PORTARIA N.º PMC/525, DE 18 DE JULHO DE 2024.

Nomeia Gerente de Área.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Juliana Patrícia Andrade Uberaba Apolinário no cargo em comissão de Gerente de Área – símbolo “F”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Congonhas, 18 de julho de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

AVISO DE ANÁLISE DE PROVA DE CONCEITO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Congonhas, fundamentado no item 6.11.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de T.I. especializada em locação de softwares administrativos integrados, conforme especificações constantes no Termo de Referência, torna público que a Análise da Prova de Conceito, prevista no Edital, será realizada no dia 22 de julho de 2024, às 08:30 horas, através de plataforma on-line, conforme links a seguir:

Congonhas, 17 de julho de 2024. Lucas Felipe Santos Maia. Pregoeiro.

                                 PORTARIA N.º PMC/520, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Nomeia Diretor de Área.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Flávia Jussara de Paula Dutra no cargo em comissão de Diretor de Área – símbolo “E”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Congonhas, 16 de julho de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/072/2024

AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Contratação da empresa GIRAMUNDO TEATRO DE BONECOS - CNPJ: 19.295.450/0001-87, para apresentação de 01 (um) espetáculo teatral, com o grupo “GIRAMUNDO”, no evento “29º FESTIVAL DE INVERNO”, a fim de atender a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo, podendo a Secretaria de Planejamento e Gestão - Área de Contratos e Licitações celebrar o contrato. Valor: R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais). Congonhas, 16 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza.

ERRATA AO CONVÊNIO Nº 08/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3558, DE 15 DE JULHO DE 2024, PÁGINA 2:
Inclusão do seguinte item:
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
 

PREFEITURA DE CONGONHAS - MG - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/90009/2024.

Objeto: Contratação de empresa especializada prestação dos serviços não continuados de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e à prestação de primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio, por meio de Bombeiro Civil – Brigada de Incêndio bem como a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigilantes Desarmados, com o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos. Recebimento das propostas: a partir de 16/07/2024. Término do recebimento das Propostas: dia 30/07/2024 às 08h.  Início da fase de disputa: 09h do dia 30/07/2027. Local: www.compras.gov.br.  Informações pelo telefone: (031) 3731-1300 ramais: 0875, ou pelo site www.congonhas.mg.gov.br. Fernando Augusto Baia Paula - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG – SUSPENSÃO – Pregão Eletrônico PMC/90010/2024 – PRC 070/2024 

O Pregoeiro do Município de Congonhas – MG, nomeado pela Portaria nº PMC/499/2024, decide pela SUSPENSÃO do pregão eletrônico supracitado para reavaliação do edital, ficando sem efeito a designação para o dia 17/07/2024, às 9:00 horas, devendo uma nova data ser publicada. Fernando Augusto Baia de Paula – Pregoeiro.

PORTARIA N.º PMC/513, DE 12 DE JULHO DE 2024.

Instaura Processo de Sindicância.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d” e “f”, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 146 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Administrativo n.º 8925/2024,

RESOLVE:

Art.1º Instaurar Processo de Sindicância para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo n.º 8925/2024.

Art. 2º Encaminhar o processo à Comissão Permanente de Processo de Sindicância nomeada pela Portaria n.º PMC/90, de 1º de fevereiro de 2024, que não excederá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 12 de julho de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

DECRETO N.º 7.852 DE 08 DE JULHO DE 2024.

Procede Cancelamento de Restos a Pagar. 

        O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica do Município de Congonhas e,

        CONSIDERANDO os motivos exarados nos artigos deste ato administrativo,

        DECRETA:

        Art. 1º Ficam canceladas as Notas de Empenho dos Exercícios de 2023 relacionadas no anexo I, no valor total de R$ 3.661.395,16 (três milhões seiscentos e sessenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos).

        Art. 3º Os empenhos discriminados no artigo anterior, passam a integrá-lo como anexo I.

        Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
            
Congonhas, 08 de Julho de 2024.
 

Cláudio Antônio de Souza
Prefeito de Congonhas

Anexo I

Congonhas, 08 de fevereiro de 2024.

Cláudio Antônio de Souza

Torna-se sem efeito a publicação do Termo de Repasse de Valor nº 02/2024, que entre si celebram o município de Congonhas, através do Departamento Municipal de Obras e do Setor de Meio Ambiente, visando a prestação de serviços técnicos e operacionais e a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba – AMALPA, publicada no dia 27 de junho de 2024, edição 3525.