PORTARIA N.º PMC/430, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa Gestor e Fiscal para atuarem no termo de convênio n.º 11/2024 celebrado entre o município de Congonhas e a Associação Hospitalar Bom Jesus.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo n.º 10043/2024, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Hilda de Oliveira Souza como Gestora e Wesley Rodrigues Pereira como fiscal para atuarem no termo de convênio n.º 11/2024 entre o município de Congonhas/MG e a Associação Hospital Bom Jesus,  conforme dispõe o art.7º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o art. 18 do Decreto n.º 7.962, de 17 de dezembro de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 6 de fevereiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

TERMO DE POSSE 99 - livro 31

Às nove horas do dia dezessete do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no gabinete do Prefeito, Sr. Anderson Costa Cabido, compareceu Nataly Mara dos Santos, brasileira, maior, nomeada pela Portaria n.º PMC/272, de 17de janeiro de 2025, para exercer o cargo de Gerente II de Artesanato – símbolo “E”, com o vencimento estabelecido na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
Depois de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual foi nomeada, o Sr. Prefeito a deu por empossada.
Prefeitura de Congonhas, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

Nataly Mara dos Santos

PORTARIA N.º PMC/414, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia Gerente II de Pessoas.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado nas Leis n.º 2.960, de 7 de maio de 2010, alterada pela Lei n.º 3.664, de 23 de dezembro de 2016 e Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Márcio Ferreira Apolinário no cargo em comissão de Gerente II de Pessoas – símbolo “E”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 5 de fevereiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/101/2018

Partes: Município de Congonhas x ARQUIDIOCESE DE MARIANA. Objeto: Prorrogação da locação do imóvel situado a Rua Ouro Preto, nº 21, Bairro Basílica, nesta cidade, para instalação e funcionamento das “DIRETORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO-SECULT”, por 24 meses, com início em 1º/01/2025 e término em 31/12/2026. Valor: R$ 31.164,24. Congonhas-MG. Data: 30/12/2024.

PORTARIA N. º PREVCON/010/2025

                                                                                                   Dá nova redação ao art. 1º da Portaria n. º PREVCON/104/2024, de 4 de dezembro de 2024.

                        O Diretor Presidente da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso XX do artigo 13 da Lei Municipal n. º 4.259, de 28 de dezembro de 2023 e alterações,  

                        RESOLVE:

                        Art.1º. O art. 1º da Portaria n. º PREVCON/104/2024 passa a viger com a seguinte redação:

                        “Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da EC n.º 41, 19 de dezembro de 2003 c/c artigo 40, § 5º da CR/88 e artigo 41, § 1º da Lei Municipal n.º 2.679, de 08 de janeiro de 2007 e alterações, à Simone Aparecida de Andrade Cardoso, servidora pública municipal, matrícula 3260, cargo efetivo de Professor PEB II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, padrão/símbolo de vencimento “PEBII-9”, processo administrativo PREV/107/2024, a partir de 4 de dezembro de 2024.”

                        Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Congonhas, 4 de fevereiro de 2025.

Antônio Odaque da Silva

Diretor Presidente da PREVCON

PORTARIA N.º PMC/400, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.

Integra servidor na Portaria n.º PMC/507, de 10 de julho de 2024.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, de acordo com as disposições do art. 24, incisos VI, VIII e IX, c.c o § 4º do art. 280 da Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º 025/PMC/SESP/TRAN/DTRA,  

RESOLVE:

Art. 1º Integrar José Geraldo Gomes de Souza na Portaria n.º PMC/507, de 10 de julho de 2024, que designou os servidores públicos municipais para exercerem na circunscrição do município de Congonhas - MG, a função de Agentes da Autoridade Municipal de Trânsito, com as respectivas atribuições e responsabilidades, conferidas pela Lei n.º 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Congonhas, 4 de fevereiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/379, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia Gerente I da Clínica da Mulher.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025, 
    
RESOLVE:

Art. 1º Nomear Viviane Fernanda Costa no cargo em comissão de Gerente I da Clínica da Mulher – símbolo “D”, com o vencimento constante na Lei n.º 4.300, de 9 de janeiro de 2025.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 3 de fevereiro de 2025.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Secretaria Mun. de Segurança Pública e Trânsito– SESP

EDITAL – 2/2025 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO

Em face ao recebimento das Defesas de Autuações, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Artigo 9°, ficam (i) os proprietários dos veiculos abaixo notificados com resultado ACOLHIDA, que por força de Acolhimento das razões de Defesa apresentadas os seguintes autos foram cancelados e seus registros arquivados; e (ii) os proprietários dos veiculos abaixo notificados com resultado NÃO ACOLHIDA, que por força do Não Acolhimento das razões de Defesa apresentadas, os seguintes processos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade.

Tipo de documento: Defesa de Autuação - Data da geração: 27 de janeiro de 2025 – Total de Registros: 43

EDITAL – DTFI/06/2025

        
A Secretaria Municipal da Fazenda, Diretoria de Tributação e de Fiscalização, FAZ PUBLICAR o NÃO RECEBIMENTO DA GUIA Nº 1122869 abaixo relacionado, referentes débitos de IPTU/Taxas Municipais/ISSQN, Multas, cujos contribuintes não foram encontrados ou que tiveram as respectivas notificações devolvidas pelos correios por motivo de mudança, recusa ou “não procurado

O débito poderá ser quitado ou parcelado em até 10 dias, a contar da publicação deste edital.                    
Expediu-se o presente EDITAL em 29/01/2025, o qual será afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.  

Congonhas, 29 de janeiro de 2025.

 Diretoria de Tributação e de Fiscalização                     
                    
PRAÇA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO, CONGONHAS-MG - CEP 36.410-064 - TEL (31) 3732-0800 - 0780 - www.congonhas.mg.gov.br                    
 

ERRATA DO TERMO DE CONVÊNIO N°. 03/2025 PARCERIA CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, N.º 3796, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2025, PARA INCLUIR OS ITENS “VALOR” E “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”, CONFORME SEGUE:

TERMO DE CONVÊNIO N°. 03/2025 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Anderson Costa Cabido, inscrito no RG Nº M-4370328 e no CPF nº 813.617.426-15 e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.692.755/0001-22, com sede na Avenida Padre Leonardo, 147, Centro, Congonhas/MG, representada pelo Coordenador da Comissão Intergestora da Associação Hospitalar Bom Jesus, Antônio Carlos Araújo, inscrito no RG nº MG 4.635.626 e no CPF nº 288.134.998-68. Objeto: Custeio de despesas necessárias à manutenção e continuidade dos serviços prestados pela AHBJ aos usuários do Sistema único de Saúde, a serem custeadas com recursos provenientes de fontes de recursos ordinários do Município. Valor: R$33.212.827,44 (trinta e três milhões, duzentos e doze mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 15. Unidade: 01. Função: 10. Subfunção: 302. Programa: 0036. Atividade: 2.177 – Serviços Associação Hospitalar –Recurso Próprio.  (3.3.50.41 - Contribuições. Ficha: 695 - Fonte: 1.500), (3.3.50.41 – Contribuições. Ficha: 854 - Fonte: 1.500 – CO 1002.). Vigência: 29/01/2025 até 31/12/2025. Congonhas, 29 de janeiro de 2025. Anderson Costa Cabido, Prefeito de Congonhas; Antônio Carlos Araújo, Coordenador da Comissão Intergestora da Associação Hospitalar Bom Jesus.