PORTARIA N.º PMC/225, DE 8 DE ABRIL DE 2024.

Nomeia Assessor III.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Janaina Ferreira Soares de Oliveira no cargo em comissão de Assessor III – símbolo “H”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Congonhas, 8 de abril de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº CMC/009/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2024 

A Câmara Municipal de Congonhas torna público que se encontra aberto procedimento de Contratação Direta, através de DISPENSA ELETRÔNICA com disputa de lances, por meio de seu Portal de Compras, disponível no site https://congonhas-cm-scpi.sigmix.net/comprasedital/, objetivando a aquisição de lanches para Escola do Legislativo, Audiências Públicas e Eventos de Vereadores. O critério de julgamento será por MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e das condições, prazos e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta respectivo e seus anexos. Recebimento das propostas: a partir das 07 horas do dia 08 de abril de 2024, às 07 horas do dia 12 de abril de 2024. Fase de Lances: das 07:30 horas às 13:30 horas do dia 12 de abril de 2024 (Horário de Brasília-DF). O Aviso de Contratação Direta está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Congonhas: www.congonhas.mg.leg.br e no Portal Nacional De Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br. Congonhas, 05 de abril de 2024. Lucas Felipe Santos Maia – Agente de Contratação. 

PORTARIA Nº 002 DE 05 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre substituição, a pedido, de Representante do SINDACS/ACE e designa Presidente

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas o artigo 37, § 2º, da Lei Municipal nº 4.200, de 16 de outubro de 2023, e

Considerando o requerimento assinado pela Sra. Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Minas Gerais – SINDACS/ACE – MG à Comissão Especial de Certificação instituída pela Portaria nº PMC/SMS nº 001 de 13 de março de 2024

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir a representante do SINDACS/ACE-MG, Sra. Luciene Andrade Alves Olympio, pela Sra. Elane Alves de Almeida, representante do SINDACS/ACE-MG e do FNARAS. CPF: 642.783.101-10

Art. 2º - Designar o servidor Marco Aurelio da Silva como Presidente da Comissão Especial de Certificação

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 05 de abril de 2024.

Allan Diego Falci

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA N.º PMC/218, DE 4 DE ABRIL DE 2024.
 
Exonera Assessor II.
           
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Gustavo Ribeiro Porfírio do cargo em comissão de Assessor II.  
      
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 4 de abril de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL  - 2024/ ALTERAÇÃO 001_2024, de 02 de abril de 2024.

O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Decreto n°. 7.719, de 28 de dezembro de 2023, vem apresentar as alterações aprovadas ao PCA 2024 - Plano de Contratações Anual/2024, disponibilizado em 29 de dezembro de 2023 na Edição n°. 3336 do diário oficial do Município de Congonhas/ MG.

CONGONHAS, 02 DE ABRIL DE 2024.

ANTÔNIO MENDES DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N.º PMC/205, DE 3 DE ABRIL DE 2024.

Substitui membro na Comissão Permanente encarregada de promover o processo de regularização fundiária no Município, nomeada pela Portaria n.º PMC/490, de 5 de setembro de 2022 e demais alterações.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d”, inciso II, do art. 31 da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º PMC/SEPLAG/SUGESC/21/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Riane Santos Cassemiro Machado em substituição ao membro Bárbara Cristina Coutinho Silva, na Comissão Permanente encarregada de promover o processo de regularização fundiária no Município, nomeada pela Portaria n.º PMC/490, de 5 de setembro de 2022 e demais alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 3 de abril de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/202, DE 1º DE ABRIL DE 2024.

Designa servidora que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, a seguir alinhadas:

I – o que dispõe o art. 33 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023;
 
II – Comunicação Interna n.º PMC/GAB/SMS/79/2024,
    
RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva estável Ana Paula da Silva, matrícula 53231, para exercer interinamente o cargo de confiança de Gerente de Área, durante as férias regulamentares do titular Fabiano Teodoro Rodrigues, no período de 1º a 23 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 1º de abril de 2024.

                    
CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – CONTRATO Nº FUMCULT/ 005/2024.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (Contrato Jurídico – COPASA: 2024.0871). Prazo de vigência: O prazo de vigência da contratação é por prazo indeterminado, conforme o art. 109 da Lei no 14.133/2021, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, devendo ser comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação. Valor anual estimado: R$80.000,00 (oitenta mil reais). Dotações: 04.122.0046.8.001 – 13.391.0047.8.014.

Congonhas 27 de março de 2024

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro.

Diretora Presidente da FUMCULT

RETIFICAÇÃO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº CMC/008/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 022/2024

A Câmara Municipal de Congonhas torna pública a RETIFICAÇÃO do Aviso de Contratação Direta nº 008/2024, objetivando a contratação de serviço de administração de seguro veicular, com assistência 24 horas, para veículos oficiais da Câmara Municipal. No Anexo I - Termo de Referência, no item 4.6.9, onde se lê: "4.6.9. Danos causados a terceiros, Responsabilidade Civil Facultativa RCF"; leia-se: "4.6.9. Danos causados a terceiros, Responsabilidade Civil Facultativa RCF: DANOS MATERIAIS E DANOS CORPORAIS R$ 150.000,00. COBERTURA PARA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS R$ 20.000,00". No Anexo I - Termo de Referência, inclui-se o item 4.6.10, conforme descrito a seguir: "4.6.10. FRANQUIA DO CASCO: FRANQUIA NORMAL". Ficam alteradas: a data final para recebimento das propostas até às 10 horas do dia 08 de abril de 2024 e a data da Fase de Lances: das 10:30 horas às 16:30 horas do dia 08 de abril de 2024 (Horário de Brasília-DF). O Aviso de Contratação Direta RETIFICADO está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Congonhas: www.congonhas.mg.leg.br e no Portal Nacional De Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br. Congonhas, 27 de março de 2024. Lucas Felipe Santos Maia – Agente de Contratação.

PORTARIA N.º PMC/198, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa Gestor para atuar na parceria entre o município de Congonhas e a entidade Moto Clube Six Friends e Cia.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º PMC/SECULTE/127/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores José de Freitas da Silveira, Edílson Ribeiro e Túlio Frederico Pereira Marcelino para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa como Gestor Igor Vinícius Pinto para atuar na parceria entre o município de Congonhas e a entidade Moto Clube Six Friends e Cia, conforme o Processo Administrativo 18180/2023, com o objetivo de movimentar a cidade, promovendo maior interação entre os amantes de motociclismos e do Rock n’Roll, com diversidade de evento para população local e para turistas, conforme dispõe o art. 31, II da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 26 de março de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas