ATA Nº PMC/46/2024

Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x MADEIREIRA BELEM PARA LTDA, CNPJ 22.490.221.0001.28. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de construção civil, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 130/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 55.960,70. Data: 08/02/2024.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 02/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL – FDG.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG sob o nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756-986-15 e pelo Secretário Municipal de Educação, Rodrigo Silva Mendes, portador do RG MG- 15978193 e CPF 095.913.256-22, inscrito no RG sob o nº MG 10634862 e no CPF nº 078.783.536-62 e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL – FDG inscrita no CNPJ sob o nº. 02.391.429/0001-82, com sede na Avenida Oscar Niemeyer, 400 salas: 201, 203, 205, 207, 209, 211, 213 e 215 Bairro Vale do Sereno, Nova Lima/MG, representado por seu Presidente, RODRIGO COELHO DE GODOY, portador do RG nº. MG-10.983.477 e do CPF nº. 050.044.616-43. Objeto: o estabelecimento do valor do repasse, conforme plano de trabalho, que é parte integrante e indissociável deste instrumento, mantendo as demais cláusulas inalteradas. Valor: R$ 343.440,00 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 477. Órgão: 14. Unidade: 02. Função: 12. Subfunção: 367. Programa: 0031. Atividade: 0.077 – Parcerias com Entidades de Apoio Educacional. 3.3.50.41 – Contribuições. Fonte: 1500. Congonhas, 09 de fevereiro de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Rodrigo Coelho De Godoy, Presidente da Fundação De Desenvolvimento Gerencial – FDG.

TERMO DE APOSTILA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 14/2022 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA

Partícipes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, portador do RG nº. M-1.652.882 e do CPF nº. 314.756.986-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Júlia Andrade Freitas Corrêa, inscrita no RG nº. MG 12.066.626 e no CPF nº. 056.210.056-35 e o Secretário Municipal de Saúde, Allan Diego Falci, inscrito no RG nº. MG 10634862 e no CPF nº. 078.783.536-62, e do outro lado, a Associação Pró-vida, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.121.006/0001-66, com sede na Rua Santo Antônio 310-B, bairro praia, Congonhas/MG, representada por seu Presidente, Arthur Alexsander Padovani, portador do RG MG-149.009.86 e do CPF nº 080.750.516-10. Objeto: Remanejamento de recursos sem alteração do valor global, dentro da vigência de 05 de abril de 2023 até 05 de abril de 2024, conforme a seguir: item 1 – Serviços e Terceiros – remanejo de R$ 152.065,00 para o item 2 – Obras (Materiais e Serviços). Item 1 – Serviços e Terceiros – remanejo de R$ 52.000,00 para o item 3 – Material de Consumo. Item 4 – Material Permanente – remanejo de R$ 53.500,00 para o item 3 – Material de Consumo. Congonhas, 15 de fevereiro de 2024. Cláudio Antônio de Souza – Prefeito Municipal de Congonhas. Arthur Alexsander Padovani – Presidente da Associação Pró-vida.

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CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO

CERTIDÃO EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO 001/2014 DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS-PREVCON

Certificamos que o servidor Afonso Celso Henriques, matrícula 2886, cargo Professor e padrão PEB II, conta com um total de 10.957 (dez mil e novecentos e cinquenta sete) dias de efetivo exercício das funções de magistério, até 31 de janeiro de 2024, com as intercorrências a seguir especificadas:

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     OBSERVAÇÕES:

     Certidão elaborada em cumprimento à Resolução nº 001/2014 da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 1.056           de  09/07/2014.

      Consideram-se como efetivo exercício do magistério os períodos de afastamento conforme o que dispõe o artigo 28 da Lei Municipal nº 3.407/2014.

Obs.: Certidão atualizada, substituindo à publicada em novembro de 2023.             

Congonhas, 06 de fevereiro de   2024

             Léa Maria Resende                                                   Rodrigo Silva Mendes                               Alessandra Tavares Amaral

      Responsável pela expedição da certidão            Secretário Municipal de Educação               Superintendente de Administração      

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/016/2024.

 AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a contratação da empresa JC SONORIZAÇÃO LTDA para apresentação de 01 (um) show musical com a “BANDA CIRCUS”, a fim de atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo, durante o evento “CONGONHAS FOLIA”, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2024, podendo a Secretaria de Planejamento e Gestão - Área de Contratos e Licitações celebrar o contrato. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco). Congonhas, 09 de fevereiro de 2024. Cláudio Antônio de Souza. 

PORTARIA N.º PMC/103, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera o art. 1º, inciso II, alínea “c” da Portaria n.º PMC/521, de 3 de outubro de 2022 e demais alterações, que nomeou o “Conselho Municipal do Idoso – CMI”.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, e o art. 7º, da Lei n.º 2.385, de 19 de novembro de 2002, alterada pelas Leis n.ºs 2.649, de 5 de outubro de 2006, 3.849, de 31 de maio de 2019 e  4.218, de 22 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO Comunicação Interna n.º PMC/CASADOSCONSELHOS/DCCO/641/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º, inciso II, alínea “c” da Portaria n.º PMC/521, de 3 de outubro de 2022 e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1.º Nomear os membros abaixo relacionados para composição do Conselho Municipal do Idoso - CMI, instituído pelas Leis n.º 2.385, de 19 de novembro de 2002 e demais alterações, para cumprimento do mandato referente ao triênio 2022/2025:

I – .........................................................................

II – .......................................................................

c) Representantes das Associações Comunitárias

Titular: Marinete Castro Monteiro

Suplente: Débora do Carmo Lage

............................................................................   (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 7 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.

Exonera Assessor I.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Elionenai Máximo do cargo em comissão de Assessor I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 8 de fevereiro de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/SEPLAG 010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

Nomeia Gestor e Fiscais, nos termos do Decreto nº 7.677, de 29 de novembro de 2023, que estabelece regras e diretrizes da atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos, para atuar no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços nº PMC 055/2024, PRC XX/2024, que tem como contratado a empresa RM Consultoria e Administração de Mão de Obra Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 7.440, de 24 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Ana Paula da Cruz Pinto (Matrícula nº 20144968) como gestora e os servidores, Isadora Cardoso Giglio (Matrícula nº 20145377) como fiscal pelos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Leilimar Gloriana Coelho da Silva (Matrícula nº 20141138) como fiscal pelos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Gilmar Félix Araújo (Matrícula nº 20145464) como fiscal pelos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Social e Amilton Luis Fernandes Leite (Matrícula nº 20144360) como fiscal pelos serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, para atuarem no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços n.º PMC xxx/2024, PRC XX/2024, que tem como contratada a empresa RM Consultoria e Administração de Mão de Obra Ltda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 08 de fevereiro de 2024.

Antônio Mendes da Silva

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS- MG- CREDENCIAMENTO PMC/001/2023 

Comissão Especial – Portaria PMC/536/2022 – A Comissão Especial  torna Público o Despacho da Autoridade Superior, que decide manter as decisões administrativas da Comissão, julgando IMPROCEDENTES as Razões Recursais das empresas RADIOLÓGICA SALDANHA SERVIÇOS MÉDICOS & DIAGNÓSTICOS LTDA. e ALLIAR PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA., ratificando as decisões que mantiveram a HABILITAÇÃO das empresas RADIAL MASTER CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA. (EKOSSOM DIAGNOSE LTDA) e CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. DAVI REZENDE LTDA. e também que manteve a INABILITAÇÃO da empresa ALLIAR PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA. A íntegra da Decisão do Prefeito será publicada no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Prefeitura de Congonhas - link “Licitação Pública”, bem como a Ata nº 004/2024 da Comissão. Congonhas, 29 de janeiro de 2024. (a) Cláudio Antônio de Souza – Prefeito de Congonhas

CONCORRÊNCIA Nº PMC/012/2023 - AVISO Nº 008/2024

A CPJL, após respostas a pedido de esclarecimentos e impugnação aviados no feito que conduziram a alteração do Projeto Básico, vem informar a REABERTURA do certame e a REPUBLICAÇÃO do Edital de Concorrência (Consolidado) nº PMC/012/2023.   Congonhas, 07 de fevereiro de 2024. Carlos Felipe Soares Ribeiro – Presidente CPJL.