de documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário para o exercício de função que especifica para a seguinte vaga: 02 Médico Plantonista Clínico Geral - 12 Horas Semanais

DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado deverá comparecer pessoalmente e apresentar  a documentação ora discriminada, na Gerência de Área de Atos Funcionais Lotação e Corregedoria, no endereço sito a Av. Júlia Kubitschek, n.º 230, Sala 310, Quarto Andar – Centro em Congonhas/MG, no dia 10 de abril de 2025 às 13:00 horário agendado também encaminhado por correio eletrônico nesta data.

Documentação:

Qualificação Cadastral do Trabalhador – Disponibilizado no site : http://consultacadastral.inss.gov.br    

Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)   Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 08 de Abril de 2025

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/722/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, N.º 3886, DO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, ONDE SE LÊ: “Renata Costa e Deus” LEIA-SE: “Renata Costa de Deus”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/722, DE 8 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia Assessor III.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Renata Costa de Deus no cargo em comissão de Assessor III – símbolo “H”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 8 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/731, DE 8 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia Gestora do Fundo Municipal do Idoso.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município e Lei n.º 3.690, de 30 de junho de 2017,

RESOLVE:
Art. 1º Nomear Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, CPF n.º 004.919.566-22, como gestora do Fundo Municipal do Idoso, CNPJ 28.314.628/0001-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º PMC/306, de 21 de maio de 2024.

Congonhas, 8 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S):

NATUREZA: AUTO DE NOTIFICAÇÃO (LIMPEZA DE LOTE)

AUTUANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS

AUTUADO: JOÃO VICTOR SILVA

CNPJ/CPF: 115.XXX.XXX-73

FINALIDADE: CITAR o Autuado para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Notificação supra, conforme Art. 22 da Lei 2623/2006, tendo em vista se encontrar em lugar incerto ou não sabido para recebimento da notificação.

Expediu-se o presente edital em 07/04/2025, o qual será afixado na sede da Secretaria de Gestão Urbana desta Prefeitura Municipal, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.

Fernanda Sabrina Dourado Moura Rossi

Fiscal de Obras e Posturas

Roosevelt Teixeira Pamplona

Diretor de Fiscalização Urbana

PORTARIA N.º PMC/717, DE 4 DE ABRIL DE 2025.

Substitui membros na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, e o art. 18, da Lei n.º 3.023, de 16 de novembro de 2010; e 

CONSIDERANDO Comunicação Interna n.º PMC/SESP/134/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para cumprirem o restante do mandato - 2023/2025, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nomeada pela Portaria n.º 310, de 20 de julho de 2023, conforme segue:

I - Representante do Poder Executivo:
Titular: Claudiomar Rosa de Oliveira em substituição ao membro Hebert Romão Mendes 
Suplente: Marden Frederico Mazzaro em substituição ao membro Charliene de Lourdes Araújo

II - Representante da Diretoria de Trânsito - DTRA
Titular: Ana Caroline Lopes da Silva em substituição ao membro Elaine Cristina Mendes
Suplente: Rafael Carlos da Silva em substituição ao membro Hélio Leonardo Loschi

Art. 2º Fica indicado Claudiomar Rosa de Oliveira como presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 4 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas