FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO:

004/2022. Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x Cooperativa de Transporte Rodoviário “COOPERTRAN” Ltda.  Período de vigência: de 25/04/2024 a 24/04/2025. Valor total: R$202.074,48 (duzentos e dois mil, setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Dotação:13.391.00478.014. Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 22/04/2024.  

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº FUMCULT/001/2024 AO CONTRATO:

026/2019. Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x TELICOM – Consultoria Técnica Ltda. Reequilíbrio Econômico-Financeiro-Repactuação. Período de referência do Reequilíbrio: de janeiro a dezembro de 2023 e de janeiro a agosto de 2024. Valor total: R$77.821,20 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos). Dotação:24.131.0048.8.007. Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 22/04/2024.  

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO.

Partícipes: Município De Congonhas, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e do outro lado, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, CNPJ 01.298.583/0001-41, com sede na Av. Getúlio Vargas, 225, em Belo Horizonte – MG, representado por sua Diretora-Geral, Patrícia Helena dos Reis, portadora da CI nº M 5.564.741, e CPF nº 911.765.736-91. Objeto: O Município de Congonhas concede gratuitamente ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região o uso do imóvel localizado na Av. Bias Fortes, nº 1.127, bairro Bom Jesus, para o fim exclusivo de instalar e fazer funcionar o fórum da Justiça do Trabalho. Vigência: 09 de abril de 2024 a 09 de abril de 2029. Congonhas, 22 de abril de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Patrícia Helena dos Reis, Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG – SUSPENSÃO – Pregão Eletrônico PMC/004/2024 – PRC 028/2023 -

O Pregoeiro do Município de Congonhas – MG, nomeado pela Portaria nº PMC/122/2024, por solicitação da Secretaria Municipal de Municipal de Saúde o decide pela SUSPENSÃO do pregão supracitado por falta de tempo hábil para decidir sobre as impugnações impetradas pelas empresas WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, ficando sem efeito a designação para o dia 24/04/2024, às 9:00 horas, devendo uma nova data ser publicada. Fernando Augusto Baia de Paula – Pregoeiro.

EXTRATO DE ATA COMPLEMENTAR DE CREDENCIAMENTO (1ª CHAMADA)

INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 01/2024

CREDENCIAMENTO Nº 01/2024

Amparo Legal: Artigos nº 74, inciso IV e nº 79, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 7.756/2024.

Objeto: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de Administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de benefício de auxílio-alimentação/auxílio-refeição na forma de cartão magnético e/ou eletrônico com chip, com senha de acesso e taxa de 0%, com recargas de créditos mensais, para utilização em estabelecimentos especializados de rede credenciada, na aquisição de gêneros alimentícios, fármacos, itens de higiene pessoal, produtos de limpeza domésticos e refeições em estabelecimentos comerciais (Supermercados, Hipermercados, Minimercados, Padarias, Açougues, Farmácias, Drogarias, Frutarias, Peixarias, Lanchonetes, Restaurantes e similares) e demais estabelecimentos que comercializem os itens, dentro do Município de Congonhas e em outros Municípios da região, que serão destinados aos Servidores Públicos e aos Vereadores da Câmara Municipal de Congonhas.

Em atendimento às disposições contidas na legislação vigente e em especial ao Edital de Credenciamento Nº 01/2024, a Comissão de Contratação designada pela Portaria CMC/061/2024 analisou a documentação complementar, conforme disposto na Ata 01, publicada em 10 de abril de 2024, das proponentes abaixo relacionadas:

Credenciamento ainda em fase de análise e tramitação. A íntegra desta Ata encontra-se disponível no site oficial da Câmara Municipal de Congonhas (www.congonhas.mg.leg.br).

Congonhas, 16 de abril de 2024.

Membros da Comissão: André Sanches Candreva, Mariane Santos Reis De Castro.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/004/2024.

AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o artigo 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a contratação da empresa PIMENTA MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.162.982/0001-06, para a contratação de empresa especializada no serviço de outsourcing de impressão, através da execução continuada de serviços de solução de Impressão Departamental, com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, com franquia mensal de páginas mais excedente, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários exceto papel, incluindo serviços de operacionalização da solução com técnico onsite, para atender às necessidades de impressão da Prefeitura Municipal de Congonhas, podendo a Secretaria de Planejamento e Gestão - Área de Contratos e Licitações celebrar o contrato. Valor: R$ 534.441,00 (quinhentos e trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais). Congonhas, 19 de abril de 2024. Cláudio Antônio de Souza.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO

CERTIDÃO EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO 001/2014 DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS-PREVCON

      Certificamos que a servidora Leopoldina Maria Costa de Mello Coelho, matrícula 20142312, Cargo Professora    e padrão PEB I, conta com um total de 2.630 (dois mil e seiscentos e trinta) dias de efetivo exercício das funções de magistério, até   10 de abril de 2024 , com as intercorrências a seguir especificadas:

RESUMO

OBSERVAÇÕES:

Certidão elaborada em cumprimento à Resolução nº 001/2014 da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 1.056 de 09/07/2014.

