TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/106/2021

Partes: Município de Congonhas X ELGON ENGENHARIA AMBIENTE LTDA - ME. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, com início em 18/10/2024 e término em 18/10/2025, e o reajuste de valor pelo índice do INPC/IBGE no percentual de 3,71%, conforme cálculo da folha 561 do processo. Valor: R$ 577.369,95  . Congonhas-MG. Data: 17/09/2024.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/:018/2023.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x MT Construção, Conservação e Materiais Ltda - ME. Prazo de vigência: de 09/11/2024 à 08/11/2025. Prorrogação de Prazo e Reequilíbrio Econômico-Financeiro-Repactuação. Valor total: R$2.020.411,98 (dois milhões, vinte mil, quatrocentos e onze reais e noventa e oito centavos). Dotações:04.122.0046.8.001 - 13.391.0047.8.014 – 27.812.0049.8.011.

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 1º/10/2024.

TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 23 /2024 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA.

Partícipes: o MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Júlia Andrade Freitas CORRÊA, portador da Carteira de Identidade nº. MG 12.066.626 e do CPF 056.210.056-35 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA, inscrita no CNPJ nº. 03794951/0001-78, com sede na Rua Avenida Bias Fortes, nº 284, Lamartine, Congonhas/MG, representada por sua Presidente, Eulinda Márcia de Castro Pereira, portadora do RG M2924067 e do CPF nº.473.955.086-53. Objeto: Serviço administrativo e de funcionamento do serviço de acolhimento institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diversos graus de dependência, encaminhados após avaliação das equipes técnicas do Centro de Referência do Idoso - CRI e Centro Dia, proporcionando atividades de lazer, cultura, convívio comunitário e social e serviços complementares de saúde conforme normativas técnicas vigentes (exceto equipe técnica de psicólogo e assistente social). Valor: R$ 768.001,53 (setecentos e sessenta e oito mil, um real e cinquenta e três centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 13. Unidade: 06. Função: 08. Subfunção: 241. Programa: 0016. Atividade: 2.136 – Manutenção Instituição de Longa Permanência para Idoso – ILPI, 3.3.50.41 – Contribuições (ficha 1134) 4.4.50.41 – contribuições (ficha 1135) . Vigência: de 26 de setembro de 2024 até 30 de novembro de 2024.Congonhas 30 de setembro de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Eulinda Márcia de Castro Pereira, Presidente da Associação Comunitária Vida Nova.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/:016/2023.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x TK Elevadores Brasil Ltda. Prazo de vigência: de 20/09/2024 à 19/09/2025. Reequilíbrio Econômico-Financeiro-Repactuação. Valor total: R$63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais). Dotação:13.391.0047.8.014.

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 27/09/2024.

PORTARIA N.º PMC/643, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Inclui membro na Comissão Permanente de avaliação e fixação de bens para fins de desapropriação, cessão, concessão e permissão por parte do Município, nomeada pela Portaria n.º PMC/177, de 10 de fevereiro de 2022 e demais alterações.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir Maria Avelar de Souza Franco da Comissão Permanente de avaliação e fixação de bens para fins de desapropriação, cessão, concessão e permissão por parte do Município, nomeada pela Portaria n.º PMC/177, de 10 de fevereiro de 2022 e demais alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 25 de setembro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/:020/2017.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. Prazo de vigência: de 20/09/2024 à 28/02/2037. Reequilíbrio Econômico-Financeiro-Repactuação-Reajuste. Valor total: R$409.914,00 (quatrocentos e nove mil, novecentos e catorze reais), pelo período de 12 (doze) meses. Dotação:13.391.0047.8.014.

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 23/09/2024.

PORTARIA N.º PMC/640, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

Designa servidora que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município e fundamentado na Lei nº. 2.960, de 7 de maio de 2010; e

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, a seguir alinhadas:

I - o que dispõe o art. 33 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2024;  

II - Ofício n.º FUMCULT/103/2024, 
     
RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva estável Luciene Magalhães Maia, matrícula 20140185, para exercer interinamente o cargo em comissão de Chefe de Departamento Operacional da Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT, durante as férias regulamentares da titular Rosana Oliveira Campos Alvim, no período de 24 de setembro a 4 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 24 de setembro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº FUMCULT/001/2024 AO CONTRATO Nº FUMCULT/:020/2017.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. Prazo de vigência: de 20/09/2024 à 28/02/2037. Compensação Financeira. Valor total: R$99.753,48 (noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Dotação:13.391.0047.8.014.

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 23/09/2024

PORTARIA N. º PREVCON/ 084/2024

Concede aposentadoria voluntária por idade.

                                    O Diretor Presidente da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do artigo 13 da Lei Municipal n. º 4.259, de 28 de dezembro de 2023 e alterações,

                        RESOLVE:

                        Art.1º. Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 1º, inc. III, "b" da CR/88, com redação dada pela EC n.º 41, de 19 de dezembro de 2003 e artigo 23 da Lei Municipal n.º 2.679, de 08 de janeiro de 2007 e alterações, à Maria Silvestre da Silva, servidora pública municipal, matrícula 46901, cargo efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Obras, padrão/símbolo de vencimento “EF1/40-16”, processo administrativo PREV/085/2024, a partir de 19 de setembro de 2024.

                        Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Congonhas, 19 de setembro de 2024.

Wellington José Avelar da Silva Oliveira Motta

Diretor Presidente da PREVCON

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CONGONHAS

CADASTRO

Cadastro de estabelecimento farmacêutico para comercialização /distribuição de medicamentos à base de substâncias retinoides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento as Portarias SVS/MS nº344 de 12/05/98 e nº06 de 01/02/99.

Empresa: Drogaria Coelho & Cunha LTDA

CNPJ: 05.209.007/0001-31

ENDEREÇO: Avenida Conselheiro Lafaiete, 15 - lj. B - Dom Oscar

CIDADE: Congonhas

CADASTRO NA VISA: 23/MC

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CONGONHAS

Congonhas, 12 de agosto de 2024.

Alexandre A Ataydes Seabra Júnior

Fiscal Sênior de Vigilância Sanitária

Renata Adriane Rodrigues

Coordenadora – Vigilância Sanitária