TERMO DE FOMENTO N°. 23/2024, PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA AJUDA DO ALTO MARANHÃO

Partícipes: o Município de Congonhas, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo, Jean Ângelo de Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº. M-8.955.835 e do CPF 029.363.176-06 e a Sociedade Musical Nossa Senhora da Ajuda do Alto Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.131.389/0001-11, com sede na Rua Nossa Senhora da Ajuda, 74, Distrito de Alto Maranhão, Congonhas/MG, representada por seu Presidente, Rui Rodrigues de Paula, portador do RG nº.M-3.648.548 e do CPF nº. 200.845.366-91. Objeto: A execução de projeto FASE III de incentivo à arte da música instrumental – banda civil tradicional – como forma de desenvolvimento cultural, social e profissional, conforme Plano de Trabalho anexo.  Tem o objetivo de qualificação dos integrantes da banda, formação dos alunos já existentes e possibilidade de incremento para formação de novos componentes com aulas gratuitas teóricas e práticas para sob demanda de crianças (a partir de 10 anos) e adolescentes de baixa renda, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade, por meio da iniciação e fundamentação musical. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 07. Unidade: 02. Função: 13. Subfunção: 392. Programa: 0023. Atividade: 0.089 –Apoio a Entidades – SECULTE – Emenda Impositiva, 3.3.50.41 – Contribuições (ficha 130 - Custeio). 4.4.50.41 – contribuições (ficha 946 – Investimento), Fonte: 1500. Vigência: 23 de maio de 2024 até 23 de maio de 2025. Congonhas, 29 de maio de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Rui Rodrigues De Paula, Presidente da Sociedade Musical Nossa Senhora da Ajuda do Alto Maranhão.
 

CONTRATO Nº PMC/175/2024

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x ALEXANDRE MARTINS SANTANA 99780151672. Objeto: Contratação da empresa ALEXANDRE MARTINS SANTANA 99780151672, CNPJ: 32.690.037/0001-85, para apresentação de 03 (três) shows musicais com a banda JUNTO E MISTURADO, a fim ade atender a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo, nos dias 01/06/2024; 09/06/2024 e 24/11/2024. Vigência: 08 (oito) meses. Valor: R$ 18.000,00. Data: 29/05/2024.

PORTARIA N.º PMC/317, DE 27 DE MAIO DE 2024.

 Altera o art. 1º, incisos I e II, alíneas “b”, da Portaria n.º PMC/471, de 1º de dezembro de 2023, que nomeou “Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da lei Orgânica do Município e a Lei n.º 4.203, de 19 de outubro de 2023; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º PMC/CASADOSCONSELHOS/DCCO/662/2024,

 RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º, incisos I e II, alíneas “b”, da Portaria n.º PMC/471, de 1º de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1.º ....................................................................

I -  .............................................................................

a)..............................................................................

b)  um representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Márcia Lea Pereira Nunes Moreno

Suplente: Daiane Elisa Guerra Cruz

.................................................................................

II - ...........................................................................

a).............................................................................

2. dois representantes de entidades e organizações de assistência social, no âmbito municipal

Titular: Marcelo Augusto Bastos

Suplente: Michelle Mendes Chagas

Titular: Kátia das Graças Souza Modesto

Suplente: Bruna Francielle Ribeiro Moura

........................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 27 de maio de 2024. 

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

ERRATA AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS – PCA 2024 DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS – PREVCON, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3388, DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024, PÁGINA 6:

ONDE SE LÊ:

Em atendimento ao art. 10 do Decreto n.º 7.719, de 28 de dezembro de 2023, divulgamos o Plano Anual de Contratações - PAC 2024 da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON.

LEIA-SE:

Em atendimento ao art. 10 do Decreto n.º 7.719, de 28 de dezembro de 2023, divulgamos o Plano de Contratações Anuais - PCA 2024 da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON.

