EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2024

SEMED 032  – ANO 2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua  Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Seletivo n.º 001/2024, em seguida enumerados, para apresentação de documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público para o exercício de função que especifica para contratações cargo:   PROFESSOR PEB I   - 29 VAGAS

DO PRAZO E LOCAL E DATA  PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado terá o prazo de 01 (Um) dia útil para comparecer pessoalmente  na  Secretaria Municipal de Educação -  Endereço: Rua Maria Dias, 74 – Bairro: Santa Mônica – Congonhas – MG. Agendados para o dia 28 de Fevereiro  de  2025 às 09:00. E apresentar, em conformidade às exigências do Edital n.º 01 / 2024 a documentação ora discriminada. E o s  horários agendados são   encaminhados por correio eletrônico aos candidatos nesta data.

Observação: Para os professores interessados em assumir o atendimento de apoio,  apresentar comprovante de Licenciatura em Educação Especial ou outros que o habilite a atuar na Educação Especial (Se for o caso).

Documentação:

Qualificação Cadastral do Trabalhador – Disponibilizado no site : http://consultacadastral.inss.gov.br    

Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)    Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos  (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga  para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 26 de Fevereiro de 2025.

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA N.º PMC/576, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia Comissão Permanente de avaliação e fixação de bens para fins de desapropriação, cessão, concessão e permissão por parte do Município.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores Diego Simões de Souza, Tamara Ohana Dourado Moura, Ana Lúcia Rezende Fonseca, Márcio Alexandre dos Reis, Denise Fernandes Bastos e Graziane Jacinto Oliveira para comporem a Comissão Permanente de avaliação e fixação de bens para fins de desapropriação, cessão, concessão e permissão por parte do Município.
Parágrafo único. A Comissão será presidida por Graziane Jacinto Oliveira.

Art. 2º Os membros serão remunerados conforme Anexo II, símbolo FG-06, da Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, não podendo ser cumulativo com outras comissões que porventura houver.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 25 de fevereiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL - CONTRATO Nº PMC/309/2023

 Partes: Município de Congonhas X BPF INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo N° PMC/309/2023, proveniente do Processo Administrativo nº PMC/11489/2006 – PRC/167/2023, celebrado em 01 de setembrode 2023, cujo objeto é a contratação de empresa para administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança para os servidores da Prefeitura Municipal de Congonhas, com fulcro no inciso II, art. 79 da Lei 8.666/93. Congonhas, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA N.º PMC/551, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Substitui membro e gestor na Portaria n.º PMC/324, de 28 de maio de 2024, que “Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa Gestor para atuar na parceria entre o município de Congonhas e o Grupo Escoteiro Cidade dos Profetas”.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo n.º 18156/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Aline Santos Pereira em substituição a Harissa Ariele Pinto Cardoso para composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação e Wesley Rodrigues Pereira  como gestor em substituição a Maria Aparecida Lourdes Dutra Oliveira Carvalho para atuar na parceria entre o município de Congonhas e o Grupo Escoteiro Cidade dos Profetas, a fim de atender Emenda Impositiva, no valor de R$20.000,00, objetivando o desenvolvimento do “Projeto Saúde Mental no Escotismo”, Processo Administrativo n.º 18156/2023, conforme dispõe o art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 24 de fevereiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

DECRETO N.º 8.031, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera o art. 7º e inciso II do art. 8º do Decreto Municipal n.º 8.025,  de  12 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos administrativos que menciona, no âmbito da Administração Direta do Município de Congonhas, Minas Gerais”.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso da competência que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso I, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, considerando a Lei Municipal n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo n.º 1737/2025,

DECRETA:

Art. 1º O  art. 7º do Decreto n.º 8.025, de 12 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:         
“Art. 7º Além das competências previstas no art. 5º deste Decreto, fica delegada ao Chefe de Gabinete a competência para emitir os seguintes atos previstos na Lei Federal n.º 14.133 de 2021:

I - decisão de saneamento, revogação, anulação ou adjudicação do objeto e homologaçào da licitação (art. 71); e

II – análise e julgamento de recursos (art. 165 e 168).” (NR)

Art. 2º O inciso II do  art. 8º do Decreto n.º 8.025, de 12 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 8º ....................................................................

..................................................................................

