TERMO DE POSSE 99 - livro 30

Às nove horas do dia dez do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no gabinete do Prefeito, Sr. Anderson Costa Cabido, compareceu Fernanda Santana Rodrigues, brasileira, maior, nomeada pela Portaria n.º PMC/117, de 10 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de Diretora de Tesouraria – símbolo “C”, com o vencimento estabelecido na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
Depois de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeada, o Sr. Prefeito a deu por empossada.
Prefeitura de Congonhas, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

Fernanda Santana Rodrigues
 

ERRATA DA PORTARIA N.º 266/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, N.º 3779 – EDIÇÃO EXTRA-2, DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, ONDE SE LÊ: “Magda Falcão Gonçalves” LEIA-SE: “Magna Falcão Gonçalves”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/266, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

“Designa Servidores responsáveis pelo atendimento e supervisão do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Congonhas/MG.”

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região – Minas Gerais e o município de Congonhas cujo objeto é a prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do referido acordo;

CONSIDERANDO que os participes se obrigam a cumprir o Plano de Trabalho constante no Anexo I do referido Acordo de Cooperação Técnica; e

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Primeira – Da Forma de Atendimento do 1º Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica constante à folha 119 do Processo Administrativo n.º 5985/2021, ressaltando que não necessita ser um servidor efetivo para atuar na recepção de documentos e solicitação de juntada ao processo digital,

RESOLVE: 

Art. 1° Designar os servidores Anderson Gonçalves Freitas e Magna Falcão Gonçalves para exercerem o Atendimento Virtual da RFB – Portal e-CAC, conforme definido no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica.

Art. 2° Designar o Servidor Anderson Gonçalves Freitas para exercer a supervisão do Posto de Atendimento Virtual da RFB.

Congonhas, 16 de janeiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº CMC/002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

A Câmara Municipal de Congonhas torna público que se encontra aberto procedimento de Contratação Direta, através de DISPENSA ELETRÔNICA com disputa de lances, por meio de seu Portal de Compras, disponível no site https://congonhas-cm-scpi.sigmix.net/comprasedital/, objetivando a aquisição de gasolina comum para os veículos oficiais e de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg, mediante sistema de troca de botijões para atender a demanda da Câmara Municipal. O critério de julgamento será por MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM, nos termos do Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e das condições, prazos e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta respectivo e seus anexos. Recebimento das propostas: a partir das 00 horas do dia 17 de janeiro de 2025, às 06:30 horas do dia 22 de janeiro de 2025. Fase de Lances: das 07 horas às 13 horas do dia 22 de janeiro de 2025 (Horário de Brasília-DF). O Aviso de Contratação Direta está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Congonhas: www.congonhas.mg.leg.br e no Portal Nacional De Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br. Congonhas, 16 de janeiro de 2025. Lucas Felipe Santos Maia – Agente de Contratação.

PORTARIA N.º PMC/261, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Mônica Melo Tavares Cordeiro no cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – símbolo “C”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 16 de janeiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/270, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Gerente I de Zoonoses.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Samuel Henrique Oliveira Silva no cargo em comissão de Gerente I de Zoonoses – símbolo “D”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 16 de janeiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/218, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Diretora de Políticas Habitacionais.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Andressa Costa Cabido no cargo em comissão de Diretora de Políticas Habitacionais – símbolo “C”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 15 de janeiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/248, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Substitui membros no Conselho Municipal de Educação - COMEC.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, inciso II, pela alínea “i”, da Lei Orgânica do Município e o art. 4º, inciso I, da Lei n.º 2.802, de 18 de agosto de 2008; e

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n.º PMC/SEMED/GAB/049/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar na qualidade de membros titulares Marcilaine Cássia Barbosa Lana em substituição a Elisângela Pereira da Fonseca Lopes, como representante da Secretaria Municipal de Educação, Natália Cordeiro Freitas em substituição a Shirlene Saião, como representante de Inspeção Educacional, Lucilene Cristiane Silva Fernandes Reis em substituição a Maria Cristina Dias de Melo, Roberta Aloizo Lobo em substituição a Cíntia Cristina Duarte Resende como representantes de Diretores Escolares, e como membro suplente Shirley Gonçalves Moura Peixoto em substituição a Andréa Maria Gomes, como representante da Secretaria Municipal de Educação, para composição do Conselho Municipal de Educação - COMEC, conforme preceitua a Lei n.º 2.802, de 18 de agosto de 2008, nomeado pela Portaria n.º PMC/516, de 8 de julho de 2021 e demais alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 15 de janeiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMC/002/2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS. CONTRATADO: CERDIGITAL LTDA – CNPJ: 25.309.277/0001-21. OBJETO: Aquisição de 2 (dois) certificados digitais, tipo A3, e-CPF e de 2 (dois) certificados digitais, tipo A3, e-CNPJ, com fornecimento de Token criptográfico USB para armazenamento do certificado, com validade de 24 meses. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.270,00 (mil, duzentos e setenta reais). Congonhas, 14 de janeiro de 2025. Averaldo Pereira da Silva. Presidente da Mesa Diretora.

PORTARIA N.º PMC/216, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Gerente I de Veículos da Saúde e da Educação.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Marcelle Fátima Vasconcelos Mendes no cargo em comissão de Gerente I de Veículos da Saúde e Educação – símbolo “D”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 14 de janeiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S): 014420/2024

NATUREZA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002172/2024

AUTUANTE: Prefeitura Municipal de Congonhas

AUTUADO:  Roberto José de Morais

CNPJ /CPF: 425.425.026-68

FINALIDADE: Citar o autuado para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Infração supra, tendo em vista frustradas as tentativas de entrega pessoal no endereço do autuado e o não recebimento via correio com AR, o qual será afixado na sede da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural desta Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas nos termos da legislação vigente.

Marília Marques Rodrigues

Gerente de Área - Fiscalização e Controle ambiental

Ana Gabriela Dutra Carvalho

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

Prefeitura Municipal de Congonhas