PORTARIA N.º PMC/643, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

Inclui membro na Comissão Permanente de avaliação e fixação de bens para fins de desapropriação, cessão, concessão e permissão por parte do Município, nomeada pela Portaria n.º PMC/177, de 10 de fevereiro de 2022 e demais alterações.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir Maria Avelar de Souza Franco da Comissão Permanente de avaliação e fixação de bens para fins de desapropriação, cessão, concessão e permissão por parte do Município, nomeada pela Portaria n.º PMC/177, de 10 de fevereiro de 2022 e demais alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 25 de setembro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/:020/2017.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. Prazo de vigência: de 20/09/2024 à 28/02/2037. Reequilíbrio Econômico-Financeiro-Repactuação-Reajuste. Valor total: R$409.914,00 (quatrocentos e nove mil, novecentos e catorze reais), pelo período de 12 (doze) meses. Dotação:13.391.0047.8.014.

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 23/09/2024.

PORTARIA N.º PMC/640, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

Designa servidora que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município e fundamentado na Lei nº. 2.960, de 7 de maio de 2010; e

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, a seguir alinhadas:

I - o que dispõe o art. 33 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2024;  

II - Ofício n.º FUMCULT/103/2024, 
     
RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva estável Luciene Magalhães Maia, matrícula 20140185, para exercer interinamente o cargo em comissão de Chefe de Departamento Operacional da Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT, durante as férias regulamentares da titular Rosana Oliveira Campos Alvim, no período de 24 de setembro a 4 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 24 de setembro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº FUMCULT/001/2024 AO CONTRATO Nº FUMCULT/:020/2017.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x Paróquia de Nossa Senhora da Conceição. Prazo de vigência: de 20/09/2024 à 28/02/2037. Compensação Financeira. Valor total: R$99.753,48 (noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Dotação:13.391.0047.8.014.

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 23/09/2024

PORTARIA N. º PREVCON/ 084/2024

Concede aposentadoria voluntária por idade.

                                    O Diretor Presidente da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VII do artigo 13 da Lei Municipal n. º 4.259, de 28 de dezembro de 2023 e alterações,

                        RESOLVE:

                        Art.1º. Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 1º, inc. III, "b" da CR/88, com redação dada pela EC n.º 41, de 19 de dezembro de 2003 e artigo 23 da Lei Municipal n.º 2.679, de 08 de janeiro de 2007 e alterações, à Maria Silvestre da Silva, servidora pública municipal, matrícula 46901, cargo efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Obras, padrão/símbolo de vencimento “EF1/40-16”, processo administrativo PREV/085/2024, a partir de 19 de setembro de 2024.

                        Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Congonhas, 19 de setembro de 2024.

Wellington José Avelar da Silva Oliveira Motta

Diretor Presidente da PREVCON

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE CONGONHAS

CADASTRO

Cadastro de estabelecimento farmacêutico para comercialização /distribuição de medicamentos à base de substâncias retinoides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento as Portarias SVS/MS nº344 de 12/05/98 e nº06 de 01/02/99.

Empresa: Drogaria Coelho & Cunha LTDA

CNPJ: 05.209.007/0001-31

ENDEREÇO: Avenida Conselheiro Lafaiete, 15 - lj. B - Dom Oscar

CIDADE: Congonhas

CADASTRO NA VISA: 23/MC

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CONGONHAS

Congonhas, 12 de agosto de 2024.

Alexandre A Ataydes Seabra Júnior

Fiscal Sênior de Vigilância Sanitária

Renata Adriane Rodrigues

Coordenadora – Vigilância Sanitária

PORTARIA N. º PREVCON/083/2024

                        Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

                        O Diretor Presidente da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do artigo 13 da Lei Municipal n. º 4.259, de 28 de dezembro de 2023 e demais alterações,

                        RESOLVE:

            Art.1º. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da EC n. º 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 40 da Lei Municipal n. º 2.679, de 08 de janeiro de 2007 e alterações, à Vânia Maria de Sá Miranda, servidora pública municipal, matrícula 243, cargo efetivo de Técnico de Higiene Dental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, padrão de vencimento “EMTEC/30-17”, processo administrativo PREV/082/2024, a partir de 17 de setembro de 2024.

              Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Congonhas, 17 de setembro de 2024.

Wellington José Avelar da Silva Oliveira Motta

Diretor Presidente

PREVCON

PORTARIA N.º PMC/630, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

Substitui Gestor na Portaria n.º PMC/128, de 19 de fevereiro de 2024, que nomeou a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designou Gestor para atuar na parceria entre o município de Congonhas e a Associação dos Artesãos, Artistas e Produtores.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º PMC/SEDAS/GAB/413/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Ana Cristina Peixoto Guimarães como Gestora em substituição a Simone Cristina Caitano para atuar na parceria entre o município de Congonhas e a Associação dos Artesãos, Artistas e Produtores, com o objetivo de contribuir com o processo de desenvolvimento de até 100 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de eventos e oficinas de ensino e aprendizado não formal, Processo Administrativo 807/2024, Chamamento Público n.º 001/2023,  conforme dispõe o art. 35, alíneas “g’ e “h” da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, nomeada pela Portaria n.º PMC/128, de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 13 de setembro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S): 010632/2024

NATUREZA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002134/2024

AUTUANTE: Prefeitura Municipal de Congonhas

AUTUADO:  Pedro Antônio Carvalho Silva

CNPJ /CPF: 178.211.306-13

FINALIDADE: Citar o autuado para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Infração supra, tendo em vista não recebimento via correio com AR, cujo edital  de citação será afixado na sede da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural desta Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas nos termos da legislação vigente.

Marília Marques Rodrigues

Gerente de Área - Fiscalização e Controle ambiental

Ana Gabriela Dutra Carvalho

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

Prefeitura Municipal de Congonhas

CONTRATO Nº. PMC/264/2024

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x LOCADORA TERRAMARES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia consistentes na prestação de serviços demolição, terraplanagem, obras de arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, recuperação e manutenção de rede viária para atender ao Município de Congonhas. Vigência: 08 (oito) meses. Valor: R$ 22.550.661,83 (vinte e dois milhões, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos). Data: 13/09/2024.