PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°. 44/2023 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O CENTRO DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E MORADORES DE RUA DE CONGONHAS – MG – PROJETO JEOVA JIRE.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, JÚLIA ANDRADE FREITAS CORRÊA, portador da Carteira de Identidade nº. MG 12.066.626 e do CPF 056.210.056-35 e o CENTRO DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E MORADORES DE RUA DE CONGONHAS – MG – PROJETO JEOVA JIRE, inscrita no CNPJ nº.30.799.052/0001-30, com sede na rua Bom Jesus, n° 23, bairro Centro, representado por sua Presidente, Josiane Keli de Andrade Pedra Santos, portadora do RG MG-12.680.434 e do CPF nº. 065.646.266-30. Objeto: Prorrogação da vigência até 31 de dezembro 2024, visando realizar para pessoas adultas, especificamente de sexo masculino que estão de passagem pelo município, pernoite, banho, alimentação e roupa para seguir destino; mantendo as demais cláusulas inalteradas. Vigência: Fica prorrogada a vigência Termo De Fomento N°. 44/2023 para 31 de dezembro 2024. Congonhas, 29 de outubro de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Josiane Keli de Andrade Pedra Santos, presidente do Centro De Apoio Aos Dependentes Químicos E Moradores De Rua De Congonhas – Mg – Projeto Jeova Jire.

 PROCESSO SELETIVO 003/2024/SEMED - RESULTADO

PROCESSO SELETIVO PARA CURSOS DE “QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ESTUDANTES – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONGONHAS 2024”.

PORTARIA N.º PMC/751, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

 Substitui membro na Portaria n.º PMC/191, de 17 de maio de 2023, que “Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa Gestor para atuar na parceria entre o município de Congonhas e o Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC”.

   O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n.º PMC/SEDAS/GAB/474/2024,

        RESOLVE:

Art. 1º Designar Rafaela Aparecida Gonçalves dos Santos em substituição a Aline Roberta Oliveira na Comissão de Monitoramento e Avaliação para atuar na parceria entre o município de Congonhas e o Centro de Apoio ao Menor de Congonhas – CEAMEC, referente a celebração de termo de colaboração para o serviço de Acolhimento Institucional para crianças e Adolescentes de recém-nascido a 17 anos, 11 meses e 29 dias residentes no Município de Congonhas, constante no processo administrativo n.º 4239/2023, conforme dispõe o art. 35, alíneas “g’ e “h” da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, nomeada pela Portaria n.º PMC/191, de 17 de maio de 2023 e demais alterações.                   

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º PMC/724, de 17 de outubro de 2024.

Congonhas, 25 de outubro de 2024. 

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/90017/2024 – PRC 100/2024

No Edital publicado, em seu anexo I – Termo de referência, Onde se lê: 8.3.3. Os objetos deverão ser entregues após autorização de fornecimento no prazo máximo de 10(dez) dias consecutivos. Leia-se:  8.3.3. Os objetos deverão ser entregues após autorização de fornecimento no prazo máximo de 15(quinze) dias consecutivos. As demais cláusulas continuam inalteradas.

Congonhas 24 de outubro de 2024. Alexsandro Gonçalves Bezerra - Pregoeiro

Decreto n.º7.911,de 24 de outubro de 2024.

Aprova o Edital de Convocação de Candidatos Selecionados no Concurso Público 001/2024 e Anexos.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso I, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município de Congonhas,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o presente Edital de convocação de candidatos selecionados no Concurso Público 001/2024 e seus Anexos, que fazem parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 24 de outubro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

Decreto n.º7.911,de 24 de outubro de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

CONCURSO PÚBLICO 01/2024   DA PREFEITURA DE CONGONHAS/MG

Em conformidade com o item 16.14, do Edital 001/2024 do Decreto 7.738, de 16 de janeiro de 2024, fica V. Sª convocado (a) a cumprir os seguintes requisitos para investidura no cargo, conforme documentos e cópias autenticados em cartório, e prazos abaixo especificados:

