PORTARIA N.º PMC/743, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia Secretária Municipal de Integridade e Controle Interno.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Rosângela Ferreira da Costa Braga no cargo de Secretária Municipal de Integridade e Controle Interno – símbolo “ SUB 3”, com o subsídio estabelecido na Lei n.º 4.286, de 10 de dezembro de 2024.      
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 10 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO

05/2024 – MÉDICOS

Nº 03/2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua Secretária Municipal de Admistração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Simplificado de Seleção 05/2024, em seguida enumerados, para apresentação de documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário para o exercício de função que especifica para a seguinte vaga: 02 Médico Plantonista Clínico Geral - 12 Horas Semanais

DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado deverá comparecer pessoalmente e apresentar  a documentação ora discriminada, na Gerência de Área de Atos Funcionais Lotação e Corregedoria, no endereço sito a Av. Júlia Kubitschek, n.º 230, Sala 310, Quarto Andar – Centro em Congonhas/MG, no dia 10 de abril de 2025 às 13:00 horário agendado também encaminhado por correio eletrônico nesta data.

Documentação:

Qualificação Cadastral do Trabalhador – Disponibilizado no site : http://consultacadastral.inss.gov.br    

Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)   Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 08 de Abril de 2025

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/722/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, N.º 3886, DO DIA 8 DE ABRIL DE 2025, ONDE SE LÊ: “Renata Costa e Deus” LEIA-SE: “Renata Costa de Deus”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/722, DE 8 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia Assessor III.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Renata Costa de Deus no cargo em comissão de Assessor III – símbolo “H”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 8 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/731, DE 8 DE ABRIL DE 2025.

Nomeia Gestora do Fundo Municipal do Idoso.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município e Lei n.º 3.690, de 30 de junho de 2017,

RESOLVE:
Art. 1º Nomear Maria de Fátima Lima de Brito Sabará, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania, CPF n.º 004.919.566-22, como gestora do Fundo Municipal do Idoso, CNPJ 28.314.628/0001-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º PMC/306, de 21 de maio de 2024.

Congonhas, 8 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO(S):

NATUREZA: AUTO DE NOTIFICAÇÃO (LIMPEZA DE LOTE)

AUTUANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS

AUTUADO: JOÃO VICTOR SILVA

CNPJ/CPF: 115.XXX.XXX-73

FINALIDADE: CITAR o Autuado para tomar conhecimento da lavratura do Auto de Notificação supra, conforme Art. 22 da Lei 2623/2006, tendo em vista se encontrar em lugar incerto ou não sabido para recebimento da notificação.

Expediu-se o presente edital em 07/04/2025, o qual será afixado na sede da Secretaria de Gestão Urbana desta Prefeitura Municipal, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.

Fernanda Sabrina Dourado Moura Rossi

Fiscal de Obras e Posturas

Roosevelt Teixeira Pamplona

Diretor de Fiscalização Urbana

PORTARIA N.º PMC/717, DE 4 DE ABRIL DE 2025.

Substitui membros na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, e o art. 18, da Lei n.º 3.023, de 16 de novembro de 2010; e 

CONSIDERANDO Comunicação Interna n.º PMC/SESP/134/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para cumprirem o restante do mandato - 2023/2025, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nomeada pela Portaria n.º 310, de 20 de julho de 2023, conforme segue:

I - Representante do Poder Executivo:
Titular: Claudiomar Rosa de Oliveira em substituição ao membro Hebert Romão Mendes 
Suplente: Marden Frederico Mazzaro em substituição ao membro Charliene de Lourdes Araújo

II - Representante da Diretoria de Trânsito - DTRA
Titular: Ana Caroline Lopes da Silva em substituição ao membro Elaine Cristina Mendes
Suplente: Rafael Carlos da Silva em substituição ao membro Hélio Leonardo Loschi

Art. 2º Fica indicado Claudiomar Rosa de Oliveira como presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 4 de abril de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 007/2025 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CONGONHAS - AMPEC