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S):      007310/2024

NATUREZA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002086/2024 e AUTO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO Nº017/2024

AUTUANTE: Prefeitura Municipal de Congonhas

AUTUADO:  D’Paula Transportadora – Silvânia Cristina de Faria

CNPJ /CPF: 31.912.685/0001-76

FINALIDADE: Citar a empresa autuada para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Infração e de Interdição de Estabelecimento supra, tendo em vista o não recebimento via correio com AR. Expediu-se o presente edital em 24/05/2024, o qual será afixado na sede da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural desta Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas nos termos da legislação vigente.

Marília Marques Rodrigues

Gerente de Área - Fiscalização e Controle ambiental

Ana Gabriela Dutra Carvalho

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

Prefeitura Municipal de Congonhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/002/2024

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, fornecimento de licença de uso, implantação, migração de dados, treinamento e suporte técnico com manutenção corretiva e preventiva de softwares de solução integrada de gestão administrativa, financeira e social ” em ambiente 100% WEB para a Prefeitura Municipal, FUMCULT - Fundação Municipal de Cultura , Lazer e Turismo, Câmara Municipal e PREVICON – Previdência do Município de PREVCON – MG. Recebimento das propostas: a partir de 29/05/2024. Término do recebimento das Propostas: dia 14/06/2024 às 08:00h. Início da fase de disputa: 09 horas do dia 14/06/2024. Local: www.gov.br/compras e www.gov.http://www.gov.br/pncp. Informações pelos telefones: 31 3732-0875, 31 3732- 0876 e 31 3732-0743, ou pelo site www.congonhas.mg.gov.br. Alexsandro Gonçalves Bezerra - Pregoeiro.

EDITAL – DTFI/15/2024    

                
A Secretaria Municipal da Fazenda, Diretoria de Tributação e de Fiscalização, FAZ PUBLICAR o NÃO RECEBIMENTO DO TERMO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA abaixo relacionado, referentes débitos de IPTU/Taxas Municipais/ISSQN, Multas, cujos contribuintes não foram encontrados ou que tiveram as respectivas notificações devolvidas pelos correios por motivo de mudança, recusa ou “não procurado”.    

O débito poderá ser quitado ou parcelado em até 10 dias, a contar da publicação deste edital.                    
Expediu-se o presente EDITAL em 22/05/2024, o qual será afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.                    
Congonhas, 22 de maio de 2024.    

                
Diretoria de Tributação e de Fiscalização                     
                    
PRAÇA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO, CONGONHAS-MG - CEP 36.410-064 - TEL (31) 3732-0800 OU 3732-0780 www.congonhas.mg.gov.br

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/298/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3480, DO DIA 17 DE MAIO DE 2024, ONDE SE LÊ: “...solicitação da servidora efetiva Paloma Luiza Gonçalves ...” “LEIA-SE: “....solicitação do servidor efetivo Rodolfo Poley Martins Ferreira...”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/298, DE 16 DE MAIO DE 2024.

Exonera ocupante de cargo efetivo de Urbanista e declara vacância de cargo.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO a solicitação do servidor efetivo Rodolfo Poley Martins Ferreira, constante no processo administrativo n.º 7061/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Rodolfo Poley Martins Ferreira, matrícula 20141081, do cargo efetivo de Urbanista, a partir de 19 de maio de 2024.

Art. 2º Em decorrência da exoneração fica declarada a vacância do cargo efetivo de Urbanista exercido pelo servidor supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 16 de maio de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

ERRATA AO TERMO DE FOMENTO Nº 14/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO ARCA DA VIDA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3478, DE 16 DE MAIO DE 2024, PÁGINA 2:
ONDE SE LÊ: Vigência: 31 de maio de 2023 até 31 de outubro de 2023. 
LEIA-SE: Vigência: 08 de maio de 2024 até 31 de agosto de 2024.
 

PORTARIA N.º PMC/301, DE 17 DE MAIO DE 2024.

Nomeia Superintendente de Segurança Pública.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Marcos José Jacó no cargo em comissão de Superintendente de Segurança Pública – símbolo “C”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Congonhas, 17 de maio de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas