CONCORRÊNCIA Nº PMC/013/2023 - AVISO Nº 017/2024.

Tendo em vista o acatamento aos termos de Impugnações e Pedido de Esclarecimento impetrados no feito, o que conduziu à adequação do Termo de Referência e, consequentemente do instrumento convocatório, conforme manifestação do setor demandante, a CPJL vem informar a REABERTURA do certame, bem como a publicação de versão consolidada do Edital de Concorrência nº PMC/013/2023. Congonhas/MG, 21 de março de 2024. Carlos Felipe Soares Ribeiro – Presidente CPJL.

PORTARIA N.º PMC/196, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

Nomeia Gerente de Atenção Primária.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado nas Leis n.ºs 4.200, de 16 de outubro de 2023 e 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Yuna Cristina Dourado Leles no cargo em comissão de Gerente de Atenção Primária – símbolo “D1”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Congonhas, 22 de março de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
 

TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 05/2024 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O GRUPO DE TEATRO DEZ PRAS OITO

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo, Jean Ângelo De Oliveira, portador da Carteira de Identidade nº. M-8.955.835 e do CPF 029.363.176-06 e o Grupo de Teatro Dez Pras Oito, inscrito no CNPJ sob o nº.23.964.208/0001-26, com sede na Rua Monteiro de castro nº 124, Centro, Congonhas/MG, representada por sua Presidente, Patrícia Vidal da Silva, portador do RG nº. M.6.368.189 e do CPF nº. 000.578.706-83. Objeto: Realização da Encenação da Semana Santa no ano de 2024 na Cidade de Congonhas. Valor: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 128; Órgão: 07. Unidade: 02. Função: 13. Subfunção: 392. Programa: 0023. Atividade: 0.072 – Parcerias com Entidades -Cultura; 3.3.50.41 – Contribuições; Fonte: 1500. Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data 22 de março de 2024. Congonhas, 22 de março de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Patrícia Vidal da Silva, Presidente do Grupo de Teatro Dez Pras Oito.
 

CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024. CONTRATO Nº 010/2024. CONTRATADA: AG Distribuição, Montagem e Serviço LTDA. CNPJ: 53.158.335/0001-07. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Congonhas. OBJETO: Aquisição de Materiais de Copa e Cozinha, necessários à manutenção diária das atividades da Câmara Municipal de Congonhas. VALOR GLOBAL: R$ 7.988,60 (sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. DATA: 19 de março de 2024. Igor Jonas Souza Costa. Presidente da Mesa Diretora. 

CONCORRÊNCIA Nº PMC/012/2023 - AVISO Nº 016/2024 - SUSPENSÃO DO CERTAME

A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações vem informar a SUSPENSÃO do feito, para análise dos motivos impugnados pela empresa Fortline Serviços Ltda, conforme solicitação do setor demandante. Congonhas, 21 de março de 2024. Carlos Felipe Soares Ribeiro – Presidente CPJL.

PORTARIA N.º PMC/189, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Nomeia Assessor IV.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Mônica Cristina Gomes Saião no cargo em comissão de Assessor IV – símbolo “J”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Congonhas, 20 de março de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas

RESOLUÇÃO N.º SEPLAG/ 002/ 2024.

Dispõe critérios de seleção para a contratação temporária por excepcional interesse público de professores Peb I pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Município, que se interessem em assumir um segundo vínculo.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício de suas atribuições, conferidas pelo Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, e, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Congonhas e dá outras providências; e

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 21, inciso IV, alínea a, da Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023, compete a Secretaria Municipal de Planejamento, à Gestão Administrativa, bem como gerenciar e administrar os recursos humanos;

CONSIDERANDO que, para o início do ano letivo de 2024 foi feito o preenchimento das vagas, mediante a assinatura de contrato temporário por excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal 4020/2021, sendo chamados os classificados no Processo Seletivo Simplificado n. º 01/2021, vigente até a data de 30/06/2024.

CONSIDERANDO que, apesar de todos os classificados terem sido chamados, ainda permaneceram vagas não preenchidas, o que causou a descontinuidade da prestação dos serviços em algumas unidades educacionais do Município;

CONSIDERANDO que o referido Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2021 poderia ser prorrogado por igual período mas que, diante do desinteresse dos classificados em assumir as vagas para o cargo de Peb I, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão decidiu pela prorrogação por apenas 04 meses, providenciando imediatamente novo Processo Seletivo Simplificado que, prevê-se, esteja concluído até a data de 30/06/2024.