II – emitir os seguintes atos previstos na Lei Federal n.º 14.133 de 2021: despacho para adoção de padronização (art. 43, II) e aprovação (art. 46, §6º);

.................................................................................. (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas,  24 de fevereiro de  2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito Municipal

ERRATA DA PORTARIA N.º 510/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, N.º 3822, DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025, ONDE SE LÊ: “Cira Fernanda Gonçalves Inácio Souza” LEIA-SE: “Cira Fernanda Gonçalves Inácio Santos”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/510, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa servidores que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores efetivos abaixo relacionados para exercer função gratificada nos respectivos setores de lotação da Secretaria Municipal de Educação:

I-    Maria Márcia Coelho Braga, matrícula 20139916 – Coordenadora de Projetos de Tempo Integral;

II-    Rosemeire Ferreira Pena de Moura, matrícula 20140112 – Coordenadora de Educação Inclusiva;

III-    Nizelle Gonçalves Dutra, matrícula 3309 – Coordenadora de Projetos Educacionais;

IV-    Rosiney de Moraes Cláudio, matrícula 2673 – Coordenadora de Recursos Humanos da SEMED;

V-    Daniela Augusta Teixeira, matrícula 49891 - Coordenadora de Alimentação Escolar;

VI-    Rosângela Lúcia de Oliveira Severino – matrícula 2579 – Coordenadora de Projetos de Educação de Jovens e Adultos;

VII-    Vanete Cristina da Silva, matrícula 42621 - Coordenadora de Projetos de Educação Empreendedora;

VIII-    Albert William Makarister Freitas Costa, matrícula 20140242 – Coordenador de Projetos de Educação Infantil;

IX-    Renata Rezende Roque, matrícula 20141883 - Coordenadora de Programa de Alimentação Escolar

X-    Cira Fernanda Gonçalves Inácio Santos, matrícula 42001 - Coordenadora de Programa de Transporte Escolar;

XI-    Carolina Bárbara Freire Barbosa, matrícula 20141171 - Coordenadora de Projetos da Biblioteca Municipal;        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 17 de fevereiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2024

SEMED 020  – ANO 2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua  Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Seletivo n.º 001/2024, em seguida enumerados, para apresentação de documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público para o exercício de função que especifica para contratações cargo:   PROFESSOR PEB I   - 75 VAGAS

DO PRAZO E LOCAL E DATA  PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado terá o prazo de 01 (Um) dia útil para comparecer pessoalmente  na  Secretaria Municipal de Educação -  Endereço: Rua Maria Dias, 74 – Bairro: Santa Mônica – Congonhas – MG. Agendados para o dia 25 de Fevereiro  de  2025 às 08:00. E apresentar, em conformidade às exigências do Edital n.º 01 / 2024 a documentação ora discriminada. E o s  horários agendados são   encaminhados por correio eletrônico aos candidatos nesta data.

Observação: Para os professores interessados em assumir o atendimento de apoio,  apresentar comprovante de Licenciatura em Educação Especial ou outros que o habilite a atuar na Educação Especial (Se for o caso).

Documentação:

Qualificação Cadastral do Trabalhador – Disponibilizado no site : http://consultacadastral.inss.gov.br    

Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)    Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos  (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga  para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 21 de Fevereiro de 2025.

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA N.º PMC/536, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia Gerente II do Centro de Atendimento ao Turismo.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,     
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Jéssica Martinha Ferreira Gomes no cargo em comissão de Gerente II do Centro de Atendimento ao Turismo – símbolo “E”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 20 de fevereiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S): 010632/2024

NATUREZA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002219/2025

AUTUANTE: Prefeitura Municipal de Congonhas

AUTUADO:  Luvan Henrique Carvalho Tranin

CNPJ /CPF: 114.558.746-12

FINALIDADE: Citar o autuado, tendo em vista o não recebimento do auto encaminhado via correio com AR e conforme descrito no auto estar em local incerto e não conhecido para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Infração supra. Este Edital será afixado na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas desta Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas nos termos da legislação vigente.

Marília Marques Rodrigues

Diretora de Fiscalização e Monitoramento ambiental

Diana Aparecida Sena

Secretária de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Prefeitura Municipal de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/524, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Exonera ocupante de cargo efetivo de Escrevente Geral e declara vacância de cargo.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO a solicitação do servidor efetivo Marcelo Vieira Chaves, constante no processo administrativo n.º 2336/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Marcelo Vieira Chaves, matrícula 20146424, do cargo efetivo de Escrevente Geral, a partir de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Em decorrência da exoneração fica declarada a vacância do cargo efetivo de Escrevente Geral exercido pelo servidor supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 19 de fevereiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas