DECRETO N°6.431 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. REGULAMENTA O ART. 6° DA LEI N°3.012, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010; PORTARIA N.º PMC/79, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023; TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/060/2022; AVISO Nº. 05/2023 – CONCORRÊNCIA Nº PMC/012/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/035/2023; CONTRATO Nº. PMC/077/2023; CONTRATO Nº. PMC/078/2023; CONTRATO Nº. PMC/079/2023; CONTRATO Nº. PMC/080/2023; ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/024/2023; ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/029/2023; ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC 001/2023 – PRC 007/2023; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0202/2022 – PRC 386/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0203/2022 – PRC 373/2022; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/017/2023 - PRC 032/2023; TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL - CONTRATO Nº127/2022; CONTRATO Nº. PMC/066/2023; CONTRATO Nº. PMC/067/2023; CONTRATO Nº. PMC/068/2023; CONTRATO Nº. PMC/069/2023; CONTRATO Nº. PMC/070/2023; CONTRATO Nº. PMC/071/2023; CONTRATO Nº. PMC/072/2023; CONTRATO Nº. PMC/073/2023; CONTRATO Nº. PMC/074/2023; CONVÊNIO Nº. 02/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA – AMALPA; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 02/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL – FDG; CONVÊNIO Nº 07/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS; TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O GRUPO DE TEATRO DEZ PRAS OITO; TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A LIGA CONGONHENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS; CONVÊNIO Nº 03/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER-MG; CONVÊNIO nº 06/2023 – TERMO DE FILIAÇÃO E COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS; TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO CONGONHENSE DE ARTES - ACART, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CREDENCIAMENTO Nº PMC/003/2022; EDITAL NÚMERO 2023/00011 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO; EDITAL NÚMERO 2023/00010 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO; JUNTA RECURSAL DA SEMAD; CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; PORTARIA N.º PMC/74, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/75, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/77, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/78, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023; CHAMAMENTO PÚBLICO PMC/SEPLAG/003/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/024/2023; ATA Nº PMC/038/2023; ATA Nº PMC/039/2023; ATA Nº PMC/040/2023; ATA Nº PMC/041/2023; PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/011/2023 PRC 026/2023.

DECRETO Nº 7535, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023; RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023; CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PARECER Nº 002/2023; CREDENCIAMENTO Nº PMC/001/2022; ATA Nº PMC/019/2023; ATA Nº PMC/020/2023; ATA Nº PMC/021/2023; ATA Nº PMC/022/2023; ATA Nº PMC/023/2023; ATA Nº PMC/024/2023; ATA Nº. PMC/29/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/012/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/017/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/029/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/032/2023; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0164/2022 – PRC 288/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0171/2022 – PRC 311/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0180/2022 – PRC 192/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0199/2022 – PRC 355/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0201/2022 – PRC 334/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0208/2022 – PRC 394/2022; SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/200/2022 – PRC 381/2022; SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/192/2022 – PRC 324/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/024/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 023 / 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 024 / 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 025 / 2023; SUSPENSÃO TEMPORARIA – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/193/2022 – PRC 361/2022; CONTRATO Nº. PMC/51/2023; PORTARIA N. º PREVCON/009/2023.

LEI N.º 4.159, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023; ALTERAÇÃO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0192/2022 – PRC 324/2022; ATA Nº. PMC/42/2023; ATA Nº. PMC/43/2023; ATA Nº. PMC/44/2023; ATA Nº. PMC/45/2023; ATA Nº. PMC/46/2023; ATA Nº. PMC/49/2023; ATA Nº. PMC/50/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/001/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/013/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/014/2023; CONTRATO Nº. PMC/054/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 017 / 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 018 / 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 019 / 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 026 / 2023; CONVÊNIO Nº 05/2023; PORTARIA N. º PREVCON/007/2023; PORTARIA N. º PREVCON/005/2023; PORTARIA N. º PREVCON/006/2023; PORTARIA N. º PREVCON/008/2023; PORTARIA N. º PREVCON/004/2023; PORTARIA N.º PMC/72, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023; JUNTA RECURSAL DA SEMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/73, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023; ATA Nº PMC/015/2023; ATA Nº PMC/016/2023; ATA Nº PMC/017/2023; ATA Nº PMC/018/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/ 021 / 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 022 / 2023; PORTARIA Nº PMC/71, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/182/2022; SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/182/2022; TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/058/2020; ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CACS-FUNDEB/2023; CREDENCIAMENTO Nº PMC/001/2022; TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS;

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº PMC/124/2019; PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº PMC/161/2022; AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/020/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/137/2022; CONTRATO Nº. PMC/53/2023; PORTARIA N. º PREVCON/003/2023; ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/206/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/016/2023; ATA Nº. PMC/37/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/206/2023; CONTRATO Nº. PMC / 045 / 2023; CONTRATO Nº. PMC/50/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/008/2023; DECISÃO ADMINISTRATIVA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/001/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMC/067/2022.

HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0166/2022 – PRC 302/2022; SUSPENSÃO – PREGÃO PRESENCIAL PMC/169/2022 – PRC 290/2022; ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/25/2023; PORTARIA N.º PMC/70, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023; ANULAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/050/2022 – PRC 077/2022; EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00009 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO; EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00010 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO; EDITAL NÚMERO 2023/00008 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO; EDITAL NÚMERO 2023/00009 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/007/2023; CONTRATO Nº. PMC/49/2023; CONTRATO Nº. PMC/52/2023; JUNTA RECURSAL DA SEMAD.

CREDENCIAMENTO Nº PMC/001/2022; DECRETO N.º 7.540, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023; CONTRATO Nº. PMC / 044 / 2023; CONTRATO Nº. PMC/047/2023; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0159/2022 – PRC 250/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC /14/ 2023 – PRC /55/2023; TERMO DE ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 014/ 2023 – PRC /55/ 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 013 / 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 014 / 2023; DECRETO N. 7.542, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/69, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023; CÂMARA RECURSAL DO CODEMA; CONCORRÊNCIA 011/2022.