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG Nº M-4370328 e no CPF nº 813.617.426-15, e pela Secretária Municipal de Cultura, Patrícia Fernandes Monteiro, portadora da Carteira de Identidade nº. 6.633.820 e CPF nº 937.572.206-68 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE CONGONHAS - AMPEC, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.401.516/0001-50, com sede na Rua Pedro Cordeiro de Freitas, nº 756, Belvedere, Congonhas/MG, representada por seu Presidente, Edson Ferreira de Holanda, portador do RG nº. M-373547195 e do CPF nº 933.056.724-04. Objeto: Execução do evento denominado Sermão da Montanha em Congonhas/MG. Valor: R$362.790,64 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 27; Unidade: 01; Função: 13; Sub Função: 392; Programa: 0023; Atividade: 0-072 – Parceria com Entidades – Cultura; 3.3.50.41 – Contribuições; Fonte: 1500 – Ficha: 929. Vigência: 04 de abril de 2025 até 01 de outubro de 2025. Congonhas, 04 de abril de 2025. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Patrícia Fernandes Monteiro, Secretária Municipal de Cultura; Edson Ferreira de Holanda, Presidente da Associação Municipal dos Pastores Evangélicos de Congonhas - AMPEC.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2024

SEMED 069 –  ANO 2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua  Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Seletivo n.º 001/2024, em seguida enumerados, para apresentação de documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público para o exercício de função que especifica para contratações cargo: 01   PROFESSOR PEB II  ARTE

DO PRAZO E LOCAL E DATA  PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado terá o prazo de 01 (Um) dia útil para comparecer pessoalmente  na  Secretaria Municipal de Administração -  Endereço: AV. JK 230 – Espaço JK – Sala 310 – 4º Andar - Bairro: Centro  – Congonhas – MG. Agendados para o dia 08 de abril  de  2025 às  09:00. E apresentar, em conformidade às exigências do Edital n.º 01 / 2024 a documentação ora discriminada. E os  horários agendados são   encaminhados por correio eletrônico aos candidatos nesta data.

Documentação:

 Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)    Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos  (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga  para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 04 de Abril de 2025.

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração

DECRETO N.º 8052, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar.

            O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "c", Inciso I, do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, e pela Lei n.º 4297, de 26 de dezembro de 2024,

            DECRETA:

            Art. 1º. Fica(m) aberto(s) ao Orçamento do Município para o exercício corrente, crédito(s) suplementar(es) para  reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s), na importância de R$ 531.160,30 (quinhentos e trinta e um mil cento e sessenta reais e trinta centavos):

            Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao(s) crédito(s) de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a(s) seguinte(s):

            Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Congonhas, 25 de março de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO

Prefeito de Congonhas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2024

SEMED 060  – ANO 2025

O Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por sua  Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) aprovado(s) e classificado(s) no Processo Seletivo n.º 001/2024, em seguida enumerados, para apresentação de vagas e documentação, objetivando a assinatura de Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público para o exercício de função que especifica para contratações cargo:   PROFESSOR PEB I

DO PRAZO E LOCAL E DATA  PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

A partir da data de publicação deste Edital, o convocado terá o prazo de 01 (Um) dia útil para comparecer pessoalmente  na  Secretaria Municipal de Educação -  Endereço: Rua Maria Dias, 74 – Bairro: Santa Mônica – Congonhas – MG. Agendados para o dia 04  de Abril  de 2025 às 09:00 . E apresentar, em conformidade às exigências do Edital n.º 01 / 2024 a documentação ora discriminada. E os  horários agendados são   encaminhados por correio eletrônico aos candidatos nesta data.

Observação: Para os professores interessados em assumir o atendimento de apoio,  apresentar comprovante de Licenciatura em Educação Especial ou outros que o habilite a atuar na Educação Especial (Se for o caso).

Documentação:

Qualificação Cadastral do Trabalhador – Disponibilizado no site : http://consultacadastral.inss.gov.br    

Comprovante de endereço atualizado (Original e cópia)   

Carteira de Identidade (Original e cópia)   

CPF – Cadastro de Pessoa Física (Original e cópia)   

Comprovante de situação cadastral junto a Receita Federal     

Comprovante de escolaridade e dos requisitos exigidos pela função  (Original e cópia)    

Prova de habilitação profissional (Se for o caso)      

Comprovante de registro profissional no respectivo órgão  (Original e cópia)     

Certificado de reservista (Original e cópia)     

Titulo Eleitoral (Original e cópia)    

Comprovante de votação última eleição ou certidão de quitação com a justiça eleitoral (Original e Cópia)    Cartão PIS/PASEP (Original e cópia)    

Registro civil de casamento (Original e cópia) 

Registro de Nascimento dos filhos (Original e cópia)    

CPF dos filhos até 21 anos  (Original e cópia)    

Comprovante de aposentadoria (se for o caso)    

Declaração de bens ou declaração de imposto de renda  

O não comparecimento implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à ocupação da vaga  para a qual o candidato foi convocado.

Congonhas, 03  de Abril de  2025.

Ana Flávia Matias Araújo Silva

Secretário Municipal de Administração