CONSIDERANDO o prazo para a conclusão do novo Processo Seletivo Simplificado e os graves prejuízos que podem advir com a paralisação da prestação dos serviços educacionais mencionados;

CONSIDERANDO o despacho da Meritíssima Juíza da 2ª Vara de Congonhas que, em audiência ocorrida em 11/03/2024, determinou a apresentação, no prazo de 15 dias, de um cronograma de contratação para demandas futuras, com cadastro de reserva de professores de apoio, bem como que, no prazo de 15 dias úteis, o Município proceda à contratação de professores por chamamento público ou por meio de contratação imediata;

CONSIDERANDO que compete à Administração Municipal praticar os atos necessários à prestação dos serviços públicos, em absoluto respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade;

CONSIDERANDO que a seleção se dará, excepcionalmente, em razão da possibilidade de prejuízo ao interesse público, notadamente, devido ao lapso temporal para a conclusão do processo seletivo simplificado de provas para atender às demandas transitórias;

RESOLVE:

Art. 1º A seleção de professores substitutos para atender às demandas da rede municipal de ensino, considerando o esgotamento da Lista classificatória do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2021, deverá ser orientada por esta resolução.

Art. 2º Para o preenchimento das vagas atuais e as que eventualmente ocorrerem até a conclusão de novo processo seletivo simplificado serão contratados professores efetivos   constantes no quadro da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º A classificação dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de seleção:

I.          Maior escolaridade, considerando-se como tal o curso de Pedagogia ou Normal Superior.

II.         Mais tempo de efetivo exercício no Município.

Parágrafo único. Como critério de desempate a preferência será do candidato com maior idade.

Art. 4º As inscrições deverão ocorrer no período de 20/03/2024 a 21/03/2024, por meio de acesso ao link, disponibilizado na Intranet/Portal do Servidor.

Art. 5º Os classificados serão chamados para o preenchimento das vagas e assinatura de contrato em conformidade às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. No caso de desinteresse pela vaga apresentada, o candidato assinará termo de desistência, de forma a propiciar que a Secretaria possa, imediatamente, chamar o próximo classificado da lista.

Congonhas, 20 de março de 2024.

ANTÔNIO MENDES DA SILVA

Secretário de Planejamento e Gestão

ALESSANDRA TAVARES AMARAL

Superintendente de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS–MG- SEGUNDO TERMO DE APOSTILA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PMC/012/2024

Partes: Município de Congonhas X Amazônia Industria e Comercio Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, o reequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preço PMC/012/2024, referente aos itens: “FEIJÃO CARIOCA” fica estabelecido o reajuste do item do valor de R$ 4,80 por quilo para R$ 7,30 por quilo; “ FEIJÃO TIPO VERMELHO” fica estabelecido o reajuste do item do valor de R$ 5,90 por quilo para R$ 7,85; “LEITE EM PÓ INTEGRAL” fica estabelecido o reajuste do item do valor de R$ 28,62 por quilo para R$ 32,50 por quilo Data: 19/03/2024.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/002/2024

AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a contratação da empresa INSTITUTO DE PESQUISA, GESTÃO E TECNOLOGIA - CNPJ: 11.105.473/0001-70, para a prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado – PSS em decorrência da necessidade desta Administração Pública Municipal, podendo a Secretaria de Planejamento e Gestão - Área de Contratos e Licitações celebrar o contrato. Valor: R$ 194.600,00 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos reais). Congonhas, 19 de fevereiro de 2024. Cláudio Antônio de Souza.

TERMO DE POSSE 151 - livro 29

Às nove horas do dia quinze do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no gabinete do Prefeito, Sr. Cláudio Antônio de Souza, compareceu Riane Santos Cassemiro Machado, brasileira, maior, nomeada pela Portaria n.º PMC/185, de 15 de março de 2024, no cargo em comissão de Assessor II – símbolo “G”, com o vencimento estabelecido na lei n.º 4.260 de 28 de dezembro de 2023.
Depois de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeada, o Sr. Prefeito a deu por empossada.
Prefeitura de Congonhas, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas

Riane Santos Cassemiro Machado