Consideram-se como efetivo exercício do magistério os períodos de afastamento conforme o que dispõe o artigo 28 da Lei Municipal nº 3.407/2014.

Obs.: Essa certidão retifica-se e substitui a anteriormente expedida datada de 09 de janeiro de 2024, no Diário Oficial Nº 14/Nº3342.

Congonhas, 10 de abril de 2024

Léa Maria Resende

Responsável pela expedição e atualização da certidão

Elisângela Pereira da Fonseca Lopes

Secretária Municipal de Educação

Alessandra Tavares Amaral

Superintendente de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG – ERRATA - Pregão Eletrônico PMC/171/2023 – PRC 357/2023

Pregoeiro do município de Congonhas, nomeado pela Portaria nº PMC/290/2023, por solicitação da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, decide a pedido da Secretaria demandante a publicação de ERRATA do Edital, na descrição do item 24, Conjunto do aluno individual CJA 06 - ABS.

Onde se lê: 24. ...DETERMINAÇÃO EFEITO DE PRODUTOS QUÍMICOS DOMESTICO (ÁGUA FRIA; ÁGUA QUENTE; ÁLCOOL ETÍLICO 50%; VINAGRE; SOLUÇÃO DE SABÃO; SOLUÇÃO DETERGENTE; ÓLEO; KETCHUP; MOSTARDA; CAFÉ; CHÁ; ÓLEO LUBRIFICANTE) ASTM D1308.

Leia-se: 24. DESCONSIDERAR tal exigência.

As demais condições e exigências do Edital permanecem inalteradas. Alexsandro Gonçalves Bezerra – Pregoeiro.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/236/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3446, DO DIA 12 DE ABRIL DE 2024, ONDE SE LÊ: “Art. 1º ... Processo Administrativo n.º 11968/2024” “LEIA-SE: “Art. 1º .... Processo Administrativo n.º 11968/2023”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/236, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Instaura Processo de Sindicância.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d” e “f”, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 146 da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Administrativo n.º 11968/2023,

RESOLVE:           

Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo n.º 11968/2023.

Art. 2º Encaminhar o processo à Comissão Permanente de Processo de Sindicância nomeada pela Portaria n.º PMC/90, de 1º de fevereiro de 2024, que não excederá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 12 de abril de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA DO PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA MÉDICOS- 004/2024

A Comissão criada pela Portaria PMC/286, de 11 de abril de 2022, regulamentada por meio da Instrução Normativa Nº 01 de 11 de abril de 2022, considerando os princípios que regem a Administração Pública, descritos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e o Aviso de Dispensa de Processo Simplificado de Seleção de 10 de abril de 2024, torna público a presente lista de Classificatória da Seleção Pública de Médicos 04/2024. As orientações necessárias ao acesso dos candidatos à vaga serão realizadas através de contato telefônico imediato pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município.

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DESCLASSIFICADOS:

*Desclassificado por não ter formação necessária para habilitação:

Denner Robert Gonçalves Cerqueira Sobrinho-Psiquiatra Plantonista

Mariany Milione Nogueira Reis- Psiquiatra Plantonista e ambulatorial

Comissão para realização da dispensa do Processo Simplificado de Seleção

Alessandra Tavares Amaral

Ana Paula da Cruz Pinto

Cilene de Oliveira Rocha

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/127/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3388, DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024, ONDE SE LÊ: “Art. 1º ...Processo Administrativo 854/2023”.... LEIA-SE: “Art. 1º .... Processo Administrativo 808/2024 ....”, CONFORME SEGUE:

                                                                                                                   PORTARIA N.º PMC/127, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa Gestor para atuar na parceria entre o município de Congonhas e a entidade Arca da Vida.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º PMC/SEDAS/42/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores Davi Rezende Santos, Márcia Léa Pereira Nunes Moreno e Valdriana Aparecida Vasconcelos para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa como Gestora Gislaine Marciana Borges Rocha para atuar na parceria entre o município de Congonhas e a entidade Arca da Vida, com o objetivo de atender através das artes, esporte e cultura, ao público de crianças e adolescentes de 06 anos a 17 anos e 11 meses que residem nos bairros Novo Rosário, Alvorada, Rosário e adjacentes e crianças em situação de vulnerabilidade social e situação de risco, Processo Administrativo 808/2024, Chamamento Público n.º 001/2023, conforme dispõe conforme dispõe o art. 35, alíneas “g’ e “h” da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 19 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas