FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – CONTRATO Nº FUMCULT/008/2024.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x CEMIG Distribuição S.A. Prazo de vigência: Prazo indeterminado. Valor total: R$485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Dotações:04.122.0046.8.001 - 13.391.0047.8.014 – 27.812.0049.8.011.

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 10/05/2024.

EDITAL – DTFI/12/2024    

                
A Secretaria Municipal da Fazenda, Diretoria de Tributação e de Fiscalização, FAZ PUBLICAR o NÃO RECEBIMENTO DO TERMO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA abaixo relacionado, referentes débitos de IPTU/Taxas Municipais/ISSQN, Multas, cujos contribuintes não foram encontrados ou que tiveram as respectivas notificações devolvidas pelos correios por motivo de mudança, recusa ou “não procurado”.                    
 

O débito poderá ser quitado ou parcelado em até 10 dias, a contar da publicação deste edital.                    
Expediu-se o presente EDITAL em 09/05/2024, o qual será afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.                    
Congonhas, 09 maio de 2024.    

                
Diretoria de Tributação e de Fiscalização                     
                    
PRAÇA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO, CONGONHAS-MG - CEP 36.410-064 - TEL (31) 3732-0800 OU 3732-0780 www.congonhas.mg.gov.br

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/034/2024

AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a contratação da empresa MV PRODUÇÕES ARTÍSICAS LTDA., CNPJ nº. 07.422.115/0001-13, para apresentação de 01 (um) show musical com o artista ALCEU VALENÇA, a fim de atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo, durante o evento “22º Festival da Quitanda”, no dia 18 de maio de 2024, podendo a Secretaria de Planejamento e Gestão - Área de Contratos e Licitações celebrar o contrato. Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Congonhas, 07 de maio de 2024. Cláudio Antônio de Souza.

JUNTA RECURSAL DA SEMAD

A Junta Recursal da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, informa que no dia 16 de maio de 2024 (quinta-feira) acontecerá, na sala de reuniões da Procuradoria Jurídica do Município, sede da Prefeitura de Congonhas, localizada na Praça Presidente Juscelino Kubitschek, 135, Centro, Congonhas, às 09:00 horas, a reunião para julgamento dos recursos administrativos interpostos por: Maria Eva da Rocha, Auto de Infração no. 1.329/2020, anexado ao Processo Administrativo no 003811/2020; Maria Eliane Ferreira, Auto de Infração no. 1.330/2020, anexado ao Processo Administrativo no 012628/2015; e Liliane Ribeiro Niquini Silva, Auto de Infração no. 1.340/2020, anexado ao Processo Administrativo no 004158/2020, ambos referentes a infração ambiental.

Elisiane Fátima da Silva Dourado Presidente da Junta Recursal da SEMAD

Reabertura Pregão Eletrônico PMC/176/2023 – PRC 383/2023

Pregoeiro do município de Congonhas, nomeado pela Portaria nº PMC/290/2023, no uso de suas atribuições, torna público a Reabertura e publicação de Edital Consolidado, do pregão supracitado cujo objeto é o registro de preços para aquisição de refeições para atender a (UPA -24h) e ao Plano de Contingência em situações de calamidades Públicas no Município de Congonhas. Recebimento das propostas: a partir de 08/05/2024. Término do recebimento das Propostas: dia 20/05/2024 às 08h. Início da fase de disputa: 09h do dia 20/05/2024. Local: www.bll.org.br. Informações pelo telefone: 31 3732-0875 ou pelo site www.congonhas.mg.gov.br. Alexsandro Gonçalves Bezerra - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS- MG

CREDENCIAMENTO PMC/003/2023 - Comissão Especial – Portaria PMC/536/2022 – Declara HABILITADA para o certame a empresa Rômulo da Silva Marinho - RJ Prótese Dentária, CNPJ 22.551.999/0001-08, estando apta a se credenciar para o objeto do Credenciamento 003/2023, por ter atendido às disposições do Edital. Aberto o prazo recursal conforme dispõe a Lei 8.666/93. Ata 020/2024 disponibilizada na íntegra no site oficial do Município, link “Licitação Pública”. Congonhas, 30 de abril de 2024. (a) Luzinete Aparecida Barboza Martins- Comissão Especial.

CONCORRÊNCIA Nº PMC/012/2023

SUSPENSÃO DO CERTAME - A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações vem informar a SUSPENSÃO do feito, para análise dos motivos impugnados pelas empresas Fortline Serviços Ltda e Quattro Serviços Ltda, conforme solicitação do setor demandante. Congonhas, 06 de maio de 2024. Luzinete Aparecida Barbosa Martins – CPJL.

CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2024

A Câmara Municipal de Congonhas torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, por meio de seu Portal de Compras, disponível no site https://congonhas-cm-scpi.sigmix.net/comprasedital/, objetivando a aquisição de materiais de escritório no valor estimado de R$ 74.471,82. O critério de julgamento será MENOR PREÇO POR ITEM nos termos da Lei 14.133/2021 e das condições, prazos e exigências estabelecidas no respectivo Edital e seus anexos. O Edital está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Congonhas: www.congonhas.mg.leg.br e no Portal Nacional De Contratações Públicas (PNCP): www.gov.br/pncp/pt-br.

