Lista de Diários
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/002/2024
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, fornecimento de licença de uso, implantação, migração de dados, treinamento e suporte técnico com manutenção corretiva e preventiva de softwares de solução integrada de gestão administrativa, financeira e social ” em ambiente 100% WEB para a Prefeitura Municipal, FUMCULT - Fundação Municipal de Cultura , Lazer e Turismo, Câmara Municipal e PREVICON – Previdência do Município de PREVCON – MG. Recebimento das propostas: a partir de 29/05/2024. Término do recebimento das Propostas: dia 14/06/2024 às 08:00h. Início da fase de disputa: 09 horas do dia 14/06/2024. Local: www.gov.br/compras e www.gov.http://www.gov.br/pncp. Informações pelos telefones: 31 3732-0875, 31 3732- 0876 e 31 3732-0743, ou pelo site www.congonhas.mg.gov.br. Alexsandro Gonçalves Bezerra - Pregoeiro.
EDITAL – DTFI/15/2024
A Secretaria Municipal da Fazenda, Diretoria de Tributação e de Fiscalização, FAZ PUBLICAR o NÃO RECEBIMENTO DO TERMO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA abaixo relacionado, referentes débitos de IPTU/Taxas Municipais/ISSQN, Multas, cujos contribuintes não foram encontrados ou que tiveram as respectivas notificações devolvidas pelos correios por motivo de mudança, recusa ou “não procurado”.
| TERMO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA | NOME | CPF/CNPJ | ENDEREÇO | ||
| DTFI1042/2024 | MICHAEL DOUGLAS FERR. MARTINS | 127.560.206-13 | RUA SANTA EFIGENIA, 231 PRAIA | CONGONHAS/MG | 36.414-470 |
O débito poderá ser quitado ou parcelado em até 10 dias, a contar da publicação deste edital.
Expediu-se o presente EDITAL em 22/05/2024, o qual será afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.
Congonhas, 22 de maio de 2024.
Diretoria de Tributação e de Fiscalização
PRAÇA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO, CONGONHAS-MG - CEP 36.410-064 - TEL (31) 3732-0800 OU 3732-0780 www.congonhas.mg.gov.br
ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/298/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3480, DO DIA 17 DE MAIO DE 2024, ONDE SE LÊ: “...solicitação da servidora efetiva Paloma Luiza Gonçalves ...” “LEIA-SE: “....solicitação do servidor efetivo Rodolfo Poley Martins Ferreira...”, CONFORME SEGUE:
PORTARIA N.º PMC/298, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Exonera ocupante de cargo efetivo de Urbanista e declara vacância de cargo.
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e
CONSIDERANDO a solicitação do servidor efetivo Rodolfo Poley Martins Ferreira, constante no processo administrativo n.º 7061/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Rodolfo Poley Martins Ferreira, matrícula 20141081, do cargo efetivo de Urbanista, a partir de 19 de maio de 2024.
Art. 2º Em decorrência da exoneração fica declarada a vacância do cargo efetivo de Urbanista exercido pelo servidor supracitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 16 de maio de 2024.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
ERRATA AO TERMO DE FOMENTO Nº 14/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO ARCA DA VIDA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3478, DE 16 DE MAIO DE 2024, PÁGINA 2:
ONDE SE LÊ: Vigência: 31 de maio de 2023 até 31 de outubro de 2023.
LEIA-SE: Vigência: 08 de maio de 2024 até 31 de agosto de 2024.
PORTARIA N.º PMC/301, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Nomeia Superintendente de Segurança Pública.
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Marcos José Jacó no cargo em comissão de Superintendente de Segurança Pública – símbolo “C”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 17 de maio de 2024.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 14/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA
Partícipes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, portador do RG nº. M-1.652.882 e do CPF nº. 314.756.986-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Júlia Andrade Freitas Corrêa, inscrita no RG nº. MG 12.066.626 e no CPF nº. 056.210.056-35 e o Secretário Municipal de Saúde, Allan Diego Falci, inscrito no RG nº. MG 10634862 e no CPF nº. 078.783.536-62. Objeto: prorrogação de ofício do Termo de colaboração nº 14/2022, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 55 da Lei 13.019/2014, haja vista a ocorrência de atraso na liberação dos recursos financeiros para a conclusão das atividades do respectivo Plano de Trabalho. Vigência: Fica a vigência do Termo de Colaboração nº 14/2022 prorrogada até o dia 15 de agosto de 2024. Congonhas, 16 de maio de 2024. Cláudio Antônio de Souza – Prefeito Municipal de Congonhas. Júlia Andrade Freitas Corrêa – Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Allan Diego Falci – Secretário Municipal de Saúde.
PORTARIA N.º PMC/301, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Nomeia Superintendente de Segurança Pública.
O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Marcos José Jacó no cargo em comissão de Superintendente de Segurança Pública – símbolo “C”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 17 de maio de 2024.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
ERRATA AO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2021 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - CET, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3309, DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, PÁGINA 4:
ONDE SE LÊ:
Vigência: O Termo de Colaboração nº 02/2021 passa a vigorar até a data de 15 de dezembro de 2024.
LEIA-SE:
Vigência: 01 de novembro de 2023 até 15 de dezembro de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº FUMCULT/001/2024
Por cumprimento do princípio da publicidade, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a FUMCULT realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, para a escolha da proposta mais vantajosa, de REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de Material de Expediente, a fim de atender as necessidades da FUMCULT. Recebimento das propostas: a partir do dia 17 de maio de 2024 (sexta-feira), às 08:00 horas à 03 de junho de 2024 (segunda-feira), às 08:00 horas. Início da fase de disputa, às 09:00 horas do mesmo dia. Local: www.bll.org.br. Divulgação do edital pelo PNCP: www.gov.br/pncp, BLL COMPRAS: bllcompras.com e Diário Eletrônico do Município: www.congonhas.mg.gov.br.
16 de maio de 2024
Lana Mércia Brazil Dias de Castro – Diretora Presidente.
ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/286/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3475, DO DIA 13 DE MAIO DE 2024, ONDE SE LÊ: “Art. 1º ... Professor PEB I ...” “LEIA-SE: “Art. 1º .... Professor PEB I Maternal ...”, CONFORME SEGUE:
PORTARIA N.º PMC/286, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Concede férias-prêmio à servidora que menciona.
O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 72, da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e
CONSIDERANDO que foi autorizada pela responsável da Secretaria Municipal de Educação a concessão de férias-prêmio, em gozo, à servidora Maria Elisabet Pereira Silva, conforme requerimento online ERO –17114-2024,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora efetiva Maria Elisabet Pereira Silva, matrícula 20141153, Professor PEB I Maternal, 1 (um) mês de férias-prêmio, a ser gozado a partir do dia 13 de junho de 2024, referente ao período aquisitivo 2019/2024, conforme art. 72, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, 10 de maio de 2024.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas