Extrato do Contrato n° 002/2024

Câmara Municipal de Congonhas. Extrato do Contrato n° 002/2024- Contratação de Empresa para Locação (MENSAL) de veículos, para atender às necessidades da CMC. Pregão Presencial 010/2023 - Processo Administrativo CMC 068/2023. Contratada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA, CNPJ nº 00.691.905/0001-55, localizado na Rua Topázio, nº 123 – Bairro Jardim Vila Andreza, CEP. 36410-206, cidade Congonhas, neste ato representado pelo seu (sócio, gerente, proprietário) Sr. Wesley Marcos do Carmo. ​​​​​​​Objeto: Contratação de Empresa para Locação (MENSAL) de Veículos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Congonhas, mediante prestação de serviços de locação de veículos, com fornecimento de motoristas, na modalidade contrato mensal com duração de 12 meses, o valor mensal do presente contrato e de R$ 13.421,14 (treze mil, quatrocentos vinte e um reais e quatorze centavos). Congonhas, 01 de fevereiro de 2024.Igor Jonas Souza Costa. Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congonhas- MG.

PORTARIA N.º PMC/89, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024.

Designa servidores que mencionam.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o constante nas Comunicações Internas: PMC/SMS/SAP/07/2024 e PMC/SEMOBI/033/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores efetivos abaixo relacionados para exercerem a função de confiança de Supervisor de Área:

I - Gilberto Fernandes de Araújo Junior;

II - Cláudio Guimarães de Oliveira;

III - Sérgio Antônio Calixto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 1° de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S):      000861/2024

NATUREZA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002040/2024

AUTUANTE: Prefeitura Municipal de Congonhas

AUTUADO:   Anderson Tiago Pacheco   

CNPJ /CPF: 

FINALIDADE: Citar o autuado para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Infração supra, tendo em vista estar em local incerto. Expediu-se o presente edital em 29/01/2024, o qual será afixado na sede da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural desta Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas nos termos da legislação vigente.

Marília Marques Rodrigues

Gerente de Área - Fiscalização e Controle ambiental

Ana Gabriela Dutra Carvalho

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

Prefeitura Municipal de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/SEPLAG 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto n.º 7.440, de 24 de janeiro de 2024, RESOLVE, Nomear a servidora Andréa Maria Gomes, matrícula 42591, como gestora e a servidora Elisangêla Pereira da Fonseca Lopes, matrícula 43181, como fiscal para atuarem no âmbito do contrato de prestação de serviços n.º PMC 033/2024, PRC/002/2024, que tem como contratada a empresa Fabrício Carpi Nejar. Congonhas, 31 de janeiro de 2024. Antônio Mendes da Silva.

                                     PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS.

Partícipes: O MUNICIPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, nº 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, doravante denominado MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.692.755/0001-22, situada na Avenida Padre Leonardo, 147, Centro, Congonhas/MG, representada pelo Sr. Allan Diego Falci, inscrito no RG nº MG 10.634.862 e no CPF nº 078.783.536-62, Coordenador da Comissão Intergestora da Associação Hospitalar Bom Jesus, doravante denominada ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR. Objeto: Complemento da união destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme repasses realizados por transferência Fundo a Fundo, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.135 DE 16 DE AGOSTO DE 2023, PORTARIA GM/MS Nº 1.677 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, PORTARIA GM/MS Nº 2.015 DE 27 NOVEMBRO DE 2023, PORTARIA GM/MS Nº 2.634 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 e com as Portarias Iniciais, PORTARIA GM/MS Nº 1.135 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E PORTARIA GM/MS Nº 1.446 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. Valor: R$ 699.878,59 (seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 15.Unidade:01. Funcional: 10.302.0036.2176 – SERVS. ASSOC. HOSPIT. MD/ALTA COMPLEX. 3360-41; contribuições (custeio); Ficha: 906, Fonte: 2605. Congonhas, 31 de janeiro de 2024. CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA, Prefeito de Congonhas.

ALLAN DIEGO FALCI, Coordenador da Comissão Intergestora da Associação Hospitalar Bom Jesus e Secretário Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº PMC/69, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

Designa servidores para comporem Grupo de Trabalho para acompanhar a entrega dos produtos referentes ao Termo de Referência do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Congonhas.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “e”, inciso II, do art. 31 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Matheus Xavier Mendes, Ana Luíza da Silva Santos, Elisiane Fátima da Silva Dourado, Marco Aurélio Andrade Cacheado, Mário Cunha Sequeira e Thelma Luma Vieira Pereira Dias para comporem o Grupo de Trabalho a fim de acompanhar a entrega dos produtos referentes ao Termo de Referência do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Congonhas.

