ERRATA DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO N.º 3333;
LEI N.º 4.256, DE 27 DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.257, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.258, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.260, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
 

DECRETO N.º 7694, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023;
AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/172/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/010/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº PMC / 003 / 2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº PMC / 004 / 2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/158/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/182/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/122/2023;
CONTRATO Nº PMC / 412 / 2023;
CONTRATO Nº PMC/401/2023;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº PMC/407/2023;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº PMC/421/2023;
ALTERACAO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/166/2023 – PRC 362/2023;
CONTRATO Nº PMC/399/2023;
CONTRATO Nº PMC/398/2023;
CONTRATO Nº PMC/397/2023;
CONTRATO Nº PMC/396/2023;
CONTRATO Nº PMC/400/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/169/2023;
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 6213/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/136/2023;
AVISO DE REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO 152/2023;
SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/164/2023 – PRC 347/2023;
JUNTA RECURSAL DA SEMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023;
JUNTA RECURSAL DA SEMAD;
CREDENCIAMENTO PMC/003/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/148/2023;
CONVÊNIO Nº 12/2023;
LEI N.º 4.261, DE 28 DEZEMBRO DE 2023;
OFÍCIO N.º PMC/GAPRE/242/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/138/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/046/2023;
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2023.

ERRATA REFERENTE AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº CMC/010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023;
EXTRATO DO CONTRATO N° 071/2023;
ALTERAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/146/2023 – PRC 318/2023;
ATA Nº PMC/335/2023;
ATA Nº PMC/336/2023;
ATA Nº PMC/339/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº PMC/001/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/129/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/153/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/167/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/174/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/175/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/179/2023;
ERRATA PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/0148/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/134/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/128/2023;
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ARTIGO 29 DA LEI 13.019/2014);
JUNTA RECURSAL DA SEMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023;
JUNTA RECURSAL DA SEMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023;
EDITAL DE CITAÇÃO - AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 007646/2023;
DECRETO N.º 7.710, 27 DE DEZEMBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7.711, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023;
DECRETO N.º 7.712, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023;
ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/500/2023;
PORTARIA N.º PMC/503, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.256, DE 27 DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.250, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

DE3332-26122023

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO COM AS ENTIDADES CHAMAMENTO 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – MANDATO 2023/2025;
ATA DA 2 ª REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO COM AS ENTIDADES CHAMAMENTO 01/2023 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – MANDATO 2023/2025;
CONVOCAÇÃO;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/216/2020;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/270/2022;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/206/2022;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/206/2022;
ATA Nº PMC/318/2023;
ATA Nº PMC/319/2023;
ATA Nº PMC/320/2023;
ATA Nº PMC/321/2023;
ATA Nº PMC/322/2023;
ATA Nº PMC/323/2023;
ATA Nº PMC/324/2023;
ATA Nº PMC/325/2023;
ATA Nº PMC/326/2023;
ATA Nº PMC/327/2023;
ATA Nº PMC/328/2023;
ATA Nº PMC/329/2023;
ATA Nº PMC/330/2023;
ATA Nº PMC/331/2023;
ATA Nº PMC/332/2023;
ATA Nº PMC/338/2023;
ATA Nº PMC/333/2023;
ATA Nº PMC/333/2023;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/018/2022 AVISO Nº 054/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº PMC/013/2023;
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/148/2023;
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/148/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/135/2023;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 21/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA;
TERMO DE FOMENTO N°. 49/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A SOCIEDADE COLUMBÓFILA DE CONGONHAS;
ATA 07/2023 - COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE PORTARIA Nº PMC/466, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG – ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/173/2023 – PRC 327/2023;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG – REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/138/2023 – PRC 303/2023;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00063;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00062;
EDITAL NÚMERO 2023/00060;
EDITAL NÚMERO 2023/00064