Processo Administrativo: Nº. 016/2024.

Acolhimento de Propostas: a partir das 00:00 horas do dia 06/05/2024 até às 09:30 horas do dia 16/05/2024.

Abertura de Propostas: 16/05/2024 às 09:30 horas.

Abertura da Sessão Pública: 16/05/2024 às 09:30 horas (Horário de Brasília-DF).

Contato: licitacao@congonhas.mg.leg.br ou (31) 3731-1840 (Ramal 238) – Setor de Licitações.

Congonhas, 03 de maio de 2024

Lucas Felipe Santos Maia - Pregoeiro

CONTRATO Nº PMC/153/2024

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x DAVIDSON LUIZ DE SOUZA, CNPJ/MF 21.375.404/0001-30. Objeto: Contratação da empresa DAVIDSON LUIZ DE SOUZA, para apresentação de 01 (um) show musical com a banda “Guns N Roses Cover Brasil – Appetite For Destruction”, a fim de atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo, durante o evento “IV Encontro de Motociclistas de Congonhas”, a ser realizado nos dias 04 e 05 de maio de 2024. Vigência: 60 (sessenta) dias. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data: 03/05/2024.

3ª ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 

Chamamento Público nº 001/2024

Processo nº 002310/2024

Objeto: Concessão de apoio para a execução do Fórum de Negócios de Congonhas - FNEC 2024, a ser formalizada através de termo de colaboração, tendo como objetivo uma única empresa selecionada que faça parte da organização da infraestrutura, ornamentação, comunicação, cursos e palestras, assessoria jurídica, gestão dos cursos, stands e projetos de captação de recursos para o FNEC 2024, 2025 e 2026 a ser realizado no Centro Cultural da Romaria, localizado na Alameda Cidade de Matozinhos de Portugal em Congonhas - MG, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.

Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se na sala de reunião do QG da Inovação da Prefeitura Municipal de Congonhas, a Comissão Especial de Seleção, nomeados conforme portaria nº PMC/172/2024 de 12 de março de 2024, a Sra. Michelle Naves de Carvalho Freitas, Sra. Juliana Mendes Vasconcelos, e a Sra. Selma Maria Alves, para proceder à análise da diligência ocorrida por e-mail, da AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS INCONFIDENTES E ALTO PARAOPEBA - ADESIAP. 

Havendo número legal de membros da Comissão Especial de Seleção, foi declarado aberto os trabalhos, informando aos presentes que a finalidade da reunião.

Passando-se à análise, a Comissão de Seleção de Propostas, com base no item 7.2 do edital, decidiu por meio deste diligenciar por email à ADESIAP no intuito de esclarecer alguns pontos do PLANO DE TRABALHO -PALESTRAS apresentado para execução do 6° Fórum de Negócios de Congonhas, quais sejam: 

1 - Item 9 do plano de trabalho - detalhamento da palestra: Especificar o que será executado no plano de aplicação, atentando-se ao Edital item 15 e seus subitens. Especificar, e frisou conforme abaixo:

Prezados, Boa tarde!

Viemos por meio deste comunicar que Adesiap, apresentou sua proposta considerando uma estrutura e programação que garantisse a qualidade do evento, dentro do nosso padrão de qualidade. Como pode ser observado o município em 3 anos está investindo R$1.800.000,00 e agência como contrapartida o valor de R$ 1.935.178,80.

Desta forma, manifestamos a impossibilidade orçamentária de assumir tal compromisso de aumentar o valor. Temos um orçamento de R$140.000,00 que nos permite realizar duas palestras no valor de R$70.000,00 cada, ou três palestras no valor de R$46.666,66 cada. E o valor de R$50.000,00 para contratação de artistas para shows e apresentações culturais.

Esperamos que o município compreenda tal posicionamento e nos colocamos a disposição, caso mesmo entenda que possa ser aditivado valores para cumprir com essa necessidade.

Atenciosamente

Maria Joaquina

Analista Comercial

(31) 3563-1958/ (31) 9 8978-4939

Passou a proferir a avaliação definitiva e verificou: que a proposta apresentada atingiu pontuação mínima para classificação, atendendo aos requisitos constantes nos editais, Ato contínuo a comissão declara CLASSIFICADA a proposta apresentada pela AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS INCONFIDENTES E ALTO PARAOPEBA – ADESIAP, e abrimos o prazo de recurso conforme regras do instrumento convocatório, item 10 e seus subitens.

O presente resultado da Seleção será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Congonhas, para o amplo conhecimento dos interessados, após a publicação do aviso de resultado no Diário Oficial do Município de Congonhas. 

Nada mais havendo a se tratar, a Comissão deu por encerrada a reunião da qual foi lavrada esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes e dou publicidade.

Michelle Naves de Carvalho Freitas – Membro da Comissão

Juliana Mendes Vasconcelos – Membro da Comissão

Selma Maria Alves - Membro da Comissão