Art. 2º A comissão será presidida por Thelma Luma Vieira Pereira Dias e terá até 21 de novembro de 2024 para a concluir os trabalhos, conforme vigência do contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 29 de janeiro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 01/2024 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O CLUBE DO CAVALO DE CONGONHAS

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, doravante denominado MUNICÍPIO, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Eventos, Jean Ângelo de Oliveira inscrito no RG nº. M-8.955.835 e no CPF nº.025.363.176-06 e o CLUBE DO CAVALO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ nº.22.588.644/0001-85, com sede na rua Manuel Coelho Ferreira, n°51, bairro Alvorada, representado por seu Presidente, Gerson de Lima Andrade, portadora do RG MG-11675184 e do CPF nº. 078.822.176-03. Objeto: Realização da II Exposição Copa de Marcha/Concurso e Rodeio. Valor: R$ 833.500,00 (oitocentos e trinta e três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 922. Órgão: 07. Unidade: 02. Função: 13 Subfunção: 392. Programa: 0023. Atividade: 0.072 –Parcerias com Entidades – Cultura -  3.3.50.41 – Contribuições - Fonte: 2500. Vigência: de 29 de janeiro de 2024 até 01 de junho de 2024. Congonhas, 30 de janeiro de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Gerson de Lima Andrade, Presidente do Clube Do Cavalo De Congonhas.

ATA Nº PMC/25/2024

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x THAIS BATISTA SANTANA PINHEIRO  CNPJ 14101776/0001-02. Objeto: Registro de Preço registro de preços para a eventual compra de gêneros alimentícios para atender à Secretaria Municipal de Educação e o Programa de Alimentação Escolar no ano de 2024/2025, anexo do edital de Pregão nº83/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 1.311,00. Data: 18/01/2024.

DECRETO Nº 7.744, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre as atividades de comércio ambulante no período do "CONGONHAS FOLIA 2024", nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2024, nas vias e logradouros públicos do Município de Congonhas/MG.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que confere o art. 31, o art. 11, inciso I, alínea "i", da Lei Orgânica do Município de Congonhas e com base nos arts. 102, 131, 132, 136, 139, 140 e 141, da Lei n.º 2.623, de 21 de junho de 2006, que instituiu o Código de Posturas do Município de Congonhas; e

CONSIDERANDO o grande fluxo de pessoas na cidade, por ocasião do Carnaval e a necessidade de facilitar a circulação e evitar acidentes com essas pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de regular a instalação do comércio ambulante nessa ocasião,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada as Praças de Alimentação 1 e 2 como local para a instalação do comércio ambulante, por ocasião do CONGONHAS FOLIA 2024.

Art. 2º A Praça de Alimentação 1 estará localizada na Rua Antônio H. Junior, Centro. Será permitida a montagem e instalação de 20 (vinte) barracas padronizadas no tamanho 3x3, em lonas antichamas dispostas conforme organização do evento.

Art. 3º A Praça de Alimentação 2 estará localizada na Av. Julia Kubitschek, Centro, a partir do n.º 221. Será permitida a montagem e instalação de até 05 (cinco) trailers adaptados para alimentação.

 Art. 4º Os vendedores ambulantes que utilizarem caixas de isopor, carrinhos ou similares, que não estão lotados nas Praças de Alimentação 1 e 2, só poderão circular, desde que não impeçam o normal desenvolvimento dos desfiles de Blocos e demais apresentações carnavalescas e livre trânsito de veículos ou pedestres, conforme orientação da fiscalização municipal e demais setores competentes.

Art. 5º Fica proibida a comercialização de qualquer produto em calçadas, de forma a permitir o livre trânsito de pedestres.

Parágrafo único. Poderão ser definidos pela organização do evento, locais para organização e concentração do comércio ambulante.

Art. 6º A montagem das barracas na Praça de Alimentação 1, serão padronizadas e ficará sob responsabilidade da organização do carnaval e deverá seguir as normas do corpo de bombeiros e demais normas aplicáveis.

Art. 7º Não será permitida a comercialização de bebidas em garrafas ou copos de vidro.

Art. 8º O desatendimento ao disposto nos artigos anteriores e o exercício irregular da atividade comercial e de prestação de serviços sujeitarão o infrator às sanções previstas na Lei n.º 2.623, de 21 de junho de 2006, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Congonhas e demais normas municipais.

Art. 9º O credenciamento dos Ambulantes das barracas, caixas e trailers adaptados será realizado no setor na Diretoria de Mobilização e Casa da Promoção da Igualdade Racial, localizada na Av. Governador Valadares, sem número – Praça da Estação, no período de 30 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024, no horário de 9h às 17h. Os documentos necessários para efetivação do credenciamento, serão o documento de identidade e o comprovante de residência (original e cópia de ambos).

Art. 10. As vagas para as barracas preferencialmente serão para pessoas de Congonhas/MG, mediante devida comprovação de residência, sendo uma por CPF, por ambulante.

Parágrafo único. Somente se houver menor número de inscrições, com documentos válidos do que o número de vagas disponibilizadas, haverá abertura para comerciantes de cidades vizinhas.

Art. 11. Uma vez terminado o credenciamento o responsável pela barraca e trailers adaptados receberá no ato da inscrição manual com orientações sobre boas práticas de manipulação de alimentos elaborado pelo setor de Vigilância Sanitária.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 29 de janeiro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

DECRETO N.º 7643, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7644, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7645, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7647, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7660, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7661, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7662, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/047/2023;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/251/2023;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/256/2023;
ATA Nº PMC/11/2024;
ATA Nº PMC/12/2024;
ATA Nº PMC/13/2024;
ATA Nº PMC/14/2024;
ATA Nº PMC/21/2024;
ATA Nº PMC/22/2024;
PORTARIA N.º PMC/67, DE 25 DE JANEIRO DE 2024;
PORTARIA N.º PMC/68, DE  25 DE JANEIRO DE 2024;
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/165/2023.