Diário Eletrônico Nº2616 LEI N.º 3.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, LEI N.º 3.974, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, LEI N.º 3.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, LEI N.º 3.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, LEI N.º 3.977, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, LEI N.º 3.978, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/138, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/139, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/140, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/141, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/142, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N. º PREVCON/005/2021, PORTARIA N.º PMC/143, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/145, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/146, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/147, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/148, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.

Diário Eletrônico Nº2615 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° PMC/215/2020, PORTARIA N.º PMC/135, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

Diário Eletrônico Nº2614 JUNTA RECURSAL DA SEMMA, ATO DE ARQUIVAMENTO, PORTARIA N.º PMC/132, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/136, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/137, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

Diário Eletrônico Nº2613 ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/95/2021, PORTARIA N.º PMC/123, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/124, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/125, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/126, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/127, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/128, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/129, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/130, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/131, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/132, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/133, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/134, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

Diário Eletrônico Nº2612 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/066/2019, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO POR ELEMENTOS (L.R.F., ARTIGO 8) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, METAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO - PROGRAMADO/ORÇADO (L.R.F., ARTIGO 13) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, PORTARIA N.º PMC/121, DE 8 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/122, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.

Diário Eletrônico Nº2611 ERRATA DO DECRETO N.º 7.095, DE 9 DE JANEIRO DE 2021.

Diário Eletrônico Nº2610 DECRETO N. 7.095, DE 9 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/120, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.

Diário Eletrônico Nº2609 EDITAL DE CITAÇÃO - AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 006432, JUNTA RECURSAL DA SEMMA, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/103/2017, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/019/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/013/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/147/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/016/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/026/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/003/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/196/2019, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/031/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/072/2019, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/194/2019, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/017/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/076/2017, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/159/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/002/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/034/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/014/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/140/2019, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/062/2019, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/018/2019, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/128/2018, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/071/2017, PORTARIA N.º PMC/100, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/101, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/102, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/103, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/104, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/105, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/106, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/107, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/108, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/109, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/110, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/111, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/112, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/113, DE 8 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/114, DE 8 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/115, DE 8 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/116, DE 8 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/117, DE 8 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/118, DE 8 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/119, DE 8 DE JANEIRO DE 2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/99/2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/30/2021.

Diário Eletrônico Nº2608 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/033/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/015/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/026/2018, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/080/2017, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/101/2018, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/106/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/123/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/008/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/203/2019, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/007/2020, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/006/2020, NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/142/2018, PORTARIA N.º PMC/87, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/88, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/89, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/90, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/91, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/92, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/93, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/94, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/95, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/96, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/97, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/98, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

Diário Eletrônico Nº2607 ERRATA DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO N.º 2606, PORTARIA Nº. PREVCON/002/2021, PORTARIA Nº. PREVCON/003/2021, PORTARIA Nº. PREVCON/004/2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/04/2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/07/2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/24/2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/47/2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/59/2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/61/2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/64/2021, PORTARIA N.º PMC/68, DE 2 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/69, DE 2 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/70, DE 2 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/71, DE 2 DE JANEIRO DE 2021, ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/79/2021, PORTARIA N.º PMC/81, DE 4 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/82, DE 5 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/83, DE 5 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/84, DE 5 DE JANEIRO DE 2021, PORTARIA N.º PMC/85, DE 5 DE JANEIRO DE 2021, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/203/2020.