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/042/2023;
CONTRATO Nº PMC/413/2023;
PREGÃO ELETRÔNICO PMC/138/2023 – PRC 303/2023;
TERMO DE FOMENTO Nº 40/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O CLUBE DO CAVALO DE CONGONHAS;
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 23/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO;
CONTRATO Nº PMC/414/2023;
ATA 05/2023 - COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE PORTARIA Nº PMC/466, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023;
ATA 06/2023 - COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE PORTARIA Nº PMC/466, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023;
ATA 06/2023 - COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE PORTARIA Nº PMC/466, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023;
ATA 08/2023 - COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE PORTARIA Nº PMC/466, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023;
ERRATA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 17/2023;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº PMC/403/2023;
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE FOMENTO Nº 17/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O ROTARY CLUB DE CONGONHAS;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/178/2023;
DECRETO N.º 7.708, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.238, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.240, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.241, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.242, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.244, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.245, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.246, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.249, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.250, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
LEI N.º 4.254, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/500, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023;
TERMO DE POSSE 101 - LIVRO 29.

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RECONSOLIDADO II DA CONCORRÊNCIA Nº PMC/018/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/173/2023;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº PMC/402/2023;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº PMC/404/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0100/2023 – PRC 170/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0115/2023 – PRC 247/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0120/2023 – PRC 258/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0121/2023 – PRC 264/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0131/2023 – PRC 278/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0133/2023 – PRC 293/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0134/2023 – PRC 279/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0137/2023 – PRC 307/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0141/2023 – PRC 306/2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0156/2023 – PRC 329/2023;
REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/155/2023 – PRC 296/2023;
CONTRATO Nº PMC/406/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/046/2023;
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2021;
TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 17/2022 ;
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2022;
RESOLUÇÃO Nº 15/2023;
RESOLUÇÃO Nº 16/2023;
PORTARIA N.º PMC/495, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/498, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023;
TERMO DE POSSE 97 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 98 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 99 - LIVRO 29;
TERMO DE POSSE 100 - LIVRO 29;
PORTARIA N.º PMC/499, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/214/2020; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/159/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/161/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/176/2023; ATA Nº PMC/315/2023; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMC/170/2022; CONTRATO Nº PMC/146/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/044/2023; TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE FOMENTO N° 01/2023; TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 16/2023; 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 14/2023; RESOLUÇÃO FUMCULT Nº. 041, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023; 44º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2023 – JARI/CONGONHAS-MG; CONTRATO: PREV/006/2023; DECRETO N.º 7.706, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

ATA Nº PMC/303/2023; ATA Nº PMC/305/2023; ATA Nº PMC/306/2023; ATA Nº PMC/307/2023; ATA Nº PMC/308/2023; ATA Nº PMC/309/2023; ATA Nº PMC/310/2023; ATA Nº PMC/311/2023; ATA Nº PMC/312/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/162/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/164/2023; CONTRATO Nº PMC/389/2023; ERRATA –PREGÃO ELETRÔNICO PMC/146/2023 – PRC 316/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/045/2023; REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/096/2023 – PRC 163/2023; CONVÊNIO Nº 11/2023; CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 401/2023; PORTARIA N. º PREVCON/062/2023; PORTARIA N. º PREVCON/063 /2023; PORTARIA N. º PREVCON/061 /2023; RESOLUÇÃO Nº09 /2023; LEI N.º 4.234, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023; ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC / 166 / 2023; ATA Nº PMC/314/2023; ATA Nº PMC/317/2023; ATA Nº PMC/316/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/132/ 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/043/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/129/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/130/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/131/2023; PUBLICAÇÕES NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520/02. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023 - PREGÃO Nº 010/2023; AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/014/2023; DECRETO N.º 7.700, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.701, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.702, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.703, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; DECRETO N.º 7.705, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/484, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/486, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/487, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/488, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/489, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/490, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/491, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/492, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/494, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONCORRÊNCIA Nº PMC/022/2022 - AVISO Nº 053/2023; CONTRATO Nº PMC/390/2023; CONTRATO Nº. PMC / 394/2023; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/392/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/125/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/126/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/127/2023; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/152/2023 – PRC/305/2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/354/2023;