1 - DOS DOCUMENTOS

1.1 – Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

1. atestado médico;
2. grupo sanguíneo;
3. Qualificação Cadastral do Trabalhador – disponibilizado no site: http:/consultacadastral.inss.gov.br (Objetivo da Consulta de Qualificação Cadastral – CQC identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, a data de nascimento, ao CPF e ao NIS);
4. comprovante de endereço atualizado;
5. carteira de identidade (original e cópia);
6. CPF - Cadastro de Pessoa Física e comprovante de situação cadastral;
7. comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal;
8. comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos para o cargo/função;
9. prova de habilitação profissional (se for o caso);
10. Comprovante de Registro Profissional no respectivo órgão de classe (se for o caso);
11. Certificado de Reservista;
12. Título Eleitoral;
13.  comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (cópia e original);
14. cartão PIS/PASEP (original e cópia);
15. registro civil de casamento (original e cópia);
16. registro de nascimento dos filhos (original e cópia);
17. CPF dos filhos até 21 anos (original e cópia);
18. comprovante de aposentadoria (se for o caso);
19. declaração de bens ou declaração de imposto de renda;
20. conta salário no Banco Itaú.

2. DO PRAZO E LOCAL

2.1 – Os documentos deverão ser apresentados nos seguintes prazos:

2.1.1- entrega de documentação e resultado de exames, no dia 1º de novembro de 2024, conforme o anexo I;

2.1.2- exame clínico para o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO agendado no dia 1º de novembro de 2024 de 7h às 9h;

2.2 – A Gerente de Área – responsável pelos Atos Funcionais, Lotação e Corregedoria receberá os documentos no seguinte endereço e horário: Avenida JK, n.º 230 – 3º andar / 4º pavimento, sala 310, Centro, Congonhas – MG, no dia 1º de novembro de 2024, de 9h às 11h.

Congonhas, 24 de outubro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

                                                                                                                                              Decreto n.º7.911,de 24 de outubro de 2024.

ANEXO I

ANEXO II

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S): 006958/2021

NATUREZA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002142/2024

AUTUANTE: Prefeitura Municipal de Congonhas

AUTUADO:  Agostinho Santana Pinto

CNPJ /CPF: 610.446.446-72

FINALIDADE: Citar o autuado para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Infração supra, tendo em vista não recebimentos via correio com AR, o qual será afixado na sede da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural desta Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas nos termos da legislação vigente.

Marília Marques Rodrigues

Gerente de Área - Fiscalização e Controle ambiental

Ana Gabriela Dutra Carvalho

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

Prefeitura Municipal de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/743, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

Nomeia Assessor IV.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Hudson Enrique da Cruz Silva no cargo em comissão de Assessor IV – símbolo “J”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 22 de outubro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/744, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

Exonera e nomeia servidora.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Cristina Cleuza Silva Condé do cargo em comissão de Assessor IV e nomeá-la no cargo em comissão de Assessor III – símbolo “H”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 22 de outubro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°. 41/2023 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CONGONHAS – ACICOM

Partícipes: o MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Eventos, Jean Ângelo de Oliveira inscrito no RG nº. M-8.955.835 e no CPF nº.025.363.176-06 e o ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CONGONHAS - ACICOM, inscrito no CNPJ nº.08.511.670/0001-84, com sede na rua Mármore, n° 33, bairro Residencial Vila Rica, representado por seu Presidente, Wellington Fernandes Costa, portadora do RG MG-15710329 e do CPF nº. 090.192.016-97. Objeto: Remanejamento de recursos sem alteração do valor global, conforme solicitação e modificações no novo plano de trabalho, devidamente aprovado pelo gestor/ordenador de despesa, e prorrogação de vigência. Vigência: Fica prorrogada para 31 de dezembro de 2024. Congonhas, 21 de outubro de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Wellington Fernandes Costa, Presidente da Associação Ciclística De Congonhas – ACICOM.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/717/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3663, DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024, ONDE SE LÊ: “Diretor Escolar” “LEIA-SE: “Diretor de Área”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

Exonera e nomeia servidor.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Daniel Sabino Palazzi do cargo em comissão de Diretor de Área e nomeá-lo no cargo em comissão de Assessor de Comunicação Institucional - símbolo “B”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260 de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Congonhas, 17 de outubro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas