AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

Nº FUMCULT/001/2024 

Por cumprimento do princípio da publicidade, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a FUMCULT realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, para a escolha da proposta mais vantajosa, de REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de Material de Expediente, a fim de atender as necessidades da FUMCULT. Recebimento das propostas: a partir do dia 17 de maio de 2024 (sexta-feira), às 08:00 horas à 03 de junho de 2024 (segunda-feira), às 08:00 horas. Início da fase de disputa, às 09:00 horas do mesmo dia. Local: www.bll.org.br. Divulgação do edital pelo PNCP: www.gov.br/pncp, BLL COMPRAS: bllcompras.com e Diário Eletrônico do Município: www.congonhas.mg.gov.br.

16 de maio de 2024

Lana Mércia Brazil Dias de Castro – Diretora Presidente.

ERRATA DA PORTARIA N.º PMC/286/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE CONGONHAS, EDIÇÃO 3475, DO DIA 13 DE MAIO DE 2024, ONDE SE LÊ: “Art. 1º ... Professor PEB I ...” “LEIA-SE: “Art. 1º .... Professor PEB I Maternal ...”, CONFORME SEGUE:

PORTARIA N.º PMC/286, DE 10 DE MAIO DE 2024.

Concede férias-prêmio à servidora que menciona.

O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 72, da Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO que foi autorizada pela responsável da Secretaria Municipal de Educação a concessão de férias-prêmio, em gozo, à servidora Maria Elisabet Pereira Silva, conforme requerimento online ERO –17114-2024,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora efetiva Maria Elisabet Pereira Silva, matrícula 20141153, Professor PEB I Maternal, 1 (um) mês de férias-prêmio, a ser gozado a partir do dia 13 de junho de 2024, referente ao período aquisitivo 2019/2024, conforme art. 72, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 10 de maio de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

PORTARIA N.º PMC/294, DE 14 DE MAIO DE 2024.

 
Exonera Gerente de Área.       

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar Jéssica Cristina Chaves Ramalho do cargo em comissão de Gerente de Área.  
      
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 14 de maio de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito de Congonhas
 

PORTARIA N.º PMC/285, DE 10 DE MAIO DE 2024.

Designa servidores para exercerem Jornada Ampliada de Trabalho.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe confere a Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023, e o Decreto n.º 7.721, de 29 de dezembro de 2023, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores efetivos abaixo relacionados para exercerem Jornada Ampliada de Trabalho até 30 de dezembro de 2024, conforme a Lei n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023, regulamentada pelo Decreto n.º 7.721, de 29 de dezembro de 2023:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 10 de maio de 2024.

CLAÚDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO - FUMCULT

FUMCULT – CONTRATO Nº FUMCULT/008/2024.

Partes: Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT x CEMIG Distribuição S.A. Prazo de vigência: Prazo indeterminado. Valor total: R$485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). Dotações:04.122.0046.8.001 - 13.391.0047.8.014 – 27.812.0049.8.011.

Lana Mércia Brazil Duarte Dias de Castro. 10/05/2024.

EDITAL – DTFI/12/2024    

                
A Secretaria Municipal da Fazenda, Diretoria de Tributação e de Fiscalização, FAZ PUBLICAR o NÃO RECEBIMENTO DO TERMO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA abaixo relacionado, referentes débitos de IPTU/Taxas Municipais/ISSQN, Multas, cujos contribuintes não foram encontrados ou que tiveram as respectivas notificações devolvidas pelos correios por motivo de mudança, recusa ou “não procurado”.                    
 

O débito poderá ser quitado ou parcelado em até 10 dias, a contar da publicação deste edital.                    
Expediu-se o presente EDITAL em 09/05/2024, o qual será afixado no quadro de avisos da Prefeitura e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Congonhas, nos termos da legislação vigente.                    
Congonhas, 09 maio de 2024.    

                
Diretoria de Tributação e de Fiscalização                     
                    
PRAÇA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO, CONGONHAS-MG - CEP 36.410-064 - TEL (31) 3732-0800 OU 3732-0780 www.congonhas.mg.gov.br

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/034/2024

AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico, de acordo com o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a contratação da empresa MV PRODUÇÕES ARTÍSICAS LTDA., CNPJ nº. 07.422.115/0001-13, para apresentação de 01 (um) show musical com o artista ALCEU VALENÇA, a fim de atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo, durante o evento “22º Festival da Quitanda”, no dia 18 de maio de 2024, podendo a Secretaria de Planejamento e Gestão - Área de Contratos e Licitações celebrar o contrato. Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Congonhas, 07 de maio de 2024. Cláudio Antônio de Souza.

JUNTA RECURSAL DA SEMAD

A Junta Recursal da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, informa que no dia 16 de maio de 2024 (quinta-feira) acontecerá, na sala de reuniões da Procuradoria Jurídica do Município, sede da Prefeitura de Congonhas, localizada na Praça Presidente Juscelino Kubitschek, 135, Centro, Congonhas, às 09:00 horas, a reunião para julgamento dos recursos administrativos interpostos por: Maria Eva da Rocha, Auto de Infração no. 1.329/2020, anexado ao Processo Administrativo no 003811/2020; Maria Eliane Ferreira, Auto de Infração no. 1.330/2020, anexado ao Processo Administrativo no 012628/2015; e Liliane Ribeiro Niquini Silva, Auto de Infração no. 1.340/2020, anexado ao Processo Administrativo no 004158/2020, ambos referentes a infração ambiental.

Elisiane Fátima da Silva Dourado Presidente da Junta Recursal da SEMAD

Reabertura Pregão Eletrônico PMC/176/2023 – PRC 383/2023

Pregoeiro do município de Congonhas, nomeado pela Portaria nº PMC/290/2023, no uso de suas atribuições, torna público a Reabertura e publicação de Edital Consolidado, do pregão supracitado cujo objeto é o registro de preços para aquisição de refeições para atender a (UPA -24h) e ao Plano de Contingência em situações de calamidades Públicas no Município de Congonhas. Recebimento das propostas: a partir de 08/05/2024. Término do recebimento das Propostas: dia 20/05/2024 às 08h. Início da fase de disputa: 09h do dia 20/05/2024. Local: www.bll.org.br. Informações pelo telefone: 31 3732-0875 ou pelo site www.congonhas.mg.gov.br. Alexsandro Gonçalves Bezerra - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS- MG

CREDENCIAMENTO PMC/003/2023 - Comissão Especial – Portaria PMC/536/2022 – Declara HABILITADA para o certame a empresa Rômulo da Silva Marinho - RJ Prótese Dentária, CNPJ 22.551.999/0001-08, estando apta a se credenciar para o objeto do Credenciamento 003/2023, por ter atendido às disposições do Edital. Aberto o prazo recursal conforme dispõe a Lei 8.666/93. Ata 020/2024 disponibilizada na íntegra no site oficial do Município, link “Licitação Pública”. Congonhas, 30 de abril de 2024. (a) Luzinete Aparecida Barboza Martins- Comissão Especial.