TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 14/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA

Partícipes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, portador do RG nº. M-1.652.882 e do CPF nº. 314.756.986-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Júlia Andrade Freitas Corrêa, inscrita no RG nº. MG 12.066.626 e no CPF nº. 056.210.056-35 e o Secretário Municipal de Saúde, Allan Diego Falci, inscrito no RG nº. MG 10634862 e no CPF nº. 078.783.536-62. Objeto: prorrogação de ofício do Termo de colaboração nº 14/2022, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 55 da Lei 13.019/2014, haja vista a ocorrência de atraso na liberação dos recursos financeiros para a conclusão das atividades do respectivo Plano de Trabalho. Vigência: Fica a vigência do Termo de Colaboração nº 14/2022 prorrogada até o dia 15 de agosto de 2024. Congonhas, 16 de maio de 2024. Cláudio Antônio de Souza – Prefeito Municipal de Congonhas. Júlia Andrade Freitas Corrêa – Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Allan Diego Falci – Secretário Municipal de Saúde.
 

PORTARIA N.º PMC/301, DE 17 DE MAIO DE 2024.

Nomeia Superintendente de Segurança Pública.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Marcos José Jacó no cargo em comissão de Superintendente de Segurança Pública – símbolo “C”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Congonhas, 17 de maio de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

ERRATA AO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2021 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - CET, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3309, DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, PÁGINA 4:
ONDE SE LÊ: 
Vigência: O Termo de Colaboração nº 02/2021 passa a vigorar até a data de 15 de dezembro de 2024.
LEIA-SE:
Vigência: 01 de novembro de 2023 até 15 de dezembro de 2024.
 

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

Nº FUMCULT/001/2024 

Por cumprimento do princípio da publicidade, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a FUMCULT realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, para a escolha da proposta mais vantajosa, de REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de Material de Expediente, a fim de atender as necessidades da FUMCULT. Recebimento das propostas: a partir do dia 17 de maio de 2024 (sexta-feira), às 08:00 horas à 03 de junho de 2024 (segunda-feira), às 08:00 horas. Início da fase de disputa, às 09:00 horas do mesmo dia. Local: www.bll.org.br. Divulgação do edital pelo PNCP: www.gov.br/pncp, BLL COMPRAS: bllcompras.com e Diário Eletrônico do Município: www.congonhas.mg.gov.br.

16 de maio de 2024

Lana Mércia Brazil Dias de Castro – Diretora Presidente.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/286/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3475, DO DIA 13 DE MAIO DE 2024, ONDE SE LÊ: “Art. 1º ... Professor PEB I ...” “LEIA-SE: “Art. 1º .... Professor PEB I Maternal ...”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/286, DE 10 DE MAIO DE 2024.

Concede férias-prêmio à servidora que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 72, da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO que foi autorizada pela responsável da Secretaria Municipal de Educação a concessão de férias-prêmio, em gozo, à servidora Maria Elisabet Pereira Silva, conforme requerimento online ERO –17114-2024,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora efetiva Maria Elisabet Pereira Silva, matrícula 20141153, Professor PEB I Maternal, 1 (um) mês de férias-prêmio, a ser gozado a partir do dia 13 de junho de 2024, referente ao período aquisitivo 2019/2024, conforme art. 72, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 10 de maio de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/294, DE 14 DE MAIO DE 2024.

 
Exonera Gerente de Área.       

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Jéssica Cristina Chaves Ramalho do cargo em comissão de Gerente de Área.  
      
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 14 de maio de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/285, DE 10 DE MAIO DE 2024.

Designa servidores para exercerem Jornada Ampliada de Trabalho.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe confere a Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023, e o Decreto n.º 7.721, de 29 de dezembro de 2023, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores efetivos abaixo relacionados para exercerem Jornada Ampliada de Trabalho até 30 de dezembro de 2024, conforme a Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023, regulamentada pelo Decreto n.º 7.721, de 29 de dezembro de 2023:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 10 de maio de 2024.

CLAÚDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – CONTRATO Nº FUMCULT/008/2024.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x CEMIG Distribuição S.A. Prazo de vigência: Prazo indeterminado. Valor total: R$485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Dotações:04.122.0046.8.001 - 13.391.0047.8.014 – 27.812.0049.8.011.

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 10/05/2024.

EDITAL – DTFI/12/2024    

                
A Secretaria Municipal da Fazenda, Diretoria de Tributação e de Fiscalização, FAZ PUBLICAR o NÃO RECEBIMENTO DO TERMO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA abaixo relacionado, referentes débitos de IPTU/Taxas Municipais/ISSQN, Multas, cujos contribuintes não foram encontrados ou que tiveram as respectivas notificações devolvidas pelos correios por motivo de mudança, recusa ou “não procurado”.                    
 

O débito poderá ser quitado ou parcelado em até 10 dias, a contar da publicação deste edital.                    
Expediu-se o presente EDITAL em 09/05/2024, o qual será afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.                    
Congonhas, 09 maio de 2024.    

                
Diretoria de Tributação e de Fiscalização                     
                    
PRAÇA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO, CONGONHAS-MG - CEP 36.410-064 - TEL (31) 3732-0800 OU 3732-0780 www.congonhas.mg.gov.br

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/034/2024

AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a contratação da empresa MV PRODUÇÕES ARTÍSICAS LTDA., CNPJ nº. 07.422.115/0001-13, para apresentação de 01 (um) show musical com o artista ALCEU VALENÇA, a fim de atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo, durante o evento “22º Festival da Quitanda”, no dia 18 de maio de 2024, podendo a Secretaria de Planejamento e Gestão - Área de Contratos e Licitações celebrar o contrato. Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Congonhas, 07 de maio de 2024. Cláudio Antônio de Souza.