QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/015/2022

Partes: Município de Congonhas X GTO GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, com início em 16/02/2025 e término em 16/02/2026. Valor: R$ 272.500,00. Congonhas-MG. Data: 22/01/2025.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/319/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, N.º 3786, DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025, ONDE SE LÊ: “Elizangela Moreira Freitas” LEIA-SE: “Elizângela Moreira Freitas”; ONDE SE LÊ: “Claudineia Andrelina dos Santos” LEIA-SE: “Claudinéia Andrelina dos Santos”, e  ONDE SE LÊ: “Jordania Hermenegildo Cordeiro” LEIA-SE: “Jordânia Hermenegildo Cordeiro”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/319, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Secretária Escolar.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025,
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear as pessoas abaixo relacionadas no cargo em comissão de Secretária Escolar – símbolo “I”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025:

I – Maria Alice Monteiro Nascimento;

II – Cynthia Aparecida Ferreira Braga;

III – Érica Fernanda Dutra Lobo;

IV – Elizângela Moreira Freitas;

V - Cátia Cristina Sabino Cezarino;

VI – Cacira Renata Moreira Fossati;

VII – Lilian Santiago de Oliveira;

VIII – Daiana Ribeiro de Castro;

IX - Márcia Pereira Rocha Cordeiro;

X – Mariana Cristina Silvestre Mata Costa;

XI – Claudinéia Andrelina dos Santos;

XII – Tainah Kathrein Gonçalves Firmino;

XIII – Jordânia Hermenegildo Cordeiro;

XIV – Mônica Silva Santana Santos;

XV – Sander Lea Alves de Lima;

XVI – Laura Daniele Amaral de Deus;

XVII – Cibele Aparecida Santos Silva;

XVIII – Ana Paula Silva Seabra;

XIX – Tatiane Pereira de Oliveira;

XX – Simony Maria Rodrigues Pereira;

XXI – Rafaela Cristina da Costa;

XXII - Valdelice Morais Queiroz;

XXIII – Tatiane Paula Cruz Silva;

XXIV – Silvany Silva Santos Pereira;

XXV – Sammira Vitória da Silva Santos.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 22 de janeiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/346, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município.

Considerando o Decreto n.º 8.001, de 24 de janeiro de 2025, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Janaina Aparecida Andrade Oliveira, Maurílio Navarro Coimbra, Andiamara Carin Kather, João Paulo de Albuquerque Leroy, Heloísa dos Reis Estevam Silva e Ana Paula Matias de Araújo, para composição da Comissão Permanente encarregada de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. 
Parágrafo único. A comissão será presidida por Janaina Aparecida Andrade Oliveira.

Art. 2º A Comissão será encarregada de:

I – avaliar, através de processo administrativo, os imóveis objeto da transmissão, exclusivamente para fins tributários; 
II – a Comissão poderá quando julgar necessário, solicitar documentação complementar e realizar diligências in loco a fim de obter parâmetros mais precisos para avaliação do imóvel; 
III – elaborar Laudo de Avaliação detalhado e conclusivo do imóvel com dados suficientes e inequívocos acerca do valor real do bem.

Art. 3º  Os membros desta Comissão receberão, mensalmente e, a título de vantagem pecuniária, a importância correspondente ao símbolo FG06 constante do Quadro de Funções Gratificadas (FG) anexo à Lei n.º 4.300, de 09 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 29 de janeiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S): 000870/2025

NATUREZA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002221/2025

AUTUANTE: Prefeitura Municipal de Congonhas

AUTUADO:  Rafael Barbosa Rodrigues

CNPJ /CPF: 093.991.146-94

FINALIDADE: Citar o autuado, tendo em vista estar em local incerto e desconhecido para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Infração supra. Este Edital de Citação será afixado na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas desta Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas nos termos da legislação vigente.

Marília Marques Rodrigues

Diretora de Fiscalização e Monitoramento ambiental

Diana Aparecida Sena

Secretária de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Prefeitura Municipal de Congonhas

A Secretaria Municipal de Educação, torna pública a SEGUNDA CHAMADA referente ao Cadastramento para Creches 2025, conforme critérios da resolução SEMED n.º 002/2024, de 18 de outubro de 2024.
Os pais e/ou responsáveis deverão comparecer nas referidas escolas nos dias 28 e 29/01/2025, 8h às 17h - para realizar as matrículas.

Documentação para o ato da matrícula:
- Documento de Identidade ou, na ausência, Certidão de Nascimento da criança – original e cópia;
- CPF da criança – original e cópia;
- Comprovante de residência – original e cópia;
- Documento de identidade e CPF dos pais e/ou responsável pela matrícula – original e cópia;
- Caso o estudante seja declarado com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, é necessária a comprovação por meio da apresentação de laudo médico – original e cópia.