TERMO DE REPASSE DE VALOR Nº 02/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DO SETOR DE MEIO AMBIENTE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, E, A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA - AMALPA.

Partícipes: o Município de Congonhas, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Congonhas, Praça Presidente Juscelino Kubitscheck, 135, Centro, CEP: 36415-000, inscrito no CNPJ sob o nº 16.752.446/0001-02, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor, CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA, através do Departamento Municipal de Obras e Setor de Meio Ambiente, e de outro lado, a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA, instituição civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ: 19.381.672/0001-12, com sede na Rua Jurupis, nº. 100, Bairro Carijós, Conselheiro Lafaiete, representada por seu Presidente Luiz Otávio Gonçalves. Objeto: o fornecimento de apoio por meio de serviços especializados multiprofissionais para atender às demandas diversificadas das secretarias municipais. Vigência: 04 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Valor: R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 1021, Órgão: 06, Unidade: 01, Função: 18, Subfunção: 541, Programa: 0011, Atividade: 0.083 – Parceria com Entidades – SEMAD, 3.3.50.41 – Contribuições, Fonte: 2500. Congonhas, 05 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito Municipal de Congonhas. Luiz Otávio Gonçalves, Presidente da AMALPA.
 

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

(Artigo 29 da Lei 13.019/2014)

            O Clube do Cavalo de Congonhas fundado em 16 de agosto de 1987, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com duração por tempo indeterminado, conforme objetivos e finalidades no Art. 2º, incisos I/IX.

                      Destaca-se como objetivo e finalidade desta emenda impositiva n° 18084/2023a execução do projeto, “Implantar um projeto de equoterapia”. Um método terapêutico que utiliza o cavalo para ajudar a desenvolver o biopsicossocial de pessoas com deficiência ou necessidades especiais.

No caso de celebração de parceria com o objetivando o Clube do Cavalo de Congonhas o repasse de recursos para contribuição, a fim de atender à EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL, a Legislação Federal não exige a realização de Chamamento Público, uma vez que a parceria se dará em atendimento à obrigatoriedade de cumprir as emendas impositivas elaboradas pela Câmara Municipal.

É o que disciplina a Lei 13.019/2014, conforme transcrito abaixo:

“Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei”(grifo nosso).

Assim sendo, justifica-se a celebração de Termo de Fomento, como Clube do Cavalo de Congonhas inexigindo- se, para tanto, a realização do Chamamento Público.

            Sem mais.

Congonhas, 05 de julho de 2024

Allan Diego Falci

Secretário Municipal de Saúde

ERRATA AO TERMO DE FOMENTO N°. 73/2024, PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A LOJA MAÇÕNICA ACADÊMICA MESTRE ALEIJADINHO Nº 4520, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3536, DE 4 DE JULHO DE 2024, PÁGINAS 2 E 3:
Onde se lê: Loja Maçônica Acadêmica Mestre Aleijadinho Nº 4520, inscrita no CNPJ 15.325.018/0001-30.
Leia-se: Loja Maçônica Acadêmica Mestre Aleijadinho Nº 4520, inscrita no CNPJ 33.765.536/0001-57.
Congonhas, 05 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Alberth Einsten de Souza Moreira, Presidente da Loja Maçônica Acadêmica Mestre Aleijadinho Nº 4520.                                                          
 

Credencia servidores públicos municipais para exercerem a Fiscalização de Trânsito no município de Congonhas.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, de acordo com as disposições do art. 24, incisos VI, VIII e IX, c.c. o § 4º do art. 280 da Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro; e

 CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna nº. 416/PMC/SESP/DMUT,

RESOLVE:

 Art. 1º Designar os servidores públicos municipais, abaixo relacionados para exercerem na circunscrição do município de Congonhas - MG, a função de Agentes da Autoridade Municipal de Trânsito, com as respectivas atribuições e responsabilidades, conferidas pela Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro:

1. ALBANO CÉSAR PADULA DE MORAIS    mat-20140731
2. ALEXANDRA AP. BARBOSA    mat-20140733
3. ALEXANDRE RIBEIRO FARIAS NETO    mat-20140735
4. ALINE MARIA FREITAS SILVEIRA    mat-55311
5. ALYNE AUREA FIDELES CAMILO    mat-20140153
6. ANA FLÁVIA VARGAS ORNELAS    mat-20140144
7. ANDRÉ DE CARVALHO VIEIRA    mat-20140859
8. ANDRÉ LOPES DE PAIVA    mat-20140868
9. BRUNO HENRIQUE EGÍDIO    mat-55161
10. BRUNO MONTEIRO CASTRO BRAGA    mat-20140790
11. CÁTIA CRISTINA NORBERTO EGG    mat-20140773
12. CARLOS MAGNO SILVA DA PAZ    mat-20140740
13. CÉLIO BRÁS DE SOUSA FARIA    mat-20140150
14. CELSO JOSÉ DE SOUZA    mat-20140146
15. DOUGLAS DE MORAES GONZAGA    mat-58591
16. EDSON MOREIRA GANDRA    mat-20140730
17. EDVAN DE SOUSA MATEUS    mat-20140145
18. EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA    mat-20140147
19. FABRÍCIO FERNANDES SILVA    mat-55251
20. FELIPE BRANDÃO LACERDA    mat-20140792
21. FERNANDA RODRIGUES PINTO    mat-55331
22. FERNANDO RIBEIRO DA SILVA    mat-20140802
23. FRANCISNEI MACHADO GONÇALVES    mat-20140736
24. GILBERTO JÚNIO PAULINO OLIVEIRA    mat-55191
25. GIRSON JOSÉ MARTINS    mat-55181
26. GISLANE IARA DE AZEVEDO SILVA    mat-58641
27. JOSIAS VINÍCIUS NETO ANDRADE    mat-20140860
28. KÁTIA RODRIGUES LIMA MONTEIRO    mat-20140798
29. LEONEL DOS PASSOS PAULA    mat-55271
30. LIANA ALVES GUIMARÃES    mat-20140142
31. MARCELO ROCHA    mat-58571
32. MARCUS VINICIUS MACHADO    mat-20140151
33. MARCUS VINÍCIUS MARQUES SANTOS    mat-20140996
34. MARILENE SOARES DA SILVA    mat-20140995
35. MATHEUS HENRIQUE ASSIS OLIVEIRA BRUNO    mat-20140883
36. MAYRA ELLEN PAULA ASEVEDO    mat-20140154
37. MORGANA AGNES PEIXOTO    mat-20140141
38. PAULO HENRIQUE SILVA SANTANA    mat-58561
39. RAFAEL MOREIRA DAMÁZIO    mat-55221
40. RAQUEL CRISTINA MARTINS RIBEIRO SILVAmat-20140800
41. ROSANA APARECIDA ALMEIDA MARTINS OLIVEIRAmat-58631
42. SHEILA VANDA OLIVEIRA PAIVA    mat-55341
43. VANUSA SILVA COSTA MARTINS    mat-20140728

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias n.ºs PMC/555, de 10 de agosto de 2017, PMC/21, de 16 de janeiro de 2018 e PMC/370, de 8 de abril de 2021, Portaria N.º PMC/21, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 05 de julho de 2024.

TERMO DE FOMENTO N°. 12/2024, PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS, ARTISTAS E PRODUTORES CASEIROS DE CONGONHAS E REGIÃO – UNIARTE.

Partícipes: o Município de Congonhas, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Júlia Andrade de Freitas Corrêa, inscrita no RG nº MG 12.066.626 e no CPF nº 056.210.056-35 e a Associação dos Artesãos, Artistas e Produtores Caseiros de Congonhas e Região – UNIARTE, inscrita no CNPJ nº.  03.678.007/0001-55, com sede na Rua José Bento Pinheiro, 277, Boa Vista, Congonhas/MG, representada por sua Presidente Eliane Aparecida Rodrigues Pereira, portadora do RG MG 11-247.885 e do CPF nº.580.873.466-53. Objeto: contribuir com o processo de desenvolvimento de cidadania de   até  100 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade Social de comunidades de Congonhas-MG por meio de  eventos e   oficinas de ensino e  aprendizado não formal, como  pequenas palestras   temáticas introdutórias, acrescidas de esquetes teatrais e/ou contação de histórias, oficinas de arte com material reciclado, resgates de cantigas de domínio público e tradição oral, e bem como brincadeiras assistidas em playground. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação orçamentária: Órgão: 13. Unidade: 05. Função: 08. Subfunção: 243. Programa: 0018. Atividade: 0.074 –Parcerias com Entidades – Criança e Adolescente - 3.3.50.41 – Contribuições (ficha 433 - Custeio). 4.4.50.41 – contribuições (ficha 435 – Investimento), Fonte: 1500. Vigência: 05 de julho de 2024 até 31 de maio de 2025. Congonhas, 05 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Eliane Aparecida Rodrigues Pereira, Presidente da Associação dos Artesãos, Artistas e Produtores Caseiros de Congonhas e Região – UNIARTE.      
 

TERMO DE FOMENTO N°. 81/2024.

PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E ASSOCIAÇÃO DOS MOTO CLUBES AMIGOS DE CONGONHAS - AMA

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Eventos, Jean Ângelo de Oliveira inscrito no RG nº. M-8.955.835 e no CPF nº.025.363.176-06 e a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOS CLUBE AMIGOS DE CONGONHAS - AMA, inscrita no CNPJ nº. 14.296.250/0001-25, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto – 453, sala 101 – Centro, Congonhas, representado por seu Presidente, William Portella Santana, RG M-4.220.770 e do CPF n° 426.780.136-34. Objeto: Realizar e organizar o Congonhas Moto Fest, na inteiração entre motociclistas e comunidade de Congonhas. Inserir, fomentar o comércio local com exposição de produtos da região como comidas, bebidas, artesanais e vestuário para motociclistas e população. Promover o turismo com visitantes de todo território nacional, mostrando toda beleza artística e cultural da nossa cidade e com ocupação de hotéis e pousadas do município. Valor: R$ 222.420,00 (Duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 128. Órgão: 07. Unidade: 02. Função: 13. Subfunção: 392. Programa: 0023. Atividade: 0.072 –Parcerias com Entidades - Cultura- 3.3.50.41 – Contribuições. Fonte: 1500. Vigência: Até 05 de setembro de 2024. Congonhas, 05 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas; William Portella Santana, Presidente da Associação dos Motos Clube Amigos de Congonhas – Ama.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/489/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3538- EDIÇÃO EXTRA 2, DO DIA 4 DE JULHO DE 2024, ONDE SE LÊ: Luiz Antônio Rodrigues Oliveira “LEIA-SE: “Luiz Antônio Rodrigues Oliveira Morais”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/489, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Nomeia Assessor IV.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Luiz Antônio Rodrigues Oliveira Morais no cargo em comissão de Assessor IV – símbolo “J”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Congonhas, 4 de julho de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

TERMO DE FOMENTO N°. 90/2024 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O DIRETÓRIO DE CONGADO, FOLIAS, PASTORINHAS E CAPOEIRA DE CONGONHAS.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pela Secretária Municipal de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Antônio Mendes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº. MG 1.004.182/SSP-MG e do CPF nº 245.219.906-06 e o DIRETÓRIO DE CONGADO, FOLIAS, PASTORINHAS E CAPOEIRA DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ nº.03.488.169/0001-20 com sede na Rua Teófilo Marques, 76, Bairro Praia, Congonhas/MG, representada por sua Presidente, Luiz Bento da Silva, portador do RG MG 6.679.173 e do CPF nº.729.082.116-53. Objeto: A implantação do “Manifestação do Congado, Folia de Reis, Dança de Langra e Capoeira como Patrimônio Imaterial em Congonhas”, conforme Lei autorizativa nº 4.271 de 03 de julho de 2024. Valor: R$ 443.950,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e novecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 11; Unidade: 08; Função: 13; Sub-função: 391; Programa: 0041; Atividade: 1.035 - Apoio e Conservação do Patrimônio Histórico – 3.3.50.41- Contribuições (ficha 1077 – Custeio) 4.4.50.41;(Contribuições (Ficha 1078 – Investimento); Fonte: 1500. Vigência: 12(doze) meses a partir de 05 de julho de 2024. Congonhas, 05 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Luiz Bento da Silva, Presidente do Diretório De Congado, Folias, Pastorinhas E Capoeira De Congonhas.
 

TERMO DE FOMENTO N°. 73/2024, PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A LOJA MAÇÕNICA ACADÊMICA MESTRE ALEIJADINHO Nº 4520

Partícipes: o Município de Congonhas, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Júlia Andrade Freitas Corrêa, inscrito no RG nº. MG 12.066.626 e no CPF nº. 056.210.056-35 e a Loja Maçônica Acadêmica Mestre Aleijadinho Nº 4520, inscrita no CNPJ 15.325.018/0001-30, com sede na Rua Raimundo Sabará, 55, Praia, Congonhas/MG, representada por seu Presidente, Alberth Einsten de Souza Moreira, portador do RG 2018252 e do CPF nº. 054.773.787-43. Objeto: Aquisição de terreno para construção da sede da Loja Maçônica Acadêmica Mestre Aleijadinho. Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 370. Órgão: 13. Unidade: 01. Função: 08. Subfunção: 122. Programa: 0027. Atividade: 0.022 – Apoio à Entidades – SEDAS – Emenda Impositiva. 4.4.50.41 – Contribuições. Fonte: 1500. Vigência: 03 de julho de 2024 até 03 de outubro de 2024. Congonhas, 04 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Alberth Einsten de Souza Moreira, Presidente da Loja Maçônica Acadêmica Mestre Aleijadinho Nº 4520.                                                          
 

PORTARIA N.º PMC/468, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Exonera e nomeia servidora.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Adriana Maia Marcossi Assis do cargo em comissão de Vice-diretor Escolar e nomeá-la no cargo em comissão de Diretor Escolar - símbolo “F”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Congonhas, 4 de julho de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas